O gasto com polรญcias nos estados brasileiros corresponde a mais de 5 mil vezes o valor destinado a polรญticas para pessoas egressas do sistema prisional. Para cada R$ 5.423 gastos com as polรญcias em 2025, R$ 1.169 foram destinados ao sistema prisional e apenas R$ 1 a polรญticas exclusivas para egressos.
ร o que aponta a nova ediรงรฃo da pesquisa โO Funil de Investimentos da Seguranรงa Pรบblica nos Estados Brasileirosโ, realizada pelo centro de pesquisa Justa e que serรก apresentada nesta quinta-feira (17) no 20ยบ Encontro do Fรณrum Brasileiro de Seguranรงa Pรบblica.
Notรญcias relacionadas:Encarceramento รฉ principal causa de tuberculose na Amรฉrica Latina.Estado pede desculpa a familiares de vรญtimas de violรชncia policial.STJ reconhece Crimes de Maio como grave violaรงรฃo e rejeita prescriรงรฃo.O estudo analisou como os governos estaduais, de 26 unidades federativas, distribuem os recursos destinados ร s polรญcias, ao sistema prisional e ร s polรญticas voltadas para egressos. O Acre nรฃo forneceu dados para o estudo.
Na comparaรงรฃo com a ediรงรฃo anterior do estudo, que analisou dados de 2024, a desigualdade dessa distribuiรงรฃo de recursos se intensificou. Na ocasiรฃo, para cada R$ 4.877 destinados ร s polรญcias, foram R$ 1.221 para o sistema penitenciรกrio e R$ 1 para polรญticas exclusivas para os egressos.
O resultado demonstra a concentraรงรฃo dos recursos na porta de entrada do sistema de justiรงa criminal e uma distribuiรงรฃo de recursos estruturada como um funil de investimentos. Segundo a coordenadora de pesquisas do Justa, Taciana Santos, a priorizaรงรฃo orรงamentรกria das polรญcias nรฃo necessariamente resulta em mais seguranรงa para a populaรงรฃo.
โEsse crescimento de gasto com polรญcias estรก associado ao crescimento da bancada da bala e do populismo penal na polรญtica, como observamos pelo nรบmero de candidatos que se elegem instrumentalizando a inseguranรงa como principal bandeira eleitoralโ, avaliou Taciana.
Orรงamento das polรญcias
Os gastos com as polรญcias nos estados analisados passaram de R$ 87,5 bilhรตes, em 2024, para R$ 103,5 bilhรตes em 2025. Mesmo dentro das corporaรงรตes, hรก desproporcionalidade na distribuiรงรฃo dos recursos. As Polรญcias Militares (PM), responsรกveis pelo patrulhamento e policiamento ostensivo, concentraram R$ 60,7 bilhรตes, o que equivale a 58,6% da verba das polรญcias.
Jรก as Polรญcias Civis, encarregadas das investigaรงรตes de crimes em geral, gastaram R$ 22,2 bilhรตes (21,5%), enquanto as Polรญcias Tรฉcnico-Cientรญficas, que realizam atividades como perรญcia e produรงรฃo de provas, receberam R$ 2,8 bilhรตes (2,7%). Os R$ 17,8 bilhรตes restantes correspondem a despesas compartilhadas, que nรฃo podem ser atribuรญdas a uma รบnica corporaรงรฃo.
Os dados apontam que os governos estaduais tรชm priorizado o policiamento ostensivo, em detrimento de aรงรตes de investigaรงรฃo e inteligรชncia.
โร uma lรณgica que ajuda a sustentar um modelo de encarceramento em massa, marcado por fragilidades na apuraรงรฃo da autoria e na produรงรฃo de evidรชnciasโ, avaliou Luciana Zaffalon, diretora-executiva do JUSTA.
Orรงamento do sistema prisional
Dos R$ 22,3 bilhรตes gastos pelos estados com o sistema prisional em 2025, cerca de R$ 13,7 bilhรตes correspondem ao encarceramento de pessoas negras, o equivalente a R$ 6 de cada R$ 10 investidos na รกrea. Para essa estimativa, o Justa cruzou os gastos estaduais com dados do Sistema Nacional de Informaรงรตes Penais (Sisdepen) de dezembro de 2025.
โOs dados evidenciam uma realidade sistรชmica: o Brasil prende muito e prende mal. A grande maioria das pessoas presas รฉ pobre e preta, que acabam sendo entregues no sistema prisional ร s facรงรตes. Enquanto isso, os รณrgรฃos de seguranรงa pรบblica seguem com baixa capacidade de combater o crime organizado com eficiรชnciaโ, mencionou Zaffalon.
Em 2024, o sistema penitenciรกrio teve R$ 21,9 bilhรตes de gastos. A diretora executiva explica que, embora os gastos com o sistema prisional se mantenham praticamente estรกveis, os aumentos identificados pela pesquisa tรชm se destinado principalmente ร expansรฃo da estrutura carcerรกria.
โJรก as reduรงรตes atingem despesas diretamente relacionadas ร s condiรงรตes de encarceramento, como alimentaรงรฃo e saรบde, contribuindo para um estado de precarizaรงรฃo e violaรงรฃo de direitos dos apenadosโ, acrescentou.ย
Na porta de saรญda do sistema prisional, o Justa constatou que os investimentos permaneceram praticamente estagnados. Os estados destinaram R$ 19 milhรตes para polรญticas exclusivas para egressos em 2025, contra R$ 18 milhรตes no ano anterior.
โComo elementos fundamentais da seguranรงa pรบblica, as polรญticas para egressos permitem apoiar o acesso a documentaรงรฃo, moradia, saรบde, educaรงรฃo, trabalho e renda, reduzindo barreiras para a reconstruรงรฃo da vida apรณs o cumprimento da penaโ, enfatizou Zaffalon.
No entanto, afirma a diretora, quando o estado destina bilhรตes ร entrada e ร permanรชncia no sistema prisional, mas reserva valores residuais para a saรญda, ele limita as possibilidades de reinserรงรฃo social e mantรฉm condiรงรตes que podem favorecer a reincidรชncia.
Polรญticas para egressos
Os dados analisados mostram que apenas sete unidades federativas investiram em polรญticas exclusivas para egressos em 2025, enquanto no ano anterior eram seis.
Entre os estados que investiram, estรฃo Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que nรฃo investiram no ano passado, mas passaram a registrar investimentos exclusivos para egressos em 2025, com R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente.
Sรฃo Paulo teve a maior parcela dos recursos exclusivos para egressos identificados pelo levantamento, com R$ 13,3 milhรตes, seguido pelo Cearรก, com R$ 3,8 milhรตes. Mato Grosso investiu R$ 781 mil; Bahia, R$ 482 mil; e Sergipe, R$ 19 mil.
Jรก Tocantins, que era um dos estados com investimento na รกrea em 2024, chegou a ter dotaรงรฃo aprovada na Lei Orรงamentรกria Anual, mas nรฃo utilizou os recursos nas polรญticas para egressos.