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The Bahamas NIF probe enters its final weeks, with lawmakers seeking records on US$700 million in borrowing and a report due by the middle of November. The post Bahamas NIF Probe: What Comes Next After 13 October appeared first on The Rio Times.
Cameroon succession rules changed in April with an appointed vice president. The post is still empty, and lawyers disagree on what happens in a vacancy. The post Cameroon Succession Rules: Who Takes Over If Biya Goes appeared first on The Rio Times.
O governo de Abelardo de la Espriella soma apenas dois meses e, nesta quarta-feira (14), enfrentou um grande desafio nas ruas, que refletem a rejeição popular à sua gestão. Em um cenário de alta tensão política e social, milhares de pessoas marcharam em Bogotá, Cali, Medellín, Bucaramanga, Pereira e Riohacha para expressar rejeição à agenda econômica e de segurança do presidente, ao aumento do custo de vida, à escalada da violência, ao retrocesso de conquistas sociais e às tentativas de criminalizar e coibir o direito ao protesto. Notícias relacionadas:Governo da Colômbia assina decreto que criminaliza protestos sociais.A convocação reuniu sindicatos, coletivos estudantis, centrais sindicais e o Conselho Regional Indígena do Cauca (CRIC). A amplitude da aliança, que abrangeu desde o movimento docente até as comunidades originárias, marcou o tom de uma jornada que extrapolou a capital e se replicou em seis cidades do país. Na mobilização em Bogotá, espera-se a presença do ex-presidente Gustavo Petro, acompanhado por lideranças progressistas. Os manifestantes enfatizaram o caráter pacífico do protesto, em resposta a alegações difundidas pela Casa de Nariño que buscam deslegitimar as reivindicações da sociedade civil colombiana. O estopim foi o Decreto 1525, assinado por De la Espriella. A norma estabelece regras para a atuação das forças de segurança em manifestações e autoriza as autoridades a dispersá-las diante de distúrbios graves. Os governos locais responderam com ampla presença de agentes uniformizados nas principais cidades. A oposição interpretou essa operação como uma tentativa de reprimir, de antemão, o direito de manifestação. Essa leitura acirrou ainda mais os ânimos em um dia que os organizadores haviam anunciado como uma expressão do descontentamento devido ao custo de vida e ao desmonte de programas sociais. O descontentamento não se limita ao decreto. Os setores mobilizados questionam o conjunto das primeiras decisões do presidente, ao qual acusam de desmontar conquistas sociais e de encarecer a vida da maioria da população. A Fecode, Federação Colombiana de Educadores, saiu em defesa da educação pública e da saúde do professores. A entidade reivindicou, ainda, a reconstrução da infraestrutura escolar afetada por emergências anteriores — como o terremoto e as réplicas registradas no Vale do Cauca — e denunciou a estigmatização sofrida pelo sindicalismo docente. As comunidades indígenas e camponesas, por sua vez, rejeitaram os megaprojetos e as medidas econômicas que colocam em risco seus territórios ancestrais. O CRIC alertou que a administração de De la Espriella busca minar a autonomia de suas organizações. A pauta econômica concentrou boa parte do descontentamento. O encarecimento do custo de vida e as políticas que, segundo os organizadores, corroem direitos adquiridos levaram trabalhadores de diversos setores produtivos às ruas. Os protestos na Colômbia assumem, assim, a dimensão de um primeiro grande embate social contra o Executivo, apenas dois meses após o início de sua gestão. As centrais sindicais e os movimentos populares situam o conflito na defesa de conquistas históricas, em oposição a uma agenda que consideram regressiva. * É proibida a reprodução deste conteúdo
Representatives of sugarcane farmers from Karnataka and Maharashtra had met Union Ministers demanding that the government must increase remunerative returns to sugarcane farmers
It comes amidst an an ongoing pay dispute between public sector workers and the Irish government.
Thirteen Municipal Corporations and 87 Municipalities in the State to go to polls on October 28; the government is prohibited from launching new welfare schemes and development projects till the Model Code of Conduct is in force
Move by Colombia's new right-wing government marks a major shift after former President Petro severed ties with Israel.
Police raided Turkey's most-watched news channel, Halk TV, early Wednesday, halting broadcasts and installing a government-appointed administrator in the latest move against pro-opposition media. Halk TV chairman Cafer Mahiroglu condemned the move against the broadcaster's Istanbul headquarters as "a dark day for Turkey", and criticism poured in from the opposition and rights groups.
Ernakulam district administration forwards proposal to govt, which plans to set up the film city under a PPP model
Moving an adjournment motion, G.R. Anil of CPI alleges the crisis was ‘artificially created’ with the knowledge of UDF government to pave the way for power sector corporates to enter State
CJP leaders Ashutosh Ranka and Saurav Das were detained on October 13 for allegedly breaching barricades at Jantar Mantar and demanding CEC Gyanesh Kumar’s resignation
Some fear the government's standoff with the former PM's supporters could bring more instability, not less.
Diante da urgência de uma crise climática, os temas relativos ao meio ambiente se impõem nas agendas dos candidatos ao segundo turno das eleições. Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentam soluções diferentes - apesar da convergência em alguns pontos - para mitigar problemas relacionados à conservação ambiental às mudanças climáticas. Notícias relacionadas:Conheça as propostas de Flávio e Lula para a segurança pública.Lula defende Sul Global; Flávio quer proximidade com EUA e Israel.Congresso mais conservador deve mudar agenda, diz professor.Enquanto o programa do candidato Lula trata o enfrentamento às mudanças climáticas como uma emergência que pauta a maior parte das ações e planejamentos para o próximo governo, o candidato Flávio Bolsonaro traz o tema uma única vez no plano de governo com o uso do termo eventos climáticos extremos. Nas demais ações, o candidato do PL trata o meio ambiente como um ativo estratégico capaz de gerar oportunidades econômicas pela transformação da conservação em desenvolvimento e renda. Flávio trata de mercado regulado de carbono, bioeconomia, pagamento de serviços ambientais como fontes econômicas sem considerar a ação das mudanças climáticas e medidas de adaptação necessárias para que essas ações tenham sustentabilidade. Lula traz o tema mudanças climáticas como um dos eixos orientadores das ações e propostas, estruturadas a partir de um planejamento já efetivado que prevê ações tanto de mitigação, quanto de adaptação nos aspectos social, econômico e ambiental. O termo aparece 38 vezes no plano de governo do petista e é tratado como uma emergência que torna prioritária tanto as ações internas - como obras de infraestrutura resilientes, geração de renda para quem protege florestas e mananciais e ampliação de ferramentas financeiras para financiar as despesas causadas pela emergência – quanto ações externas, com políticas de enfrentamento ao aquecimento global, combate ao desmatamento e valorização do conhecimento, tradições e diversidade dos povos. Propostas de governo Para o enfrentamento da crise ambiental no próximo mandato, Lula propõe a implementação de políticas climáticas que incluem a estruturação de projetos regionais, a ampliação da eficiência dos investimentos públicos e dos instrumentos de financiamento. Entre as ações de mitigação estão a revitalização das bacias hidrográficas e a ampliação das infraestruturas de segurança hídrica. Também estão previstos mais investimentos em políticas de prevenção e redução de riscos de desastres e a inclusão da Caatinga como ativo estratégico para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e combate à desertificação. Lula sugere a adaptação das cidades com obras de contenção de encostas e drenagem urbana sustentável, por meio de fomento à infraestrutura verde e proteção de mananciais. Também é citado o apoio da União para o desenvolvimento de inovações na gestão dos resíduos sólidos. Com um plano mais enxuto, Flávio Bolsonaro propõe a ampliação de infraestrutura hídrica com sistemas de prevenção a eventos climáticos extremos, barragens de usos múltiplos, reservatórios de controle de cheias, canais e obras de drenagem. Também prevê o fortalecimento do monitoramento, alerta e resposta da Defesa Civil. Desmatamento e conservação dos biomas O desmatamento, a derrubada de árvores e a degradação florestal transformam a paisagem amazônica no Acre. Foto: Rafa Neddermeyer/Arquivo Agência Brasil Lula reafirma a meta de desmatamento zero até 2030. O plano do candidato prevê a implementação dos planos de controle e prevenção do desmatamento e do manejo integrado do fogo, associados à valorização dos parques nacionais com programas de turismo sustentável, desenvolvimento regional e educação ambiental, além do incentivo a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). O candidato propõe ainda o aprimoramento da política de pagamento por serviços ambientais como uma estratégia complementar à restauração florestal, além do fortalecimento do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica. Também está no programa do PT a participação do Brasil na implementação do mapa do caminho para eliminação global do desmatamento, articulando instrumentos nacionais com compromissos internacionais Flávio Bolsonaro propõe zerar apenas o desmatamento ilegal até 2029, por meio do combate às queimadas ilegais, fortalecimento da prevenção, do monitoramento, da fiscalização e do combate aos crimes ambientais. O candidato sugere a transformação da Floresta Amazônica preservada em riqueza com biotecnologia, fármacos, cosméticos e novos materiais a partir da biodiversidade, o manejo sustentável e a agregação de valor ao que a Amazônia produz, em vez de derrubá-la. De acordo com o programa de Flavio, preservar a Amazônia exige combater o crime e dar à sua população um caminho real de desenvolvimento. O candidato defende ainda a “eliminação de superposições" entre órgãos que trabalham com o tema, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O programa, entretanto, não cita quais seriam essas superposições. No programa do PL está prevista ainda a consolidação do Cadastro Ambiental Rural e a ampliação do pagamento por serviços ambientais para conservação e restauração, como reconhecimento do produtor que preserva a vegetação nativa e recupera áreas degradadas. Proteção dos povos e comunidades tradicionais Indígenas realizam marcha em Brasília em defesa de direitos. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Arquivo Agência Brasil Lula propõe o avanço na destinação de terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos, e o reforço da regularização fundiária. O programa destaca a consolidação da agenda nacional de proteção social para povos e comunidades tradicionais. Entre as medidas, está a integração do Sistema Único de Assistência Social à agenda de enfrentamento das mudanças climáticas e dos desastres, para amplificar a capacidade de o Estado proteger famílias atingidas por eventos extremos. O projeto de governo do PT inclui ainda novas rodadas de seleção para projetos de urbanização em favelas e comunidades urbanas como garantia de inclusão nos programas de desenvolvimento urbano sustentável. Flávio Bolsonaro propõe a autonomia aos povos indígenas e quilombolas para decidir sobre atividades produtivas em suas terras, com respeito ao desenvolvimento sustentável e às regras ambientais. Também prevê a indenização de eventuais restrições ao usufruto e mecanismos de compensação para quem ocupa e produz no território. Histórico de políticas Ao longo dos governos do PT, o enfrentamento às mudanças climáticas e ao declínio da biodiversidade foram temas transversais às ações governamentais, com o desenvolvimento do Plano Clima, que inclui oito planos de mitigação, 16 planos de adaptação e 5 estratégias transversais para ação climática. Foram desenvolvidos programas como o AdaptaCidades e Periferia Viva para adaptação das áreas urbanas às mudanças climáticas. Ações de mitigação também foram intensificadas como a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e dos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Chegaram a ser criadas 231 novas unidades de conservação, tanto públicas municipais, estaduais e federais, quanto Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Também foram desenvolvidas novas fontes de financiamento climático como o Fundo Tropical Florestas para Sempre (TFFF) e fortalecidas ferramentas já existentes, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Amazônia. O desmatamento foi reduzido a números abaixo das médias históricas. Foram demarcadas 21 terras indígenas e destinados R$ 19,7 bilhões aos órgãos de fiscalização ambiental Lula, no entanto, sofreu críticas por apoiar a pesquisa exploratória na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, que faz parte da área do litoral brasileiro conhecida como Margem Equatorial. Segundo ambientalistas, a área é considerada vital para a proteção do clima e da biodiversidade. Apesar de o candidato do PT destravar demarcações de terra indígena represadas no governo anterior, entidades que representam os povos indígenas questionaram a celeridade na conclusão dos processos pendentes no Ministério da Justiça. Durante o governo de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, que governou o país entre 2019 e 2022, foram destinados aos órgãos de fiscalização ambiental R$ 7,4 bilhões. A destinação de recursos de fundos ambientais a novos projetos foi congelada. Nenhuma terra indígena foi demarcada em quatro anos. Houve um crescimento do desmatamento com a extinção dos programas de ação e controle do desmatamento. O Serviço Florestal Brasileiro e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram delegados ao Ministério da Agricultura e a maior parte dos conselhos ambientais foi extinta. O Brasil registrou os maiores níveis de emissões de gases do efeito estufa. Na Amazônia, o desmatamento alcançou 45.612 km2 e cerca de 20 mil garimpeiros passaram a atuar na Terra Indígena Yanomami. A política ambiental de Jair Bolsonaro também ficou marcada por uma fala do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em uma reunião no Palácio do Planalto, em 2020, durante a pandemia de covid-19. Na ocasião, Salles recomendou ao governo a simplificação de normas regulatórias. “Então é hora de juntar as forças de todos os ministérios aqui e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse Salles. A intenção dele era flexibilizar leis ambientais em todos os pontos em que não fosse necessária a apreciação do Congresso Nacional, aproveitando o foco da imprensa na pandemia. A Agência Brasil publica, neste segundo turno, matérias com o comparativo dos planos de governo dos dois candidatos.
A escolha das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a educação infantil (creche e pré-escola) para o triênio 2026-2029 deve ser feita a partir desta terça-feira (13) até o dia 31 de outubro. As escolas públicas devem selecionar as obras literárias e informativas para crianças da creche e da pré-escola, assim como o material de apoio pedagógico para professores da educação infantil, pelo sistema PNLD Gestão, do Ministério da Educação (MEC). Notícias relacionadas:MEC divulga avaliação de livros didáticos .OCDE: 9% dos professores no Brasil não têm qualificação completa.Programa de bolsas vai incentivar formação para a educação básica.O PNDL é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo MEC e faz a distribuição dos livros às escolas de todo o país gratuitamente, de forma regular. Quem pode escolher No PNLD Educação Infantil, serão atendidas as escolas das redes de ensino que tenham feito a adesão prévia ao programa e com alunos registrados na etapa da educação infantil no Censo Escolar de 2025. Somente os diretores estão autorizados a acessar a plataforma para escolher as obras. O acesso ao sistema é realizado exclusivamente pela plataforma Gov.br, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. A Secretaria de Educação responsável deve analisar e aprovar as solicitações de acesso dos diretores. As escolas devem realizar testes prévios de acesso para identificar eventuais problemas durante o período de escolha. O sistema permite solicitar cadastros e atualizar acessos ao longo de todo o ano. O que analisar antes Para fazer a escolha, o dirigente escolar deve analisar as obras disponíveis em conjunto com os professores e coordenadores para definir quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da unidade. A análise deve considerar a adequação das obras à faixa etária das crianças e, ainda, as características e as necessidades da comunidade escolar local. Como escolher Os acervos disponibilizados serão distribuídos às escolas de acordo com o número de alunos. O estabelecimento seleciona o conjunto com todos os livros que o compõem, não sendo possível realizar alterações de livros. A seleção das obras está organizada em três categorias: Categoria 1 – Creche (para crianças até 3 anos): obras literárias e informativas. O conjunto desta categoria deve ter de 46 ou 47 obras escolhidas, conforme a quantidade de alunos; Categoria 2 – Pré-escola (para crianças de 4 a 5 anos): obras literárias e informativas. O conjunto deve ter de 50 a 52 obras escolhidas; Categoria 3 – Obras de apoio pedagógico (para professores): obras de apoio pedagógico para docentes da educação infantil. O conjunto deve ter de 50 a 52 obras escolhidas. Se não escolher Caso a escola participante opte por não receber os livros literários do PNLD Educação Infantil, deverá registrar a opção “não desejo receber” no sistema. Esta unidade não deixará de receber as obras, mas isso ocorrerá de acordo com critérios técnicos definidos pelo FNDE. Guia digital Para ajudar no processo de escolha dos livros didáticos e de apoio pedagógico, o MEC disponibilizou o Guia do PNLD Educação Infantil – 2026-2029. A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas e inclui resenhas, metodologias propostas para facilitar o planejamento das aulas, estrutura dos conteúdos e a avaliação realizada para aprovação dos livros em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em caso de dúvidas, o gestor de educação deve entrar em contato com a equipe do PNLD pelo e-mail: livrodidatico@fnde.gov.br .
Anbumani alleges that the authority has moved with ‘lightning speed’ to reduce buffer zone around the Pallikaranai marsh in order to protect the interests of construction firms. He demands that the government notify all wetlands across the State
Mexico says more than 14,000 firearms have been handed in for cash under a voluntary, anonymous gun buyback led by its Interior Ministry. The post Mexico Buys Back More Than 14,000 Guns for Cash appeared first on The Rio Times.
Brazil published a decree on 13 October creating a national programme to block prison cell phones, 12 days before its presidential runoff. The post Brazil Targets Prison Cell Phones 12 Days Before Runoff appeared first on The Rio Times.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios. A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados. Notícias relacionadas:Governo cria programa nacional para bloquear celulares em presídios.Governo ajudou assim que Amazonas decretou emergência, diz ministro.Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público. Desenrola 3.0 Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões. A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito. Pix MEI O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos. Teto de faturamento Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs. Dispensa de nota fiscal para pessoa física A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria. Prosperidade O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia medidas para microempreendedores individuais (MEIs) em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos. “Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.” Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”