O candidato ร Presidรชncia da Repรบblica do partido Missรฃo, o empresรกrio Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 pรกginas com propostas que vรฃo desde o fim do Bolsa Famรญlia atรฉ a tutela federal de municรญpios considerados โineficientesโ.
>> Veja a รญntegra do documento:
Plano de governo Renan Santos
Notรญcias relacionadas:Renan Santos รฉ candidato do Missรฃo ร Presidรชncia da Repรบblica.A Agรชncia Brasil publica atรฉ domingo (20) matรฉrias com os programas de governo de todos os candidatos ร Presidรชncia nas eleiรงรตes deste ano. Os textos serรฃo liberados seguindo a ordem alfabรฉtica do nome do candidato. Neste sรกbado (19), serรฃo publicadas as matรฉrias referentes aos candidatos Renan Santos, Ronaldo Caiado e Rui Costa Pimenta.
Na primeira parte do plano, o Missรฃo propรตe um โajuste fiscal urgenteโ por meio da desindexaรงรฃo de benefรญcios previdenciรกrios e assistenciais do reajuste do salรกrio mรญnimo. Com isso, os reajustes seriam limitados ร variaรงรฃo da inflaรงรฃo, sem qualquer ganho real, como ocorre hoje.
A โrevisรฃoโ do abono salarial, a reduรงรฃo de renรบncias fiscais, o fim dos โsupersalรกriosโ e uma reforma da Previdรชncia compรตem o ajuste fiscal que chegaria a R$ 1,1 trilhรฃo atรฉ 2031, segundo cรกlculos do candidato.
Renan Santos tambรฉm propรตe desvincular os pisos mรญnimos da saรบde e educaรงรฃo da chamada receita corrente lรญquida (RCL). Atualmente, os gastos com saรบde e educaรงรฃo sรฃo definidos com base na RCL da Uniรฃo, sendo 15% para saรบde e 18% para educaรงรฃo. O fim da vinculaรงรฃo dessas despesas abre espaรงo para cortes nessas รกreas.
Municรญpios e infraestrutura
O plano de governo prevรช ainda a criaรงรฃo da Comissรฃo Federal de Gestรฃo Pรบblica para estabelecer critรฉrios de avaliaรงรฃo de prefeituras, com previsรฃo de โtutelaโ federal sobre cidades consideradas com gestรฃo ineficiente.
Outra proposta do partido Missรฃo รฉ acabar com o Bolsa Famรญlia para substituir o programa por โFrentes Cidadรฃsโ, que seria um โtrabalho remunerado em prol da comunidadeโ.
Na infraestrutura, o candidato promete dobrar os investimentos na รกrea atรฉ chegar a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviรกria de 30 mil para 40 mil quilรดmetros de extensรฃo por meio do โespaรงo fiscalโ que o corte de gastos abriria, segundo calcula o partido.
Seguranรงa
A proposta do candidato presidencial do Missรฃo prevรช ainda declarar โguerra ao crimeโ por meio da publicaรงรฃo de decretos de โEstado de Defesaโ, que implementariam, na visรฃo do candidato Santos, uma legislaรงรฃo especรญfica chamada de โDireito Penal do Inimigoโ para processar e julgar membros de organizaรงรตes criminosas.ย Entre as mudanรงas, estaria a dissoluรงรฃo de โentidades pรบblicas ou privadas infiltradas pelo crime organizadoโ; julgamento de casos em โtribunais especializados com magistrados selecionadosโ; e federalizaรงรฃo de todos os processos envolvendo facรงรตes.
Saรบde e cultura
Na รกrea da saรบde, Santos promete novos critรฉrios para fila do atendimento do Sistema รnico de Saรบde (SUS), que priorize a gravidade de cada caso, alรฉm da criaรงรฃo de um programa de saรบde e tecnologia que combine telemedicina, diagnรณsticos por Inteligรชncia Artificial (IA), entre outras medidas.
Para a cultura, o candidato promete fundir o Ministรฉrio da Cultura com o da Educaรงรฃo, transferir recursos da cultura para seguranรงa, alรฉm de revisar a Lei Rouanet, que prevรช benefรญcios fiscais para empresas que apoiam projetos culturais.
Educaรงรฃo
Na educaรงรฃo, o candidato propรตe a adoรงรฃo do โsistema fรดnico de alfabetizaรงรฃoโ, ampliaรงรฃo das escolas cรญvicos-militares, com โordem disciplinar rรญgidaโ e reduรงรฃo de repasses para escolas menos โordeirasโ. Renan Santos promete ainda abolir as cotas na educaรงรฃo brasileira e acabar com a autonomia universitรกria, que concede ร s universidades independรชncia pedagรณgica e administrativa, para instituir um โalinhamento estratรฉgicoโ das instituiรงรตes pรบblicas de ensino superior com o governo federal.
Terras raras e polรญtica externa
O plano de governo propรตe ainda a celebraรงรฃo de acordos bilaterais com Estados Unidos (EUA) e a Uniรฃo Europeia (UE) na รกrea de terras raras, mas nรฃo cita a China, que lidera a corrida comercial global no setor.
No plano internacional, o plano do candidato Renan Santos prevรช o Brasil como โรrbitro do Sul Globalโ que โlidereโ a Amรฉrica do Sul e rejeita o โalinhamento ideolรณgico automรกticoโ com os EUA.
Favelas
O plano de governo de Renan Santos propรตe ainda a โdesfavelizaรงรฃoโ do Brasil, no prazo de dez anos, por meio da conversรฃo de favelas em โbairros formaisโ. O plano prevรช a instituiรงรฃo de hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para os beneficiรกrios.
Alรฉm disso, propรตe o prazo de 48 horas para demoliรงรฃo de construรงรฃo habitacional nรฃo legalizada e a criminalizaรงรฃo de quem organiza ocupaรงรตes consideradas irregulares. Segundo a campanha do candidato, o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhรฃo e 1,5 bilhรฃo, recursos que superam os limites permitidos de aumento de gastos hoje definidos pelo arcabouรงo fiscal.
O plano prevรช, contudo, que o Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhรตes a 85 bilhรตes dessas despesas ao alegar que o programa โse autofinanciaโ por meio de hipotecas e recursos advindos doย Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas novas รกreas ou da โrecuperaรงรฃo do furto de energiaโ.