World News by Wild Rose

Three judges have been appointed to the Jharkhand High Court and three additional judges to the Karnataka High Court

Justice Gilmar Mendes ruled the 15% Bolsa Familia rise respects electoral law. Audit-court and TSE challenges, and a Senate impeachment push, remain open. The post Gilmar Clears Bolsa Familia Rise as Court and Senate Fight Widens appeared first on The Rio Times.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) as sessões regulares da Corte após a disputa interna que paralisou os trabalhos do plenário.  A sessão foi aberta pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, por volta das 14h50, e o julgamento de ontem não foi mencionado. Notícias relacionadas:Conselho Superior do MPF analisará mensagens de Vorcaro sobre Gonet.Entenda: STF encerra sessão sem definir casos sobre Moraes e Mendonça .O primeiro caso pautado para julgamento trata da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre as operações de empresas do setor imobiliário. Na semana passada, as sessões deliberativas foram canceladas, diante do impasse sobre o rito do julgamento que envolve as citações dos nomes de ministros em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.  Caso Master Na sessão desta terça-feira (15), o ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que iria definir se Moraes e Mendonça devem ser julgados simultaneamente ou em sessões separadas. Dino tem prazo de 90 dias para devolver a questão para julgamento.  Mendonça O ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, é acusado por Alexandre de Moraes de atuar de forma parcial na condução das investigações para incriminá-lo. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro. No entendimento da procuradoria, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. Moraes O caso Moraes veio à tona no dia 1° de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do caso e encaminhou conversas entre Moraes e Vorcaro para Fachin. A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) atos praticados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para tomar para si as relatorias dos processos envolvendo as acusações contra os também ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O ofício foi publicado em meio a sessão plenária que decide se Alexandre de Moares poderá ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master. No documento, Dino solicita a junção de todos os julgamentos relativos ao Banco Master para o próximo dia 23. Notícias relacionadas:Dino cobra explicação sobre elo entre Master e instituto de Mendonça.Começa sessão no STF com Mendonça e Moraes no plenário da Corte.Marques se declara impedido, e Toffoli suspeito em julgamento no STF.“Ocorre que inexiste previsão de ‘avocação’ de processos de relatoria de outros ministros pelo ministro presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo.” Pouco antes, o ministro Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (15) a imparcialidade da Corte na sessão plenária e também questionou o fato de Fachin ter assumido a relatoria do caso envolvendo mensagens de Vorcaro supostamente enviadas a Alexandre de Moraes. Em resposta, Fachin disse não haver decisão alguma de minha parte avocando os autos. “Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à presidência”, detalhou. “Porque o juiz natural para julgar essa matéria é o plenário”, completou, citando que, em momento algum, destituiu o relator. Entenda O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.  A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.  A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.  O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparente ter uma relação de proximidade com o ministro.  Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.  Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.  Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal. Reação Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.  O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.  Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.   

“A court cannot seek the confidence of the public by placing itself beyond scrutiny; it must remain willing to be examined, questioned and, where necessary, criticised,” the Chief Justice said.

Luis Pacheco and three other Indigenous ex-leaders cleared of charges over 2023 Guatemala protests.

Chile's Supreme Court removed eleven judges who travelled abroad on sick leave. Argentine inflation hit a 14-month low. What moved across the Southern Cone. The post Southern Cone Briefing: Chile’s Supreme Court Expels Eleven of Its Own Judges appeared first on The Rio Times.

The court directed that Junaid Qureshi, son of Hashim Qureshi, be “taken into custody forthwith and handed over to the Nishat police”

The court said it would intervene only if the Executive’s exercise of discretionary powers were found to be grossly disproportionate

The top court was hearing a plea by Dilip S. Ghumare, a judicial officer from Maharashtra, challenging a Bombay High Court order initiating contempt proceedings against him for committing an “inexcusable act with impunity” in open court

Justice Tripathi succeeds Justice Shree Chandrashekhar, who was elevated to the Supreme Court; Maharashtra Governor Jishnu Dev Varma administers oath

Ravi Kumar Diwakar raised concerns over the alleged influence of the mafia and gangsters on the judicial system, especially in western Uttar Pradesh, and said he has received threats from the mafia

Punjab has objected to the Centre’s appointment of Justice Ashwani Kumar Mishra. Here is what the Constitution and the Collegium system provide

Abin Varkey, MLA, reiterates his criticism of the MVD, calling its decision to penalise a vehicle engaged in flood-rescue operations inappropriate and insensitive to the circumstances

The Supreme Court issued clear, actionable directions to seven consenting States on September 1 to amend their service rules to enhance the retirement age to 62 years

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos ligados a instituições do Poder Judiciário. O objetivo é fortalecer a atuação da Justiça Federal, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU) em todas regiões do país. Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, celebrou a possibilidade de levar a justiça mais longe dos grandes centros do país para se aproximar dos cidadãos mais vulneráveis. Notícias relacionadas:Fachin dá 5 dias para Mendonça e Gonet responderem acusação de Moraes.STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho.“Este é um ato de Estado que prestigia as pessoas de carne e osso que demandam por interesses legítimos concretos, perante o sistema de justiça. Nos rincões mais longínquos do país, essas pessoas estão sendo ouvidas pela sanção presidencial nesta data”, disse Edson Fachin. Ao sancionar as leis, o presidente Lula manifestou a preocupação do Poder Executivo de evitar que a sociedade brasileira perca a credibilidade nas instituições públicas encarregadas de garantir o sistema democrático. Lula enfatizou a importância estratégica de fortalecer o sistema de Justiça para a preservação da democracia no Brasil.  “Se não tiver instituições sólidas e funcionando, a democracia estará muito vulnerável e, por isso, tem algumas pessoas que tentam enfraquecê-la, desmoralizá-la”, disse. O presidente reforçou que em países democráticos são as instituições que respaldam o bom funcionamento da democracia. Reforma do Judiciário Com o objetivo de permitir que a sociedade continue confiando no sistema judicial do país, o presidente sinalizou que o governo pretende promover e incentivar um debate amplo sobre uma nova reforma institucional. Lula lembrou da aprovação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que promoveu a reforma estrutural do Judiciário para tentar deixar a Justiça mais rápida e organizada. Essa primeira reforma do Judiciário criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia a atuação de tribunais e juízes. Custas As leis sancionadas atualizaram as regras das taxas de custas da Justiça Federal, elevando a alíquota sobre o valor da causa, que pode variar entre 2% e 3%, e estabelece novos valores mínimos e máximos para a cobrança, com valor mínimo de R$ 193,20 e máximo de R$ 107.332,80. Até então, a cobrança correspondia a 1% do valor da causa, com teto de R$ 1.915,38. A nova legislação também amplia a proteção para quem não tem condições de arcar com as despesas do processo. As pessoas que estejam na faixa de renda beneficiada pela redução do Imposto de Renda, atualmente estabelecida em até R$ 5 mil mensais, terão presunção de hipossuficiência para obter a gratuidade da Justiça. A presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, lembrou que durante mais de 25 anos as causas na Justiça Federal permaneceram praticamente congeladas, tratando da mesma maneira realidades econômicas profundamente diferentes. “Quem movimenta causas de maior valor contribui de maneira proporcional. E esses recursos retornarão à sociedade, como com uma unidade de atendimento onde não exista Vara Federal; com a justiça itinerante, chegando a uma comunidade distante; com estrutura para atender quem vive nas ruas, com tecnologia capaz de tornar a prestação jurisdicional mais rápida, eficiente e mais próxima”, disse a primeira mulher juíza à frente da Ajufe. O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou que o reajuste das custas judiciais ampliará o acesso à justiça pelos cidadãos.  “Esses recursos novos que virão dessas novas receitas da atualização das custas, permitirão que essas instituições promovam a capilarização de suas unidades para que a sociedade compreenda que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública estão presente em todos os estados e regiões que necessitam do nosso país. Nós temos verdadeiros vazios de jurisdição, e quem sofre é quem mais precisa”. Fundos Os fundos criados são uma conta de natureza contábil para que a instituição receba recursos que variam conforme o tribunal, a partir de cobranças de custas judiciais e taxas. Os recursos poderão ser destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos com a modernização e o aparelhamento, investimentos na infraestrutura, aquisição de equipamentos e softwares e capacitação. O Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) receberá receitas relacionadas às custas e multas da Justiça Federal, além de outras fontes previstas na lei. O Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj), terá como foco a modernização e o aparelhamento do Superior Tribunal de Justiça e o fortalecimento de sua atividade institucional. Os recursos para o Fundo de Modernização do Ministério Público da União (FMPU) poderão, também, apoiar o atendimento à sociedade e às vítimas.  O Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU) será destinado a ações de atendimento a grupos vulneráveis.

Top court says it is ‘crying need of the hour’ to stop attrition of experienced judicial talent otherwise access to justice would remain a mere chimera due to unfilled posts; only 7 States, including T.N and Karnataka, have responded positively to the SOS

Justices G. Jayachandran and E. Manoharan request State Public Prosecutor R. John Sathyan to convey the order to the Superintendent of Police

In a statement, Justice Sanjeev Prakash Sharma calls upon lawyers, journalists and all concerned to ‘respect the principles of justice and exercise patience until the CJI takes a decision’; he says the SC judge’s allegations are baseless and have been levelled out of rancour