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A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (1°) que a TV Globo não poderá exibir o púlpito vazio do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate dos candidatos à Presidência da República que será realizado na noite de hoje. A decisão foi motivada por um pedido da coligação de Lula para suspender uma cláusula do contrato do debate que previa a exibição da cadeira vazia de candidatos ausentes. Ontem, a equipe do candidato informou que Lula não vai participar do debate. Notícias relacionadas:TSE manda Nikolas retirar postagem com desinformação sobre Lula .TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular.Segundo a ministra, a participação no debate é facultativa, e a exibição da cadeira poderia prejudicar o candidato. Além disso, a ministra disse que os demais candidatos não poderão simular perguntas ao candidato ausente. “A consequência jurídica da ausência é simplesmente que ele perde a oportunidade de participar daquela rodada, enquanto o debate continua segundo as regras previamente acordadas. Mas sem consequências que possam ser coercitivas, pois isso configuraria cerceamento dos direitos políticos do candidato”, decidiu a ministra. Na noite de hoje, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) também anunciou que não irá ao debate da Globo, após ter confirmado presença.   

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (30) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apague de suas redes sociais, no prazo de 24 horas, uma postagem que retirou de contexto uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A ministra atendeu ao pedido liminar protocolado pela campanha de Lula, após Nikolas deturpar uma fala do presidente sobre exames de saúde preventivos em mulheres, dando a ela uma conotação sexual. Notícias relacionadas:Dino manda PF investigar suposta onda de ataques a imagens católicas .Mendonça libera postagem de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida.TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular.Na segunda-feira (28), Lula fez um comício em Belém e convocou os homens a realizar exames de próstata. Segundo o presidente, enquanto os homens resistem a realizar exames urológicos, as mulheres "aprendem a tomar toque desde pequenas", em referência aos exames ginecológicos de rotina. Na postagem, o parlamentar inseriu o vídeo da fala de Lula e disse:  "Menina pequena não aprende a tomar toque nenhum, Lula!".  Ao analisar o caso, a ministra entendeu que o deputado promoveu desinformação para levar à conclusão de que o presidente estaria avalizando crimes contra crianças e adolescentes. "A publicação impugnada não se limita à crítica política nem à discordância quanto à adequação da expressão utilizada. Ao desenvolver o raciocínio constante na mídia impugnada, o representado introduz conotação inteiramente diversa daquela presente no discurso original, deslocando a discussão do campo da saúde pública para o campo de diversas condutas delituosas", afirmou a ministra.  Em caso de descumprimento, Nikolas poderá ser condenado ao pagamento de multa, que será fixada posteriormente.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, informou nesta terça-feira (29) que 90% das urnas eletrônicas estão prontas para serem utilizadas nas eleições. Durante a sessão de julgamentos desta noite, o presidente disse que a Justiça Eleitoral enfrentou desafios logísticos e climáticos para levar os equipamentos às seções eleitorais.  Notícias relacionadas:Fachin adia discussão sobre postagens de Nossa Senhora no STF.MPF apresenta novo recurso contra exploração na Foz do Amazonas.TST determina reajuste de plano de saúde e fim da greve da Caixa .O ministro anunciou que foi criada uma sala de situação climática no TSE para ajudar os tribunais regionais eleitorais na prevenção e no auxílio a problemas nos dias de votação. Kassio citou cidades do Norte do país que enfrentam a seca e municípios do Rio Grande do Sul, que podem ter locais de votação alterados em função das fortes chuvas. "A seca na região Norte nos preocupa, porque os rios são vias de acesso. Se eles secam, precisamos de ajuda das Forças Armadas para instalar as seções eleitorais", afirmou. Eleições O primeiro turno será realizado no próximo domingo (4). Mais de 158 milhões de eleitores estarão aptos a votar para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4).  Em ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais e o Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.    Notícias relacionadas:Gilmar cobra medidas de STF e STJ contra irregularidade em precatórios.TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular.Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa Senhora.As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Pelas normas, nas áreas urbanas o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.      “Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado”, informou o TSE.  O ofício destaca ainda que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público, no dia de votação, em seus respectivos portais e nos de parceiros da Justiça Eleitoral.  Nas eleições deste ano, os eleitores brasileiros devem votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.  Eventual segundo turno pode ocorrer nas disputas de presidente e governador, caso nenhum dos candidatos receba mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.   O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais. 

Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência. Lideram o ranking São Paulo (10.388), seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Os estados com menor quantidade de denúncias são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172). Notícias relacionadas:TSE recebe mais de mil denúncias nos primeiros dias de campanha.O principal tipo de ocorrência (43,78%) está relacionada a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida vêm as propagandas irregulares em propriedade particular (11,94%), como a pintura de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos. Isso inclui murais em prédios públicos ou publicidade institucional. Durante o período eleitoral esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral. Há também denúncias por propaganda irregular na internet, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão; além de materiais gráficos, como adesivos de carros em tamanho maior que o permitido. Até agora a Justiça Eleitoral transformou 27% das denúncias recebidas em processos. Pardal O aplicativo Pardal pode ser baixado de forma gratuita nas lojas virtuais Google Play para celulares Android e App Store para iPhones. Clique aqui para saber mais sobre como baixar o software. Para acessar o aplicativo é preciso fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo. Além de descrever a irregularidade, o denunciante pode anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados. Nos casos em que a denúncia não se encaixar no escopo do Pardal, a pessoa será encaminhada para canais como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.  

A menos de oito dias para o primeiro turno das eleições, o eleitor deve lembrar de conferir o local de votação, uma vez que sua seção pode ter mudado de endereço desde o último pleito, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso dos eleitores de primeira viagem, é preciso descobrir onde fica a zona e a seção eleitorais que constam em seu título. Notícias relacionadas:Eleições 2026: saiba em quantos candidatos votar e a ordem de votação .Confira a agenda dos presidenciáveis neste fim de semana (26 e 27).Quase 1 milhão de brasileiros no exterior poderão votar nas eleições.Para os mais antigos, o mais comum é que o endereço de votação permaneça o mesmo por sucessivas eleições. Ainda assim, a Justiça Eleitoral alerta que mesmo poucas alterações podem afetar milhares de eleitores, dado o universo de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar. Somente no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as mudanças afetam ao menos 670 mil eleitores, com alteração em 277 locais de votação, 72 dos quais foram modificados por motivos de segurança. A Justiça Eleitoral de ao menos 10 estados e do Distrito Federal anunciaram alterações em endereços das seções eleitorais.   Os 27 tribunais regionais eleitorais costumam manter em seus portais uma lista completa das mudanças. O eleitor deve acessar o seu TRE local e verificar avisos sobre o tema. Além disso, o TSE liberou desde 1º de setembro a consulta ao endereço do local de votação diretamente no aplicativo do e-Título, disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS.  A informação pode ser acessada de duas formas: Pelo aplicativo e-Título:  Na tela inicial do aplicativo, clique em “onde votar”. Pelo Portal do TSE:  Acesse a área "Serviços Eleitorais" e selecione "Onde votar".  Informe o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe.  O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.   

A dez dias do primeiro turno das eleições gerais no país, o eleitor que pretende usar o aplicativo da Justiça Eleitoral e-Titulo para votar deve ficar atento sobre o prazo para baixar e validar a ferramenta. O serviço ficará disponível até as 23h59 do dia 3 de outubro, véspera do pleito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a interrupção do serviço nos dias de votação ocorre para evitar a sobrecarga do aplicativo e problemas aos eleitores que não se planejaram. Além de documentos oficiais, a versão digital do título com fotografia disponível no aplicativo é válida como documento de identificação para votar, mas só é aceita se for exibida online na tela do celular ou em um tablet, não sendo válido o uso de fotografia, o chamado print, da tela. Para ter acesso ao documento e utiliza-lo ainda no primeiro turno destas eleições, é necessário fazer o download e efetivar um primeiro acesso na ferramenta dentro do prazo do dia 3 de outubro. Na primeira vez, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo na loja do celular (iOS ou Android) e informar os seguintes dados: Nome completo; Data de nascimento; CPF ou número do Título de Eleitor; Nome dos pais. Depois, é preciso confirmar a identidade respondendo às perguntas de segurança exibidas na tela e finalizar com a criação de uma senha de acesso. A cada acesso, a ferramenta utilizará a validação facial. Após esses procedimentos, o eleitor estará apto a acessar o título eleitoral digital, além de poder consultar o local de votação e conferir a zona e a seção eleitoral. Qualquer atualização estará disponível automaticamente. Caso o eleitor esteja suspenso ou com alguma restrição cadastral, ele consegue baixar o aplicativo e acessar todas as informações, mas permanecerá impedido de votar.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender a campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Pela decisão liminar, proferida na noite deste sábado (19), os atos de campanha devem ser suspensos até decisão final do tribunal. Notícias relacionadas:Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado.Justiça Eleitoral rejeita cerca de 1,2 mil registros de candidatura.Dallagnol divulga sigilo fiscal de Zanin, que pede responsabilização.As aparições do candidato no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e o acesso ao fundo eleitoral de campanha também ficam interrompidos. Deltan é alvo de ações de outros candidatos que disputam uma cadeira no Senado e que contestam sua elegibilidade. Antes de entrar para a política, o candidato atuou como procurador da República e chefiou a força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato. Manobra Em 2023, ele teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. Conforme a decisão, Deltan pediu exoneração do cargo para evitar a perda do cargo e ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação contra ele no órgão. Pela legislação,  são inelegíveis, pelo prazo de 8 anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar. Na semana passada, por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná reconheceu que Deltan está elegível e deferiu o registro de candidatura. Em seguida, parlamentares ligados ao PT estadual recorreram ao TSE para barrar a candidatura. Outro lado Pelas redes sociais, Deltan afirmou que vai recorrer e que a suspensão da campanha foi aceita em um "processo sigiloso e sem direito à defesa".      

Candidatas e candidatos que disputam as eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19). A medida é prevista pelo Código Eleitoral, para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Ela valerá até 48 horas após o encerramento da votação. Notícias relacionadas:Justiça Eleitoral rejeita cerca de 1,2 mil registros de candidatura.TRE-RJ distribui mais de 1 milhão de colas eleitorais para dia do voto.TSE vai enviar alertas no e-Título com orientações para eleições.Durante o período de vigência da regra, prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito. A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral. De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.  

A Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil registros de candidaturas às eleições gerais de outubro. De acordo com dados do sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 335 registros indeferidos definitivamente e 869 que ainda podem ser contestados por meio de recursos às instâncias superiores. O levantamento do TSE mostra que o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral é o principal motivo dos indeferimentos. Na sequência, aparecem a falta de condições de elegibilidade, ilegalidades na convenção partidária e a ausência de incompatibilização com o cargo público. Segundo o tribunal, cerca de 99% dos pedidos de registro de candidatura já foram analisados pela Justiça Eleitoral em todo o país. Ao todo, foram apresentados 20,9 mil pedidos. Eleições O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Serão eleitos deputados federais, deputados estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 e poderá ocorrer nas disputa para os cargos de governador e presidente. A segunda votação será realizada caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluídos os votos em branco e os nulos.

Uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece regras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. O texto prevê restrições a abordagens e ações de policiamento e fiscalização que possam criar obstáculos ao trânsito de eleitores. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro. Notícias relacionadas:Ex-diretor da PRF confirma blitz na eleição, mas nega viés político .TSE manda diretor da PRF informar motivos de blitz em rodovia .STF arquiva inquérito contra delegados da PF por blitze nas eleições.De acordo com o normativo, a abordagem de veículos fica restrita a “situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas”. Eventuais bloqueios em rodovias federais deverão ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com justificativa para a medida e indicação de rotas alternativas. A comunicação prévia será dispensada em casos de flagrante delito ou infração às normas de segurança do trânsito.  Código Eleitoral De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que estabelece restrições à prisão ou detenção de eleitores e candidatos em períodos próximos ao pleito. Eleitores não podem ser presos ou detidos nos cinco dias que antecedem as eleições até 48 horas depois do encerramento da votação. Para candidatos, a proteção começa 15 dias antes do pleito. A legislação prevê exceções à regra, como os casos de flagrante delito e de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Além do patrulhamento usual, a PRF prestará suporte logístico à Justiça Eleitoral, mediante solicitação, no transporte de materiais e urnas eletrônicas e na segurança de instalações. Bloqueios em 2022 No segundo turno das eleições de 2022, a PRF realizou operações em rodovias, principalmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus que transportavam eleitores. As ações ocorreram mesmo após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a corporação não dificultasse o transporte de eleitores. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as operações foram direcionadas a regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido mais votos no primeiro turno. Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão, no processo sobre a trama golpista. Segundo a acusação, Vasques tentou interferir no processo eleitoral ao dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno. A defesa negou a acusação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB. O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli. Notícias relacionadas:TSE proíbe Pablo Marçal de fazer campanha e ir a debates.Justiça Eleitoral torna Pablo Marçal inelegível pela segunda vez.Influenciador Pablo Marçal é condenado a oito anos de inelegibilidade.Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024. Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.