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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que visa aprimora a qualidade e fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. Notícias relacionadas:Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores.Pacientes com alopecia areata contam trajetória para reaver autoestima.Setembro Verde: idosos também podem ser doadores vivos de órgãos.O texto fixa padrões de qualidade que devem ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares. Esses padrões de qualidade devem ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade, bem como estabelece multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, para instituições que não cumprirem os requisitos. O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após sofrer um drama familiar. Seu filho, Marcelo Dino, morreu em 2012 após chegar a um hospital particular com crise de asma. Ao assinar a sanção do projeto de lei, Lula telefonou para Dino. “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente. Lula sancionou a lei durante sua passagem por Belém, ao visitar o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará. Relembre o caso No dia 13 de fevereiro de 2012, Marcelo Dino, com 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma. Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. Ainda segundo o hospital, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto acabou não resistindo e morreu às 7h do dia seguinte. Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado ao filho. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas por falta de provas em 2018. Dino e Deane processaram o hospital e, em 2025, a Justiça fixou o valor de R$ 600 mil para cada. Dino informou, à época, que o dinheiro seria doado. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de dois lotes do medicamento Ocrevus (ocrelizumabe) 300 mg/10 ml. Os lotes são o H7953B14 e o H7953B06. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. O Ocrevus teve o registro aprovado pela Anvisa em 2022 e é indicado para tratamento de pacientes com as formas recorrentes de esclerose múltipla e esclerose múltipla progressiva primária. Notícias relacionadas:Anvisa proíbe propaganda de caneta emagrecedora Semavy.Anvisa alerta para venda irregular de tirzepatida em pó na internet .Anvisa publica registro de medicação para hipoparatireoidismo crônico.Em nota, a Anvisa informou que os produtos foram distribuídos em julho pela Laf Med Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda. e que a empresa não está autorizada a atuar no mercado farmacêutico, incluindo o ato de distribuir, comercializar ou importar medicamentos. A chamada Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa, de acordo com a agência, está inativa desde outubro de 2025. “Apesar de os produtos terem sido regularmente fabricados pela empresa detentora do registro do medicamento, esses lotes eram destinados a outros países e não ao Brasil”, informou a nota. “Dessa forma, não é possível garantir que tenham sido mantidas as condições sanitárias necessárias à conservação e à integridade do medicamento ao longo de toda a cadeia de distribuição até sua entrada no país, ocorrida de forma irregular”, completou. Além da apreensão dos lotes, a medida proíbe o armazenamento, a venda, a distribuição, a exportação, a importação, a propaganda e o transporte do produto.  “Somente os dois lotes estão proibidos por terem origem irregular”, reforçou a Anvisa. Falsificação Ainda de acordo com a agência, a empresa Laf Med Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda já havia sido autuada por causa da distribuição de medicamentos falsificados. “Na ocasião, o caso foi encaminhado às autoridades policiais”. A Agência Brasil entrou em contato com a Laf Med Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda. e aguarda posicionamento. Medicamentos manipulados A resolução da Anvisa também determina o recolhimento de todos os medicamentos manipulados estéreis produzidos pela empresa ICT Farmacêutica Ltda. no período de 31 de agosto a 2 de setembro de 2026. A medida suspende a venda, distribuição, manipulação e  divulgação dos produtos. “Foram constatadas deficiências críticas nas instalações, utilidades, qualificação de sistemas, monitoramento ambiental, processos assépticos, validação de esterilização, filtração esterilizante, integridade de recipientes e sistema de garantia da qualidade, comprometendo a garantia da esterilidade, qualidade, segurança e eficácia das preparações manipuladas”, informou a nota. A Agência Brasil entrou em contato com a ICT Farmacêutica Ltda. e aguarda posicionamento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um alerta, nesta quarta-feira (23), sobre a oferta irregular nas redes sociais de tirzepatida em pó. A substância é um medicamento injetável que ativa o receptor de GLP-1, presente nas chamadas canetas emagrecedoras.   No Brasil, a tirzepatida regulamentada pela Anvisa é vendida em farmácias, sendo o princípio ativo presente no Mounjaro. Também pode ser encontrada em farmácias de manipulação, desde que o paciente tenha indicação e prescrição médica.  Notícias relacionadas:Em 30 anos, obesidade triplica e atinge 1/4 da população adulta.Planos de saúde terão que cobrir DIU hormonal em casos de endometriose.Expedição do SUS vai atender indígenas Yanomami em Roraima.O órgão alerta que não é seguro manipular e utilizar medicamentos que não foram produzidos em um ambiente estéril, ou seja, livre de microorganismos como bactérias e fungos.  “Tutorial”  De acordo com a nota, em vídeos em formato de tutorial nas redes sociais os usuários diluem o produto e ensinam a fazer a aplicação em casa sem qualquer cuidado sanitário. A agência ressalta que o comércio ilegal desse tipo de medicamento tem sido alvo de diversas ações policiais.   A Anvisa ressalta que, como o produto não passou por nenhuma avaliação, não é possível comprovar nem mesmo se o princípio ativo da substância está presente.   “Além disso, não é possível comprovar sua concentração, nem a presença de impurezas e agentes contaminantes”, diz a nota.   Riscos  O órgão alerta que, quando uma substância é injetada no corpo, acessa o organismo diretamente e pode se transformar em uma infecção grave.   “A crença de que misturar um produto em pó com água ou outra solução e aplicá-lo com uma seringa torna essa mistura segura oferece sérios riscos à saúde, especialmente quando não existe garantia de que o produto seja estéril”.  O órgão chama atenção para o fato de que os contaminantes podem ser invisíveis a olho nu e, o fato de que o produto pareça limpo e esteja lacrado, não significa que seja seguro.   Há também o risco de contaminação no preparo, por se tratar de ambiente doméstico.   “Por essas razões, apenas produtos fabricados especificamente para uso injetável, sob rígidos controles de qualidade e esterilidade, devem ser administrados por essa via”, recomenda a Anvisa  Peptídeo  A Anvisa informou que, além da tirzepatida em pó, perfis nas redes sociais também divulgam e indicam o uso do CBL-514, substância com suposto potencial de redução da gordura localizada. No entanto, o peptídeo sintético ainda está em fase 2 de estudo e não tem nem registro, nem autorização para venda.  Nessa fase, o produto ainda está sendo avaliado em ensaios clínicos para confirmar, ou não, sua segurança, eficácia e qualidade.   “Nessas condições, não há garantias de que os benefícios esperados superem possíveis danos à saúde.”, afirma a agência.  

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (16) a realização de consultas públicas com o objetivo de estabelecer advertências sanitárias e mensagens de produtos derivados do tabaco. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada. Em nota, a Anvisa detalhou que a primeira consulta vai tratar de advertências sanitárias e mensagens em embalagens de produtos derivados do tabaco, enquanto a outra consulta vai abordar advertências sanitárias e mensagens de expositores e mostruários. Notícias relacionadas:Anvisa determina recolhimento do produto NotShake Protein.Anvisa proíbe caneta emagrecedora vinda do Paraguai.Anvisa alerta risco de deficiência de B6 com uso de carbidopa/levodopa.A proposta da agência é que as advertências sanitárias e mensagens relacionadas aos produtos sejam atualizadas de forma recorrente com o intuito de garantir a eficácia na comunicação sobre os principais malefícios causados pelo consumo dos produtos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do produto NotShake Protein, fabricado pela NotCo Brasil Distribuição e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. A resolução foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. Em nota, a Anvisa informou que a medida atinge todos os lotes dos seguintes produtos: Notícias relacionadas:Anvisa proíbe caneta emagrecedora vinda do Paraguai.Anvisa alerta risco de deficiência de B6 com uso de carbidopa/levodopa.Anvisa aprova novas indicações para remédio que trata câncer de mama.- NotShake Protein Morango com Tâmara - NotShake Protein Baunilha com Coco - NotShake Protein Chocolate - NotShake Protein Café Caramelo “Os produtos não são notificados junto à Anvisa como suplementos alimentares. Além disso, há insuficiência dos estudos apresentados para demonstrar a manutenção das características dos produtos durante todo o prazo de validade e a inadequação da alegação zero lactose”, destacou a agência. Além do recolhimento, a Anvisa proibiu ainda a fabricação, a venda, a distribuição, a propaganda e o uso dos produtos. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a NotCo Brasil Distribuição e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e aguarda posicionamento. Aloe vera A Anvisa também determinou o recolhimento do produto Aloe Care – Cranberry Flavored Aloe Vera Gel, da Biodis Industrial Ltda. Segundo a agência, o produto não poder ser fabricado, distribuído, comercializado, divulgado nem utilizado. A resolução consta no Diário Oficial da União. “O item é vendido com produto que contém Aloe vera para consumo oral sem prévia avaliação de segurança e autorização de uso pela Anvisa. A medida também aponta outras irregularidades: rotulagem com informações obrigatórias do produto em língua estrangeira e divulgação de alegações de saúde e terapêuticas não autorizadas”, detalhou a agência. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Biodis Industrial Ltda. e aguarda posicionamento.  

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do medicamento T36, da classe de agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A resolução da Anvisa foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. Em nota, a agência informou que o medicamento não possui registro sanitário e não teve segurança e eficácia avaliadas no Brasil. Site de vendas Notícias relacionadas:Anvisa alerta risco de deficiência de B6 com uso de carbidopa/levodopa.Anvisa aprova novas indicações para remédio que trata câncer de mama.Anvisa amplia indicação de vacina contra meningite .No último dia 8, a Anvisa proibiu a comercialização de canetas emagrecedoras por meio do site www.gopharma.shop. Segundo a agência, o site anunciava medicamentos sem registro no Brasil à base de tirzepatida ou que alegavam ter como princípio ativo a retatrutida, substância ainda sem registro em nenhum país do mundo.  Alguns dos produtos anunciados, como T.G. 15 miligramas (mg), Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg, já possuíam proibição expressa de ingresso no Brasil.  Além de proibir a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso dos produtos anunciados pelo site, a Anvisa determinou ainda que eles sejam apreendidos.  “É importante esclarecer que sites em geral não podem vender medicamentos para qualquer indicação, em nenhuma hipótese. Isso não é novidade: a comercialização de medicamentos no Brasil é privativa de farmácias e drogarias regularizadas, por meio de suas lojas físicas ou sites e canais digitais oficiais”, reforçou a agência no comunicado.  “Além da comercialização de medicamentos ser proibida fora dos ambientes e canais oficiais de farmácias e drogarias, o risco é grande: qualquer produto adquirido fora desses ambientes não tem qualquer garantia de procedência, composição ou conservação, o que compromete a qualidade, a segurança e a própria eficácia dos medicamentos”, concluiu.  

Um novo medicamento para o tratamento da enxaqueca foi aprovado nesta terça-feira (8) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Aquipta (atogepanto) é indicado para adultos que têm pelo menos quatro episódios mensais de enxaqueca.  De acordo com a agência, a substância atua no bloqueio de uma via envolvida na transmissão da dor. Além disso, é capaz de prevenir o aparecimento das crises. O laboratório que solicitou o registro foi a ABBVIE Farmacêutica, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).  Notícias relacionadas:Anvisa aprova importação de remédio experimental para piloto Lito.SUS terá três novos medicamentos para câncer de pulmão .Os estudos apontam que o atogepanto é capaz de reduzir “significativamente” o número de dias mensais de enxaqueca.   Segundo a Anvisa, apesar de existirem opções terapêuticas para prevenção da enxaqueca, “muitas delas não atuam especificamente nos mecanismos fisiopatológicos da doença”. Por essa razão, o Aquipta representa uma nova opção de tratamento oral para prevenção da doença.  Sobre a doença  A enxaqueca é caracterizada por crises recorrentes de dor de cabeça de intensidade moderada a grave, frequentemente acompanhadas de náuseas, vômitos e sensibilidade à luz e ao som.  A doença atinge cerca de 15% da população mundial, com impacto significativo na qualidade de vida.     

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação e o uso de uma medicação experimental para o tratamento do piloto e youtuber Lito Sousa, diagnosticado com Doença de Creutzfeldt-Jakob. A informação foi confirmada pela família via redes sociais. Segundo a esposa de Lito, Mila Seidl, a expectativa é que a medicação chegue ao Brasil entre sete e nove dias a contar da última sexta-feira (4). “O impossível está virando realidade! Estamos prontos para receber o tratamento”, comemorou Mila no post, destacando que não houve regalias no processo. Notícias relacionadas:Fiocruz vai iniciar testes da primeira vacina RNAm contra a covid-19 .Hospital de Amor em Barretos inaugura ala de reabilitação oncológica.Saúde mental após perda gestacional requer atenção de profissionais.“Vi algumas pessoas dizendo que a Anvisa abriu uma exceção rara. Não foi. Isso é um regulamento, está previsto em lei. Alguns países adotam o uso compassivo de medicação e aí você tem um trâmite legal que precisa ser cumprido. Não é algo que foi feito excepcionalmente para o Lito”, explicou a esposa do youtuber. Mila lembrou que qualquer pessoa em situação similar pode pleitear o mesmo tipo de autorização. “Cabe à Anvisa analisar, deferir ou indeferir. A gente apresentou bastante documentação. [O processo] estava bem robusto”, completou, a citar documentos enviados pela farmacêutica e exames diversos. “Uma das nossas missões é mostrar o caminho que famílias que passam por isso – por doenças raras, não necessariamente a nossa, mas outras – podem seguir para conseguir o uso experimental de medicamentos, a importação, a entrada em estudos”, destacou a esposa de Lito. Ainda segundo Mila, houve um entendimento, por parte do governo brasileiro, incluindo o Ministério da Saúde e a própria Anvisa, bem como da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, sobre a urgência e a celeridade da causa de Lito. “Mesmo assim, sendo muito sincera, foi muito angustiante porque esse fluxo mais rápido levou cerca de uma semana e, em uma semana, a gente perdeu algumas coisas”, disse, ao se referir ao quadro do marido. “Mas eu entendo. Eles têm que estar calçados de que estão fazendo a coisa certa. Não podem canetar, precisam apreciar.” A doença A comunidade científica tem, até o momento, mais perguntas e hipóteses do que certezas absolutas a respeito da Doença de Creutzfeldt-Jakob. A condição é rara, com menos de 100 casos suspeitos registrados por ano no Brasil. A doença se instala quando formas anormais de uma proteína produzida dentro das células cerebrais, os príons, passam a se acumular, comprometendo o funcionamento do órgão. O quadro progride rapidamente com desfecho fatal.