O plenรกrio do Tribunal de Contas da Uniรฃo (TCU) recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministรฉrio de Minas e Energia (MME) e a Agรชncia Nacional de Energia Elรฉtrica (Aneel) estudem alternativas ร caducidade da concessรฃo da Enel Sรฃo Paulo antes de uma eventual decisรฃo pela extinรงรฃo do contrato.
A recomendaรงรฃo determina que sejam avaliados os efeitos da medida para os consumidores e para o sistema de distribuiรงรฃo de energia. O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes.
Notรญcias relacionadas:Justiรงa reconhece falhas da Enel em apagรฃo de dezembro de 2025 em SP.Falhas na prestaรงรฃo de serviรงos podem encerrar concessรฃo da Enel em SP.Diretor da Aneel critica Enel por tentar suspender processo.A caducidade รฉ a forma mais severa de encerramento de uma concessรฃo por descumprimento das obrigaรงรตes contratuais. No caso da Enel, a decisรฃo ainda depende da conclusรฃo do processo na Aneel e, posteriormente, do Ministรฉrio de Minas e Energia.
Anรกlise dos impactos
O TCU determinou que governo e Aneel faรงam uma โanรกlise estruturadaโ antes de uma eventual caducidade. O estudo deverรก considerar quais operadores poderiam assumir a concessรฃo, o cronograma de transiรงรฃo, o custo de indenizaรงรฃo dos bens reversรญveis, o possรญvel impacto nas tarifas e os riscos para o setor de distribuiรงรฃo.
Segundo o tribunal, deverรก ser demonstrado, de forma fundamentada, que a caducidade produziria benefรญcio lรญquido ao consumidor.
Processo na Aneel
A recomendaรงรฃo ocorre enquanto a Aneel analisa o processo que pode resultar na recomendaรงรฃo de caducidade da concessรฃo da Enel Sรฃo Paulo.
A diretoria da agรชncia ainda decidirรก se recomenda ou nรฃo a medida ao Ministรฉrio de Minas e Energia. A palavra final caberรก ao governo federal.
A Enel contesta a conclusรฃo da Aneel de que sua distribuidora paulista apresenta โfalhas estruturaisโ na prestaรงรฃo dos serviรงos. A avaliaรงรฃo considera, entre outros fatores, o desempenho da empresa na recuperaรงรฃo do fornecimento apรณs eventos climรกticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025.
Argumentos da Enel
A recomendaรงรฃo do TCU estรก alinhada a um pedido apresentado pela prรณpria Enel nas alegaรงรตes finais do processo. A empresa defendeu que a Aneel avaliasse as consequรชncias prรกticas de uma eventual extinรงรฃo da concessรฃo.
>>ย Enel apresenta alegaรงรตes finais contra caducidade da concessรฃo
Segundo a companhia, esses impactos ainda nรฃo teriam sido considerados de forma suficiente. O TCU agora determina uma avaliaรงรฃo que inclua efeitos sobre a continuidade do serviรงo, a transiรงรฃo operacional e as tarifas.
Histรณrico inรฉdito
A eventual caducidade da Enel Sรฃo Paulo seria inรฉdita no setor elรฉtrico brasileiro. A medida nunca foi aplicada a uma concessรฃo de distribuiรงรฃo de energia no paรญs.
Em casos anteriores, houve situaรงรตes em que o poder pรบblico assumiu os serviรงos ou em que o operador decidiu vender a concessรฃo. Uma eventual mudanรงa no comando da Enel exigiria medidas para garantir a continuidade do fornecimento.
Prazo de 60 dias
O TCU tambรฉm determinou que governo e Aneel apresentem, em atรฉ 60 dias, um cronograma detalhado das aรงรตes previstas para garantir a continuidade da distribuiรงรฃo de energia em Sรฃo Paulo apรณs o tรฉrmino do atual contrato da Enel, previsto para 2028.
O documento deverรก indicar as medidas planejadas para a transiรงรฃo e para a manutenรงรฃo do serviรงo.
Renovaรงรฃo em suspenso
A Enel havia pedido a renovaรงรฃo antecipada da concessรฃo paulista, mas o processo estรก suspenso atรฉ a conclusรฃo do procedimento de caducidade.
A decisรฃo sobre o futuro da concessรฃo dependerรก das prรณximas etapas na Aneel e no Ministรฉrio de Minas e Energia, enquanto o TCU acompanha os possรญveis impactos de uma eventual mudanรงa de operador.
Origem do processo
A atuaรงรฃo do TCU comeรงou em 2023, apรณs representaรงรฃo do Ministรฉrio Pรบblico junto ao tribunal. O processo foi aberto para analisar as causas de um apagรฃo ocorrido na รกrea de concessรฃo da Enel, na Grande Sรฃo Paulo, e acompanhar as medidas adotadas pelo governo federal.