A Advocacia-Geral da Uniรฃo (AGU) ajuizou quatro aรงรตes civis, nesta terรงa-feira (20), para recuperar bens, no valor de R$ 190,3 milhรตes, de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho.
As aรงรตes sรฃo baseadas na nova lei 15.358 de 2026 (Lei Antifacรงรฃo), que permite o perdimento civil de bens de origem ilรญcita independentemente de condenaรงรฃo criminal prรฉvia.
Notรญcias relacionadas:Lรญder do PCC รฉ preso na Bolรญvia e transferido para Sรฃo Paulo.โA iniciativa representa uma nova frente de atuaรงรฃo do Governo brasileiro no combate ao crime organizado, com o objetivo de identificar, bloquear e recuperar patrimรดnio de origem ilรญcita.โ, destacou o governo federal, em nota.ย
Trรชs das aรงรตes envolvem 87 rรฉus e estรฃo relacionadas a investigaรงรตes sobre organizaรงรตes criminosas vinculadas ao (PCC), especialmente em esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e agrotรณxicos proibidos. As investigaรงรตes ocorreram no รขmbito das operaรงรตes Marola, Delivery e Contaminatus.ย
A quarta aรงรฃo decorre da Operaรงรฃo Hinterland e busca recuperar patrimรดnio relacionado ao trรกfico internacional de cocaรญna para a Europa e ร lavagem de capitais. As investigaรงรตes identificaram movimentaรงรตes financeiras vultosas alรฉm da comercializaรงรฃo de aeronaves, veรญculos de luxo, empresas e pedras preciosas.
โA estratรฉgia da AGU busca ultrapassar a responsabilizaรงรฃo individual dos autores dos crimes, alcanรงando tambรฉm financiadores, beneficiรกrios econรดmicos, empresas de fachada, familiares e terceiros utilizados para ocultar patrimรดnio ilรญcito. Para isso, a AGU atua no rastreamento de ativos, na identificaรงรฃo dos verdadeiros beneficiรกrios dos bensโ, destacou o governo, em nota.
As aรงรตes foram propostas pela Procuradoria-Geral da Uniรฃo (PGU/AGU) em varas da Justiรงa Federal nos estados do Paranรก, Sรฃo Paulo e Rio Grande do Sul.
Os recursos e os bens recuperados ou confiscados das organizaรงรตes criminosas serรฃo investidos principalmente no fortalecimento do aparato de seguranรงa pรบblica por meio do Fundo Nacional de Seguranรงa Pรบblica ou dos fundos de seguranรงa pรบblica estaduais.