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Tejpal surrendered before a Goa court on September 14, to serve his 10-year rigorous imprisonment sentence
Of the 54,937 cases pending before various courts in the district, 3,908 cases were taken up for settlement at the Lok Adalat. Of these, 2,160 were settled
The mother of a 15-year-old Thai-Swedish teenager who died after his motorbike crashed into a truck illegally reversing into oncoming traffic has made an emotional appeal for justice, accusing police of failing to execute an arrest warrant for the alleged driver, a Chinese national, seven months after the fatal crash. Tommy Boulanger, an aspiring footballer, was left in a coma following the February 20 crash in the Nongpure district of Chonburi, near the resort city of Pattaya. He never regained...
Justice Chavan, a former high court judge, resigned from the panel on September 19
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado. Na decisão, o ministro citou a regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte. Notícias relacionadas:Mulher de Moraes nega vínculo pessoal com Vorcaro em viagem de jatinho."Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", decidiu o ministro. Com a decisão, o processo será encaminhado para o presidente do STF, Edson Fachin, que deverá determinar a escolha de um novo relator para o caso. A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar quer obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa. Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado por envolver "informações de caráter pessoal".
Prosecutors said on Monday they had brought the first-ever charges in the UK against a man for his alleged role in the 1994 Rwanda genocide, after a complex seven-year investigation. Vincent Brown, 65, was arrested and charged on Monday with one count of being an ancillary to genocide and six offences of aiding crimes against humanity in Rwanda, prosecutors and the London police said. “He is alleged to have directed and incited acts of murder and genocide carried out by others” against the...
Families of some of the people who died in a Nigerian paramilitary civil defence force holding cell, on Saturday demanded justice as government appointed an independent panel to probe the deaths.
Sir Hilary Beckles told a CARICOM conference in Barbados the push for slavery reparations is in its final phase, months after a UN vote backed the cause. The post Caribbean Reparations Chief Says Slavery Justice Push Is in Final Phase appeared first on The Rio Times.
A Justiça do Rio de Janeiro aumentou para R$ 35 mil o valor que a Uerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, terá que pagar de indenização individual a três estudantes, por danos morais decorrentes de discriminação racial. De acordo com elas, o crime foi praticado por fiscais em um processo seletivo para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde da instituição de ensino. Notícias relacionadas:Luta contra o racismo marca a 12ª Marcha das Mulheres Negras no Rio.“Racismo foi reduzido a chamar alguém de macaco”, critica escritora .O caso aconteceu há dois anos. Na época a Justiça havia fixado o valor de indenização em R$ 20 mil para cada uma, mas elas recorreram e a nova sentença foi proferida agora pela Sétima Câmara de Direito Público. Na decisão, o desembargador e relator Luiz Alberto Carvalho Alves considerou o caso como discriminação indireta e racismo institucional, caracterizando tratamento desigual e vexatório. As candidatas, que se autodeclararam negras, foram obrigadas por fiscais da prova a prender os cabelos para ingressar na sala, exigência não prevista no edital e não imposta aos demais participantes do processo seletivo. A socióloga Lara Miranda, pesquisadora do Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), atribuiu o episódio ao fracasso das instituições em não oferecer um serviço adequado às pessoas por causa da cor. Segundo ela, o cabelo é um detalhe, pois o mais gritante é um corpo negro sendo policiado com critérios estéticos. Reconhecer o fato, segundo ela, não é o mesmo que reparar a gravidade dele. "A identificação e a indenização também precisa comunicar pra instituição e para outras instituições que esse tipo de prática tem custo. Então, nesse caso, o racismo institucional na produção do dano, uma exigência que não tava escrita, que foi aplicada seletivamente dentro da rotina de um processo seletivo, e o racismo nas práticas cotidianas do dia a dia. E a importância do antirracismo nas burocracias e nas instituições". Na época, a Uerj reconheceu o erro dos fiscais, que foram afastados. A prova foi anulada e aplicada dois meses depois. Em nota enviada nesta sexta-feira (18), a universidade reiterou que prestou acolhimento às vítimas e adotou outras práticas condizentes com a sua história de combate a todo tipo de preconceito.
In a letter to Chief Minister Chandrababu Naidu, party State secretary urges the government to consider issues concerning such detainees in the light of justice, human rights and constitutional values
The oath-taking ceremony at the Lok Bhavan was attended by Chief Minister Samrat Choudhary and other dignitaries
PARAGUAY · JUSTICE Key Facts —The verdict A Coronel Oviedo sentencing tribunal imposed eight years — the maximum under juvenile law — on the young man convicted of the femicide and abortion of María Fernanda Benítez, his 17-year-old ex-girlfriend. —Why not more He was 17 at the time of the crime. Paraguay has since raised […] The post María Fernanda Benítez Killer Receives Eight-Year Maximum Sentence in Paraguay appeared first on The Rio Times.