World News by Wild Rose

Motoristas de ônibus da capital paulista iniciaram uma paralisação na manhã desta segunda-feira (19), na zona sul da cidade, atingindo as linhas do Lote D10. Esses trabalhadores atuavam na antiga Transwolff. No entanto, desde a decretação da caducidade do contrato com a empresa em dezembro de 2025, a SPTrans administra e opera as linhas dos lotes D10 e D11. Os motoristas alegam a ocorrência de problemas trabalhistas e pedem a regularização dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, reivindicam melhoria nos benefícios. Por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e da SPTrans, a prefeitura de São Paulo informou que a paralisação afeta 267 mil passageiros do lote D10 e que o lote D11 está operando normalmente. A prefeitura alega que a paralisação é ilegal e que todos os direitos trabalhistas dos empregados estão sendo cumpridos e que pagamentos de salários e benefícios estão sendo feitos em dia. “Os depósitos referentes ao INSS e FGTS estão sendo feitos integralmente pela SPTrans, em juízo, aguardando deliberação do Judiciário”, informou a prefeitura, em nota. Segundo o município, o plano de saúde está em processo licitatório para contratar fornecedor, enquanto isso, os funcionários estão recebendo o valor de compensação previsto em acordo coletivo. “Todos os envolvidos que deixaram de trabalhar durante o ato terão o dia descontado de seus pagamentos”, afirmou a prefeitura.  

Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6x1. A partir de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros terão direito a dois dias de descanso semanal, em vez de um, como é atualmente. A proposta de emenda à Constituição 221/2019, que deu origem à emenda constitucional, foi elaborada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), em 11 de dezembro de 2019. Mas ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por mais de três anos. Somente em 2023, o texto começou a avançar em sua tramitação. Notícias relacionadas:Saiba quando começa a valer o fim da escala 6x1.Descanso de trabalhador não quebra empresas, diz Lula após fim da 6x1.Fim da escala 6x1 traz esperança de mais tempo para família e saúde.Coincidência ou não, esse é o ano em que o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) foi criado, depois que um balconista de farmácia começou a postar vídeos sobre sua desgastante rotina de trabalho, que envolvia uma jornada de seis dias por semana com apenas um de descanso. Rick Azevedo, indignado com a rotina a que era submetido por causa da realidade do mercado de trabalho e da legislação trabalhista brasileira, não sabia que já existia na Câmara dos Deputados uma proposta que dialogava com seus anseios.  A PEC 221/2019 previa a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 36 horas. A mobilização de Rick serviu de inspiração para a criação de outra PEC, a 8/2025, capitaneada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), juntamente com mais de 200 deputados de diversos partidos políticos, que previa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana. Os dois projetos foram unificados e sofreram transformações até chegar ao texto que foi aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional, o qual prevê dois descansos semanais remunerados e jornada máxima semanal de 40 horas. Quis o destino que a indignação de Rick ajudasse a tramitar, no Congresso Nacional, uma legislação para reduzir a jornada de trabalho e que o balconista se transformasse inicialmente em vereador da cidade do Rio, em 2024, e depois no segundo candidato a deputado federal mais votado do estado, em 2026, com 191.371 votos. A Agência Brasil entrevistou o deputado eleito Rick Azevedo, que falou sobre suas origens, seu movimento contra a escala 6x1 e o que será preciso fazer para garantir que essa conquista dos trabalhadores seja mantida nos próximos anos. Leia a entrevista: Agência Brasil: Poderia nos contar um pouco sobre sua história pessoal, familiar e profissional? Rick Azevedo: Eu sou um balconista de farmácia, um trabalhador brasileiro. Homem negro, migrante, como milhões de brasileiros que saem de suas terras em busca de uma vida melhor, que enfrentam dificuldades todos os dias, mas nunca deixam de lutar e resistir. Nasci em Taipas, no Tocantins, e fui buscar oportunidades no Rio de Janeiro. Não nasci em berço de ouro, não venho de família de políticos, não tenho sobrenome famoso. Minha história é a história de milhões de trabalhadores que acordam cedo, pegam transporte lotado, trabalham duro e, muitas vezes, precisam escolher entre descansar e estar com quem amam. Conheço muito bem o que é viver na escala 6x1. Sei o que é trabalhar seis dias para descansar apenas um. Sei o que é perder momentos com a família, deixar de encontrar os amigos, não conseguir estudar, cuidar da saúde ou simplesmente viver. Nunca imaginei que aqueles vídeos que comecei a gravar com meu celular fossem me trazer até aqui. Hoje sou deputado federal eleito, o mais votado da cidade do Rio de Janeiro e o segundo mais votado do estado. Mas continuo sendo aquele mesmo balconista de farmácia, aquele trabalhador que conhece a realidade de quem precisa vender sua força de trabalho para sobreviver. Tenho muito orgulho de ser um homem negro, migrante, que saiu do interior do Brasil e chegou ao Congresso Nacional sem esquecer suas origens. Eu não entrei na política para deixar de ser trabalhador. Entrei na política para que milhões de trabalhadores tenham o direito de viver, e não apenas sobreviver. Agência Brasil: Como foi a criação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT)? E como foram os momentos em que você entendeu que era preciso acabar com a escala 6x1 e que decidiu mostrar seus vídeos nas redes sociais criticando esse tipo de jornada? Rick Azevedo: O VAT nasceu da minha indignação e do meu cansaço. Trabalhava na escala 6x1 e comecei a me perguntar: que vida é essa em que a gente trabalha praticamente a semana inteira e só tem um dia para resolver todos os problemas da vida? Porque no único dia de folga, você precisa lavar roupa, limpar a casa, fazer compras, resolver pendências. Quando percebe, acabou o dia e já está na hora de voltar para o trabalho. Isso não é viver, é sobreviver. Comecei a gravar vídeos com meu celular, falando da minha realidade, sem produção, sem dinheiro, sem estrutura. Era um trabalhador desabafando com outros trabalhadores. E aconteceu uma coisa impressionante: milhares de pessoas começaram a dizer que viviam exatamente a mesma situação. Foi quando percebi que aquilo não era um problema individual. Era de milhões de brasileiros. Assim nasceu o Movimento Vida Além do Trabalho. O que começou como desabafo virou uma mobilização nacional. Mostramos que a internet também pode ser uma ferramenta de organização da classe trabalhadora. Sempre digo que o VAT não nasceu dentro do Congresso, nasceu no chão da farmácia, no comércio, nos supermercados, nos restaurantes, nos lugares onde o trabalhador dá o sangue todos os dias. Agência Brasil: A PEC aprovada pelo Senado existia desde 2019. Você já sabia da existência dela quando começou a militar pela redução da escala de trabalho? Rick Azevedo: Quando o presidente Lula me recebeu no Palácio do Planalto, ele disse algo que me emocionou profundamente: que a lei do fim da escala 6x1 deveria levar meu nome, Lei Rick Azevedo, porque essa conquista nasceu da luta de um balconista de farmácia. Imaginem o que significa isso para mim! Um homem negro, migrante, que jamais imaginou chegar ao Congresso Nacional. É uma honra que vou carregar para a vida inteira. E o mais curioso é que, quando comecei, eu nem sabia o que era uma PEC. Não conhecia a proposta de 2019, nem entendia como funcionavam as leis. Fiz um vídeo no TikTok perguntando como o povo poderia propor algo para mudar o Brasil. Minha luta não nasceu no Congresso, nasceu do sofrimento de quem trabalha seis dias e só tem um para viver. Depois vieram mais de 3 milhões de assinaturas, milhões de trabalhadores mobilizados e o apoio fundamental da deputada Erika Hilton [PSOL-SP], que abraçou nossa reivindicação e a levou ao Congresso. Já existiam propostas históricas, como a do senador Paulo Paim. Afinal, a luta pela redução da jornada tem mais de 200 anos. Nossa grande novidade foi traduzir essa reivindicação para a realidade do trabalhador: o fim da escala 6x1. Demos nome a uma dor que milhões sentiam e transformamos a indignação contra uma escala que considero escravocrata em uma mobilização nacional. Fico muito honrado com as palavras de Lula, mas essa conquista pertence a milhões de trabalhadores. Mostramos que é o povo organizado que faz a política mudar. Agência Brasil: De que forma acha que sua mobilização com o VAT e a posterior elaboração da PEC 8/2025 contribuíram para pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1? Rick Azevedo: Eu acho que fizemos uma coisa histórica: transformamos uma dor individual em luta coletiva e uma luta coletiva em pauta nacional. O VAT colocou milhões de trabalhadores para falar sobre suas próprias vidas. A deputada Erika Hilton teve papel fundamental ao levar essa mobilização para dentro do Congresso, e o presidente Lula também assumiu essa bandeira. Mas quero destacar uma coisa: ninguém fez isso sozinho. Tivemos a participação de movimentos sociais, como o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto], sindicatos, parlamentares e, principalmente, milhões de trabalhadores que compartilharam nossos vídeos, assinaram petições e foram para as ruas. Conseguimos unir a força das redes sociais com a mobilização popular. O VAT fez aquilo que sabe fazer, disputar a consciência das pessoas pela internet, enquanto movimentos como o MTST ajudaram a levar essa luta para as ruas e os territórios. E conseguimos algo muito importante: fazer com que uma pauta que parecia impossível se tornasse uma reivindicação apoiada por ampla maioria da população. A política só se movimentou porque o povo se movimentou primeiro. Essa vitória tem milhões de digitais. Agência Brasil: Quais são os impactos positivos para o trabalhador, o mercado de trabalho e a economia do fim dessa escala? Rick Azevedo: O primeiro impacto é devolver a vida ao trabalhador. Parece simples, mas é revolucionário. Estamos falando de uma mãe que vai poder passar mais tempo com seus filhos, de um pai que vai acompanhar o crescimento das crianças, de um jovem que vai conseguir estudar, de pessoas que finalmente terão tempo para cuidar da saúde, namorar, praticar esporte, descansar e ser feliz. Trabalhador não nasceu só para trabalhar. Trabalhador tem direito de viver. E isso também pode ser bom para a economia. Um trabalhador descansado pode produzir melhor, adoecer menos e ter mais qualidade de vida. A reorganização das jornadas também pode estimular novas contratações, além de movimentar setores como comércio, turismo, cultura e lazer. É claro que essa transição precisa ser organizada, especialmente para os pequenos negócios. Mas não podemos aceitar que o desenvolvimento econômico dependa de trabalhadores exaustos. Durante décadas, disseram que ampliar direitos trabalhistas quebraria o Brasil. Disseram isso sobre férias, décimo terceiro e tantos outros direitos. E o Brasil continuou funcionando. Nós queremos um país que cresça, mas que cresça junto com quem produz sua riqueza. Agência Brasil: Acredita que o empresariado pode tentar burlar essa escala, por exemplo, precarizando os vínculos trabalhistas ou pejotizando sua força de trabalho? Rick Azevedo: Esse risco existe e precisamos estar atentos. Infelizmente, há setores empresariais que enxergam qualquer conquista trabalhista como um problema e procuram maneiras de contornar a legislação. Não podemos permitir que o fim da escala 6x1 seja acompanhado de pejotização fraudulenta, terceirizações que retirem direitos ou redução indireta dos salários. A conquista precisa valer na vida real, não apenas no papel. Por isso, vamos precisar fortalecer a fiscalização, o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos. E, principalmente, precisamos que os trabalhadores continuem organizados. Quero deixar claro que não somos contra os empresários, muito menos contra o pequeno comerciante que também trabalha duro. Somos contra a exploração. O Brasil precisa entender que trabalhador não é máquina, não é descartável e não pode ser tratado apenas como custo de produção. Agência Brasil: O novo Congresso tem força para rever o fim da escala 6x1 e aprovar novas leis, se desejar. Que estratégias estão sendo pensadas para barrar possíveis retrocessos? Rick Azevedo: Essa é uma das minhas maiores preocupações. Nós sabemos que existem setores da direita e do empresariado que querem flexibilizar ainda mais os direitos trabalhistas. E precisamos estar preparados para impedir qualquer tentativa de retirar essa conquista. Uma das minhas primeiras tarefas no Congresso será construir a Bancada CLT. Quero reunir parlamentares comprometidos com a defesa dos direitos de quem vive do próprio trabalho, independentemente do partido. Mas não tenho nenhuma ilusão: essa luta não será vencida apenas dentro do Congresso. Se nós conseguimos colocar o fim da escala 6x1 no centro do debate nacional, também podemos mobilizar milhões de brasileiros para defender essa conquista. Vamos continuar nas redes, nas ruas, nos locais de trabalho, dialogando com sindicatos, movimentos sociais e toda a sociedade. E quero ir além. O fim da escala 6x1 não pode ser o ponto final. Precisa ser o começo de uma nova geração de direitos para os trabalhadores brasileiros. Eu saí do balcão de uma farmácia e cheguei ao Congresso Nacional, mas não foi para mudar de lado. Foi para representar milhões de brasileiros que acordam cedo, trabalham duro e, muitas vezes, não têm tempo nem para viver. Quero construir a Bancada CLT, defender nossas conquistas e mostrar que a política também pode nascer das mãos de quem trabalha. Eu continuo sendo um balconista de farmácia. A classe trabalhadora me colocou no Congresso e é por ela que vou continuar lutando. Porque nós não queremos apenas sobreviver. Nós queremos viver!

A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15) um acordo para pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia demitidos pela varejista, que está em recuperação judicial desde agosto deste ano. Após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), ficou acertado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões, premiações e compensações para funcionários que tinham direito aos benefícios antes de serem demitidos. Notícias relacionadas:TRE-RJ decide pedir apoio de tropas federais para o segundo turno.Campanha de Flávio aciona TSE contra posts de artistas e parlamentares.Justiça condena 3º réu acusado do assassinato de Mãe Bernadete.Também foram definidas regras para impedir novas dispensas em massa pelas Casas Bahia. As demissões deverão ser comunicadas previamente ao sindicato da categoria no prazo de 72 horas.  Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil por trabalhador. O acordo tem abrangência nacional e vale para os empregados que estavam em uma lista apresentada pela empresa na Justiça. A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência e avaliou que o acordo vai permitir que a negociação coletiva seja adotada antes de novas demissões em massa. “A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou. Em agosto, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 298 lojas foram fechadas. A dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões.

Enquanto os sindicatos que representam trabalhadores comemoram o fim da escala 6x1, as entidades empresariais lamentam a abolição da jornada e cobram do Congresso Nacional a revisão da proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na noite desta quarta-feira (14).  A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou o fim da “massacrante escala 6x1” e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”. Notícias relacionadas:Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho.Fim da 6x1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho.“[A aprovação] marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”, afirmou a entidade, em nota. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reclamou que a PEC representa um “retrocesso” para o Brasil, que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade. O presidente da CNI, Ricardo Alban, pediu que o Congresso revise a aprovação da PEC 221/2019 “após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária”. “Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, disse o representante. Também por meio de nota, a Força Sindical destacou que o “diálogo democrático” com todos os segmentos da sociedade conquistaram a aprovação da PEC do fim da 6x1. “A medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação, lazer, ou seja, para usufruir como melhor lhe convém”, escreveu Miguel Torres, presidente da central Força Sindical. Torres acrescentou que estudos e experiências internacionais demonstram que a redução da jornada tende a elevar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e gerar novos postos de emprego. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa as empresas, lamentou a discussão do tema “em pleno período eleitoral”. “Mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo”, escreveu, em nota, a entidade patronal. A CNI calcula que a redução da jornada aumenta os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação média de 6,2%. Estudos têm divergido sobre impactos no PIB e na inflação do fim da escala 6x1. Enquanto algumas pesquisas registram amplos impactos negativos, outras apontam prejuízo residual.  Estudo do Ipea avalia que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas, em setores como comércio e indústria, chegando até 6,6% nos setores da vigilância e segurança. Aprovação O plenário do Senado concluiu a aprovação da PEC do fim da 6x1 na noite de ontem com 75 votos a favor e apenas um contrário. A oposição, que era contrária à aprovação da matéria, mudou de lado após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o tema no plenário. Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato “por hora trabalhada”. Entenda a PEC O texto da PEC que acaba com a 6x1 prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses. Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos. Notícias relacionadas:Entenda PEC que acaba com escala 6x1: mais tempo livre e mesmo salário.O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a  77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.   O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses. A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos. Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. "Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa. Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação. A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.     Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Sessão do Senado que votou o fim da escala 6X1. Lula Marques/Agência Brasil. Debate em plenário A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais. "Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar", afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado. "A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva", comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados. "Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6x1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados", pontuou. Em seu pronunciamento em plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não tinha como conter a emoção. "Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial", afirmou. Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da força de trabalho que atua na escala 6x1. "Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger", observou. Apesar de, ao longo do debate ter sido contrário à proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação.  Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou já ter eliminado a escala 6x1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de mão-de-obra e aumento da produtividade. "A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos", disse o parlamentar.  O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.  Milhões de beneficiados Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863). Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32. A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%. Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.

O candidato à reeleição nas eleições 2026, Luiz Inácio Lula da Silva, desafiou nesta quarta-feira (7) o senador Flávio Bolsonaro (PL) a apoiar a proposta de redução da jornada de trabalho 6x1, que prevê o direito de dois dias de folgas semanais sem redução salarial. Em discurso durante plenária do PT com parlamentares, Lula afirmou que pretende acompanhar a posição do adversário sobre o tema. Notícias relacionadas:Flávio busca apoio de Caiado e Lula defende fim da 6x1.Flávio e Lula vão disputar 2º turno para presidente da República.“Eu quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Eu desafio ele a votar favoravelmente. E desafio ele a pedir para o PL votar favoravelmente”, disse Lula ao lembrar que seu adversário tem se manifestado contrariamente à proposta. O candidato do PL tem defendido que o trabalhador deve ter liberdade para escolher sua própria carga horária.  “Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais, quem quer trabalhar menos vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida”, disse Flávio Bolsonaro em entrevista nesta terça-feira (6).  Segundo Lula, esse tipo de negociação não traria vantagens para os trabalhadores. “Eles estão inventando uma história, como se, em um acordo leonino, o trabalhador tivesse alguma vantagem. Então, nada de aceitar barganha. É reduzir a jornada de trabalho para cinco dias de trabalho e dois de descanso”, afirmou o candidato do PT. Segurança Pública No encontro, Lula também defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, a experiência das últimas décadas mostrou que, sozinhos, os estados “não deram conta” da responsabilidade atribuída pela Constituição de 1988. Por isso, defendeu o fortalecimento da atuação federal por meio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal. O presidente também afirmou que o governo pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios de segurança máxima para enfraquecer facções criminosas. Também está entre as prioridades a criação do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC. Ao resumir a diretriz que defende para o setor de segurança, Lula disse que sua campanha adotará o lema “Para o povo trabalhador: proteção; para o bandido: prisão”.

O Brasil movimenta R$ 15 bilhões por ano nas cadeias produtivas de manga, uva e maçã, e se consolidou na posição de terceiro maior produtor de frutas do mundo. O setor, no entanto, se mantém bilionário a partir de um processo de exploração dos trabalhadores rurais, que inclui violação dos direitos trabalhistas, descarte de mão de obra e adoecimento. A conclusão é do estudo Dinâmicas do Trabalho Assalariado Rural, realizado pela Oxfam Brasil e pela Molina Consulting, que analisou o trabalho rural das cadeias de fruticultura no Vale do São Francisco, em Pernambuco e na Bahia, e na Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul. Notícias relacionadas:Justiça suspende demissões em massa de trabalhadores das Casas Bahia.Fiscais resgatam 479 vítimas de escravidão moderna no mês de agosto.Em 13 anos, MG tirou 5,6 mil pessoas de trabalho análogo à escravidão.“O agronegócio de exportação perpetua seu crescimento financeiro apoiado em uma massa de brasileiros tratada como insumo temporário, inviabilizando qualquer perspectiva de ascensão social ou segurança trabalhista para quem cultiva a terra no Brasil”, diz trecho do estudo. Segundo a diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, a riqueza gerada pela exportação do setor se alimenta da vulnerabilidade histórica dos trabalhadores do campo. “O estudo revelou uma contradição que nós precisamos colocar sobre a mesa. O setor que lucra bilhões não consegue socializar a riqueza produzida. Muito pelo contrário, produz essa riqueza a partir dessa exploração”, afirmou. A Agência Brasil entrou em contato com a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) e aguarda posicionamento. Falta de fiscalização Na avaliação da Oxfam, a ausência de fiscalização em fazendas é um dos elementos que contribui para a perpetuação das violações de direitos contra trabalhadores do agronegócio. “Trabalhadores safristas, que vão trabalhar principalmente na colheita, [têm jornada de] mais de 16 horas por dia. No Rio Grande do Sul, são expostos a temperaturas extremas, de 8 ou 9 graus negativos”, relata Viviana. Na cadeia da manga no Nordeste, os trabalhadores também estão expostos a longas jornadas, inclusive de forma ininterrupta. “Muitas vezes, essas pessoas cortam o consumo de água e as idas ao banheiro para conseguir bater a meta diária, acarretando um imenso adoecimento.”  Além disso, o estudo aponta que o adoecimento derivado da exaustão física, do frio extremo, da exposição a agrotóxicos e da falta de equipamentos adequados sofre omissão crônica nos registros do sistema de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Os pomares de Pernambuco e Bahia submetem ainda os colhedores à contaminação por agrotóxicos de modo contínuo. Segundo o estudo, lideranças sindicais do Vale do São Francisco estimam a notificação de apenas um caso formal de intoxicação nas unidades de saúde para cada cinquenta ocorrências reais. “Isso é possível porque não tem fiscalização suficiente. A gente sabe dos limites, em termos de efetivo de trabalho, no Ministério Público do Trabalho (MPT). A quantidade de pessoas atuantes é insuficiente, e isso deixa uma grande quantidade de fazendas descobertas”, explicou Viviana, que defende a ampliação da capacidade de auditorias pelo MPT. Ela acrescenta que as visitas de fiscalização programadas dão às fazendas a possibilidade de mascarar violações de direitos. Importância dos sindicatos Os sindicatos dessas categorias são fundamentais para avançar na garantia de direitos dos trabalhadores, conforme apontou o estudo. No entanto, essas entidades enfrentam obstáculos na capacidade de organização coletiva diante da alta taxa de informalidade, dos contratos de pequena duração e da migração sazonal. Segundo Viviana, é preciso fortalecer a atuação de sindicatos rurais. “Os sindicatos têm um papel vital nesse contexto de violação de direitos no campo, porque conseguem atuar a partir de uma dimensão coletiva. Isso acrescenta uma camada de proteção para esses trabalhadores, porque não vai ser uma pessoa negociando o seu próprio direito”, disse. “Quando estão fortalecidos e conseguem sindicalizar os trabalhadores, os sindicatos conseguem conquistar melhores condições de trabalho e remuneração a partir das negociações coletivas.” Descarte de mão de obra Segundo a Oxfam, a realidade nos polos exportadores demonstra que a formalização temporária absorveu a instabilidade do mercado informal. O fato de ter carteira assinada não tem garantido estabilidade ao trabalhador rural. Das 117.341 contratações formais registradas no Vale do São Francisco (BA/PE) e na Serra Gaúcha (RS), em 2024, nas cadeias de manga, uva e maçã, apenas 39,2% ainda estavam ativas em dezembro. Ou seja, seis em cada dez contratos acabam antes do fim do ano. Na Serra Gaúcha, as contratações têm alta em janeiro e fevereiro, enquanto os desligamentos se concentram em março. A janela de colheita atrai fluxos migratórios do Mato Grosso e do Paraguai. Indígenas compõem 21,4% da força de trabalho na maçã gaúcha. No Vale do São Francisco, o pico vai de julho a outubro. Segundo a Oxfam, esses ciclos são conhecidos, e poderiam ter seus impactos mitigados por políticas públicas e ações sindicais mais estratégicas. Além disso, segundo o estudo, a mecanização no campo avança e reduz postos de trabalho. “A máquina faz em uma semana o que 100 trabalhadores fariam em um mês. Na manga, reduziu mais de 40% os empregos”, relatou um dirigente sindical do Vale do São Francisco aos pesquisadores, durante coleta das informações. Desamparo Esse cenário de violações trabalhistas faz parte de um contexto de alta informalidade no setor agropecuário de modo geral. A análise da Oxfam estima que sete em cada dez (69,2%) trabalhadores de todo o setor atuam na informalidade. O dado estatístico projeta, portanto, um colapso social futuro, já que mais da metade (52%) dos assalariados rurais não recolhem contribuições para a Previdência Social. “Um ponto principal de vulnerabilidade [na agropecuária] é a informalidade. Mas isso se adensa quando há [recorte de cor e gênero], porque, dentro desse grupo de trabalhadores, as mulheres negras estão numa situação de maior vulnerabilidade do que o restante do grupo”, mencionou Viviana. O estudo mostra que recortes de cor e gênero têm impacto na estrutura de remuneração no campo. A mulher preta está na base da pirâmide salarial da categoria, com um rendimento médio de R$ 1.449 mensais. O homem branco, na mesma atividade, recebe R$ 2.494. O perfil da força de trabalho alia ainda baixos salários a uma escolaridade restrita. Mais da metade dos ocupados não concluiu o ensino fundamental, o que compromete as possibilidades de mobilidade ocupacional.