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Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) discutiram segurança pública no debate da TV Globo, na noite desta sexta-feira (23). Questionado por Lula sobre os motivos de ter defendido o policial acusado pelo Ministério Público de matar a menina Ana Clara, de 5 anos, em 2021, Flávio afirmou que acredita na inocência do cabo da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. Notícias relacionadas:Caso Ana Clara: ativistas protestam no TSE contra decisão de Mendonça.Mendonça reitera que Lula e Flávio podem abrir sigilos por ato próprio.Meta diz ao TSE que Exército do Lula não viola políticas da plataforma.“Eu quero saber quem foi o autor desse disparo, porque eu tenho a confiança que não foi esse policial. Ele sequer foi julgado ainda”, disse Flávio. A mãe de Ana Clara, Cristiane Gomes da Silva, estava na plateia durante o debate. Flávio se dirigiu a ela pelo nome da filha e lamentou a morte da criança. “Era uma troca de tiros, uma comunidade deflagrada. A senhora sabe que tem o tráfico de drogas aí”. Cristiane protestou contra a resposta do candidato do PL e lembrou que a perícia da Polícia Civil no local atestou que não houve troca de tiros. "Ele não respondeu porque defendeu o assassino da minha filha. Ele inventou um confronto ali como o policial inventou no dia", disse a mãe de Ana Clara. Maioridade penal Após falar sobre o caso da menina assassinada, o candidato do PL reafirmou que, caso eleito, classificará organizações criminosas como narcoterroristas. Flávio também defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, e 14 anos para crimes hediondos, como estupro. Lula rebateu e relembrou relações do adversário com milicianos do Rio de Janeiro. Em seguida, reiterou sua proposta de criar um ministério da Segurança Pública e fortalecer as polícias. “Vou criar o ministério, fortalecer a Polícia Federal, fortalecer a Polícia Rodoviária Federal e acabar com essa bandidagem de miliciano e narcotráfico aqui no Rio de Janeiro e no Brasil inteiro”. Educação A educação também foi abordada pelos candidatos. Flávio Bolsonaro propôs investimento no ensino integral. “Eu vou investir muito no ensino integral. Porque criança mais perto da escola é criança mais longe do crime. Como é que eu vou fazer no tempo integral? Eu vou investir no ensino técnico no contraturno, por exemplo, para que as crianças possam aprender as profissões do futuro, elas possam se sentir estimuladas a irem para a sala de aula”. Lula, por sua vez, lembrou da criação do Pé-de-Meia, programa que dá incentivo financeiro, na modalidade poupança, para os estudantes do ensino médio público. E afirma que criará a versão universitária do programa. “Eu tenho muito orgulho de participar do momento histórico desse país, em que a gente fez mais universidade, a gente fez mais instituto federal, a gente fez mais escola de tempo integral, a gente cuidou da educação como jamais tinha sido cuidado”

Orléans will close three Loire bridges, suspend trams and shut most city-centre shops for Saturday’s march against the National Rally congress. The post French City Shuts Bridges Ahead of Protest appeared first on The Rio Times.

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) um requerimento que cria um calendário especial de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, havia sido aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem alterações. Com isso, a votação da PEC em dois turnos poderá ser feita de forma direta, sem necessidade de sessões de deliberação antes e após cada turno, como prevê o Regimento Interno da Casa legislativa. Notícias relacionadas:Aposta do governo, PEC da Segurança sofre resistências no Congresso.PEC da segurança: pesquisadores avaliam limites e possíveis avanços.São necessários os votos favoráveis de 49 dos 81 senadores para que a proposta seja aprovada. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a PEC será analisada em plenário na sessão deliberativa marcada para a tarde desta quinta-feira (15). De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil. Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC. O texto base da proposta foi aprovado no início de setembro, ficando pendente a análise de três destaques que seriam votados hoje com sugestões de mudanças.  Os requerimentos, porém, não foram votados porque os autores, Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Vieira (MDB-SE), não estavam presentes na sessão.   O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), justificou, com base no Artigo 300 do regimento interno do Senado, que os destaques apresentados ficaram prejudicados com a ausência dos senadores. PEC Entre outras medidas, A PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública. A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema. “Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto. Facções e milícias A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas. Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares. Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão. A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para a segurança pública. Fundos de financiamento Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen. “As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator. O texto ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, "reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal". A proposta prevê também a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.