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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela regulamentação do setor no país, aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por causa de aumento abusivo de preço, informou o órgão nesta sexta-feira (25). As infrações são referentes a dez processos administrativos contra nove distribuidoras. No meio da semana, a ANP já havia anunciado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas. Notícias relacionadas:Combustíveis terão novos preços médios a partir de outubro.ANP aplicou R$ 200 milhões em multas por alta abusiva de combustíveis.A agência reguladora explicou que as multas são decisões de primeira instância, baseadas em autos de infração anotados por equipes de fiscalização, ou seja, as empresas ainda podem recorrer na própria ANP. No comunicado do órgão, não foram informados os nomes das empresas. As vistorias da agência foram realizadas durante vigência das medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026, publicadas após a guerra no Oriente Médio, que causou escalada de preços de combustíveis em todo o mundo. As duas MPS continham medidas para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços nos país. Ambas não estão mais em vigor. Fiscalização prossegue Esta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desencadeou uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A ação foi iniciada depois de a ANP receber cerca de 330 denúncias de altas indevidas nos preços. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores. Como denunciar A ANP informou que mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país. A agência orienta que denúncias sobre aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, site da ANP ou no aplicativo ANP com VC – Postos.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços. Segundo a agência, alguns dos casos resultaram em elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas, indicando a dimensão das variações identificadas nas investigações. Notícias relacionadas:Senacon inicia operação para apurar abusos nos preços de combustíveis.Novas medidas para combustíveis terão impacto de R$ 7 bilhões por mês.As penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas ainda podem recorrer. Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis. A ANP informou que continua analisando outros casos relativos ao mesmo período, envolvendo distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP). Operação Carga Pesada O anúncio ocorre no momento em que o governo federal intensifica o monitoramento do setor. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país. A operação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas nos preços. Com base em informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis. Segundo a Senacon, a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, prática que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Dados apresentados pelo órgão indicam preocupação principalmente com o diesel S10. O preço médio nacional do combustível chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins. Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentaram as maiores variações. O etanol, por sua vez, teve alta média de 3,3% na semana. Como denunciar Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou, nesta quarta-feira (23), operação nacional para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A medida ocorre após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas nos preços. Com base em autos de fiscalização encaminhados pela ANP, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis. Os estabelecimentos terão 20 dias para apresentar defesa. Margens de lucro abusivas Notícias relacionadas:Nova lei aumenta penas para furto e roubo de combustíveis.Segundo a secretaria, a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, prática que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Dados apresentados pelo órgão indicam preocupação principalmente com o diesel S10. O preço médio nacional do combustível chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins. Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentaram as maiores variações. O etanol, por sua vez, teve alta média de 3,3% na semana. Batizada de Operação Carga Pesada, a iniciativa reúne a Senacon, Procons estaduais e municipais e a ANP em ações de fiscalização em todo o país. A operação também poderá contar com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Força Nacional. A secretaria informou ainda que disponibilizará orientações técnicas e instrumentos padronizados para auxiliar os Procons na coleta de informações e na condução das fiscalizações. Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 Como denunciar Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21), 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os atos de fiscalização encaminhados pela ANP registraram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os postos terão 15 dias para apresentar defesa.  Notícias relacionadas:Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis.Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e compartilhou informações para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado. Reunião emergencial Diante do aumento das margens de lucro, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor. A finalidade é realizar ações coordenadas de fiscalização em todo o país. A estratégia reúne medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas para elevar preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.