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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus sigilos bancários, fiscal e telefônico, conforme acordo assinado entre os candidatos.  Na decisão, o ministro afirmou que não cabe interferência da Justiça Eleitoral no caso e que os próprios candidatos podem revelar seus dados ao público.  Notícias relacionadas:Campanha de Lula apresenta acordo com Flávio para abrir sigilos."Ainda assim, para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares", afirmou.  O ministro ainda ressaltou que a divulgação espontânea dos dados dos candidatos não substitui as investigações formais. "É de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados laranjas. Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos. Mais cedo, as campanhas de Lula e Flávio assinaram um acordo para o levantamento de seus sigilos. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (16) manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República.  Os votos foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além da manifestação de Belizze. Notícias relacionadas:TSE define regras para canais de WhatsApp durante a campanha .TSE nega pedido da campanha de Flávio para barrar posts de sindicatos.Economia: Lula e Flávio divergem sobre ajuste fiscal e papel do Estado.Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada. Outro lado Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações. “Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa. * Título e texto atualizados às 21h42

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.  A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Notícias relacionadas:TSE nega pedido da campanha de Flávio para barrar posts de sindicatos.TSE determina isonomia após IA da Meta barrar imagens de Lula.Campanha de Flávio aciona TSE contra posts de artistas e parlamentares.Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas. Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral. O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato. O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha.  Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada.  Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro. A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.

O canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou ao ar na noite desta quarta-feira (14). O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A retomada foi possível após a campanha de Lula registrar o canal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme determinado pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques. Notícias relacionadas:TSE: Kassio autoriza reativação do canal Exército do Lula .Campanha registra canal Exército do Lula na Justiça Eleitoral.Técnicos do TSE não encontram conteúdo falso no canal Exército do Lula.A decisão do presidente também determinava que o canal só poderá voltar a funcionar em 48 horas.  Entenda  Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias). Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal, mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar.  Ao reexaminar o caso, nesta terça, o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral era suficiente para suspender o canal novamente.  Com 4,3 milhões de inscritos, o canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou há pouco a reativação do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para postagens de apoios ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).  A medida foi tomada após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme foi determinado pelo ministro na manhã de hoje. Nesta terça (13), o presidente do TSE havia determinado, pela segunda vez, a retirada do ar do canal, alegando a falta de registro como motivo. A decisão foi tomada em processo administrativo, que não precisa passar pelo crivo do plenário da Corte Eleitoral. Notícias relacionadas:Nunes Marques convoca campanhas de Lula e Flávio para reunião no TSE .Técnicos do TSE não encontram conteúdo falso no canal Exército do Lula.TSE ordena remoção de post falso sobre uso de droga em ato pró-Lula.A decisão do presidente também determina que o canal só poderá voltar a funcionar em 48 horas. O prazo para reativação está previsto em resoluções do TSE. “Autorizo a retomada do funcionamento do canal Exército do Lula, após o decurso do intervalo de 48 horas contado da comunicação efetuada nos autos do registro de candidatura”, decidiu. Na decisão, o ministro disse que a suspensão do canal não se justifica mais após o registro da página no TSE. Antes do registro, Kassio havia condicionado o funcionamento do canal ao cumprimento da medida.  "A ausência de comunicação foi o fundamento suficiente da restrição imposta na decisão de 13 de outubro de 2026. Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade", decidiu o ministro. Nesta terça (13), o presidente do TSE havia determinado, pela segunda vez, a retirada do ar do canal, alegando a falta de registro como motivo. A decisão foi tomada em processo administrativo, que não precisa passar pelo crivo do plenário da Corte Eleitoral. Entenda  Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias). O próprio Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal, mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar.  O corregedor destacou que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em um processo administrativo, como fez, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular e relatado pelo próprio Cueva.  Ao reexaminar o caso, nesta terça, o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para suspender o canal novamente.  Com 4,3 milhões de inscritos, o canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), que acusa a Justiça Eleitoral de censura e favorecimento à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial.  *texto ampliado às 16h34  

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, registrou nesta terça-feira (13) o endereço eletrônico do canal Exército do Lula, no aplicativo de mensagens WhatsApp, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  A formalização do canal, que já soma mais de 4 milhões de inscritos, foi realizada pouco depois de o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, ter condicionado a manutenção do canal no ar ao seu registro junto à Justiça Eleitoral.  Notícias relacionadas:Nunes Marques volta a suspender Exército do Lula e impõe registro.Técnicos do TSE não encontram conteúdo falso no canal Exército do Lula.Derrubar canal com eleitores limita mobilização, dizem especialistas.O registro dos canais de comunicação com o eleitor é uma obrigação das campanhas oficiais. O canal Exército do Lula, contudo, é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).  Após registrar o canal junto ao Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP), do TSE, a coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, ressalvou que fez o procedimento para atender à decisão de Nunes Marques, embora isso não signifique que a campanha do candidato tenha assumido a administração do canal.  Em sua decisão, Nunes Marques destacou que, mesmo com o registro junto ao TSE, o canal só deve voltar a publicar depois de 48 horas, prazo estipulado em norma eleitoral para canais oficiais de campanha.  Nesta terça (13), o presidente do TSE determinou pela segunda vez a retirada do ar do canal, alegando a falta de registro como motivo. A decisão foi tomada em processo administrativo, que não precisa passar pelo crivo do plenário da Corte Eleitoral.  Em entrevista a jornalistas na saída do Palácio do Planalto, após reunião com Lula, o deputado André Janones disse que todas as decisões judiciais serão cumpridas.  Entenda  O canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias) nos últimos dias. O próprio Nunes Marques havia determinado, no último sábado (10), a suspensão total do canal. Ele acolheu um pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno.   Nunes Marques justificou a medida afirmando que o canal estaria sendo usado para disseminar informações falsas sobre Flávio. Contudo, em relatório produzido por ordem do próprio ministro, a área técnica do TSE informou não ter encontrado conteúdos de desinformação no canal de apoio a Lula.  A decisão de Nunes Marques acabou derrubada no domingo (11) pelo corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar.  O corregedor destacou que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em um processo administrativo, como fez, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular, relatado pelo próprio Cueva.  Ao reexaminar o caso, nesta terça (13), contudo, o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para suspender o canal novamente. O ministro então derrubou a decisão do corregedor.   

O vice-presidente da República e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (12) que a Justiça Eleitoral seja isenta e guardiã da liberdade de expressão. As declarações foram dadas após ser questionado se ele via a justiça eleitoral como parcial.  Ontem (11), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, mandou tirar do ar um canal do Whatsapp chamado Exército do Lula, acatando pedido do candidato Flávio Bolsonaro, que alegou que o canal disseminava fakenews. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cuêva, no entanto, derrubou a decisão do presidente da Corte e determinou a reativação do canal. Notícias relacionadas:Técnicos do TSE não encontram conteúdo falso no canal Exército do Lula.Nossa Senhora Aparecida: 95 anos da padroeira do Brasil; entenda.Nesta segunda-feira (12), um relatório produzido pela equipe técnica do TSE informou que não foram encontradas publicações falsas no canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O que a gente ouve é muita reclamação, de plataformas que estariam derrubando os sites, derrubando manifestações. Vamos aguardar, eu acho que é importante a justiça ser isenta, ser guardiã da liberdade, da liberdade de expressão, da liberdade política”, disse Alckmin, em entrevista coletiva, após participar da missa solene em louvor à Nossa Senhora Aparecida, no santuário nacional. Liberdade religiosa Alckmin foi questionado também em relação à polêmica sobre a possibilidade de Nossa Senhora Aparecida perder o título de padroeira do Brasil. O assunto surgiu após a circulação de informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro teriam manifestado reprovação ao título de Padroeira com abrangência nacional. O candidato do PL, no entanto, negou que tenha intenção de destituir Nossa Senhora como padroeira do país. “O Brasil é um país de paz. Toda medida de violência, medida que vai contra as tradições, à nossa cultura religiosa, as tradições religiosas, são muito ruins. Isso vale para todos, católicos, evangélicos, cristãos, os que não são cristãos, enfim. Religião é religar, do latim religare. Religar a terra ao céu”, disse. Ele destacou ainda a lei sancionada pelo presidente Lula em 2003, sobre liberdade religiosa. “O presidente Lula promulgou em 2003 a lei da liberdade religiosa. Nós defendemos a liberdade religiosa. Cada um pode ter a sua religião, deve respeitar a religião dos outros, até quem não tem religião merece ser respeitado”.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (11) a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de promover anúncios pagos para afirmar que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6x1 de trabalho. Mendonça atendeu ao pedido de suspensão feito pela campanha de Flávio, após o PT veicular no Facebook um vídeo no qual afirma que “Flávio é contra a escala 6x1” e que o seu partido estaria fazendo “campanha pesada” contra a proposta que trata do assunto no Senado e deve ser votada nesta semana.  Notícias relacionadas:Corregedor derruba decisão que suspendeu canal Exército do Lula.Janones denuncia censura em decisão do TSE contra Exército do Lula.Kassio atende Flávio e suspende propaganda do PT que cita caso Master.O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).  Em entrevistas à imprensa, Flávio vem afirmando que é a favor de uma "alternativa melhor" ao fim da escala 6x1, em que o trabalhador poderia ter liberdade para escolher sua carga horária, por meio de um acordo entre empregados e empregadores. Os anúncios pagos são permitidos pela legislação eleitoral. Contudo, o ministro entendeu que eles foram utilizados para fazer propaganda negativa contra Flávio, ato vedado pela lei. “Quanto ao conteúdo, observa-se que a mensagem é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6x1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores. A peça qualifica sua posição como “desumana”, afirma que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugere que pretenderia impedir as mães de permanecer mais tempo com seus filhos”,  justificou o ministro. Considerando que os anúncios já foram veiculados entre 12 e 14 setembro, Mendonça entendeu que a campanha de Lula não poderá fazer novas contratações de veiculação. A Meta, empresa controladora do Facebook, também foi notificada para desativar definitivamente os anúncios e apresentar os valores efetivamente pagos.  De acordo com a decisão, foram feitos pelo menos dois pagamentos de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil para custear as postagens. Outras decisões Neste domingo (11), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de um vídeo exibido pela campanha de Lula contra Flávio Bolsonaro no horário eleitoral na TV que menciona a relação do presidenciável com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação sobre a acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL. Nunes Marques também determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para postagens de apoio a Lula,  que conta com cerca de 3,4 milhões de pessoas. Horas depois, o canal foi liberado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva. 

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou, na noite dessa quinta-feira (8), a remoção de um vídeo publicado pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) nas redes sociais sobre supostas medidas que seriam tomadas pelo presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) caso vença a eleição.  Mendonça deu três horas para que os responsáveis removam o vídeo, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. O prazo conta a partir da notificação dos deputados.  Notícias relacionadas:Defesa quer que Mendonça analise soltura de Daniel Vorcaro.Mendonça multa Flávio por impulsionar post negativo contra Lula.TSE adia julgamento sobre candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado.No vídeo, Janones e Farias expõem o que seriam “três bombas que o Flávio Bolsonaro quer jogar no colo” do eleitorado. Segundo os deputados declaram no vídeo, as medidas teriam a intenção de “massacrar trabalhador e aposentado”.  As medidas seriam: uma reforma da Previdência para aumentar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos homens e 65 anos mulheres; a desvinculação da aposentadoria do salário mínimo; estabelecer regime de 12 horas de trabalho por dia em escala 7 por 0 no país. Os deputados também afirmam que Flávio Bolsonaro defende a privatização da Petrobras. Para Mendonça, essas afirmações categóricas, com a apresentação de números específicos e como se fossem projetos já formulados, não encontram respaldo nem no programa de governo nem em declarações passadas de Flávio Bolsonaro, motivo pelo qual não correspondem à realidade.  “Nesse contexto, considero demonstrada, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado, diante da divulgação de conteúdo que atribui ao representante propostas determinadas, sem substrato fático mínimo que sustente sua apresentação como integrantes de seu programa de governo”, escreveu o ministro.  O magistrado destacou ainda o alcance da publicação, que teria chegado a 6,8 milhões de visualizações e gerado mais de 40 mil comentários, tendo por isso “potencial de produzir efeitos relevantes sobre a formação da percepção do eleitorado”, motivo pelo qual o TSE deveria agir no caso.