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CJI recommends Gujarat High Court Chief Justice Sunita Agarwal for appointment as a Supreme Court judge; this is the second time in 2026 that a woman has been proposed to serve on the Supreme Court Bench, after Justice V. Mohana’s direct elevation from the Bar to an apex court judgeship

Justice Sharma differs, says Solicitor General’s remarks were not criticism of Collegium system

The judgment said the police must apply before the Magistrate, providing recorded reasons for seeking arrest

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta terça-feira (15) que os demais ministros deixem de lado a disputa pessoal e observem o equilíbrio, a serenidade e a responsabilidade ao julgar se iniciam investigação contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes. Ele é suspeito de envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Notícias relacionadas:Começa sessão no STF com Mendonça e Moraes no plenário da Corte."Inconstitucional e ilegal", diz Moraes sobre investigação de Mendonça.“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um ministro individualmente.” Pela primeira vez em sua história, o STF julga se abre investigação de cunho criminal contra um de seus ministros.  O plenário do STF analisa relatório da Polícia Federal que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Master. A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.  Acompanhe o julgamento ao vivo: Equilíbrio e memória Sessão plenária extraordinária do STF - Fellipe Sampaio/STF Em discurso de abertura, Fachin disse não ter tomado a decisão fácil ao convocar a sessão e reafirmou ser necessário preservar a instituição, acima de qual relação de afinidade pessoal.   “Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos.” Em sua fala, que ainda continua na Corte, Fachin citou trechos da trajetória profissional de cada ministro e mencionou ministros aposentados para, em seguida, invocar a responsabilidade de se preservar a memória do STF.  “Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, disse Fachin, ao acrescentar que cabe à presidência da Corte “fazer com que o Supremo permaneça sendo um tribunal”. Rito Logo após o discurso, Fachin deu início à leitura do relatório sobre o caso. O presidente do Supremo é relator de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o documento da PF que menciona Moraes.  Em seguida, Fachin deve passar a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Depois, será a vez de sustentações orais das partes no processo. Ainda não se sabe se Moraes falará em causa própria.  Somente após esses passos que Fachin deverá apresentar seu voto, como relator. Logo depois, votam os demais ministros, em ordem de antiguidade.  Entenda O relatório da PF com menção a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento, que apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparente ter uma relação de proximidade com o ministro.  O relatório parcial foi apresentado no âmbito da Operação Compliance Zero, da qual Mendonça era relator e que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.  A PGR, por sua vez, argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.  A PGR sugere que isso pode representar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros irregularidades apontadas. O nome de Gonet também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. 

Brazil · Judiciary Key Facts —The reversal. Alexandre de Moraes announced a public statement for 11 a.m. on Thursday, September 10, 2026, then cancelled it about an hour later. The Supreme Court says it will be rescheduled “at an opportune date.” —The backdrop. The speech would have been his first public comment since court president […] The post Alexandre de Moraes Calls Off Speech an Hour After Announcing It appeared first on The Rio Times.

Republicans have pledged to appeal the ruling to the US Supreme Court with only months until the midterm elections.