This website’s original language is English. For translation, click the globe icon or choose Translate in the menu.
32 matching records found
Brazilian presidential candidate Flavio Bolsonaro on Thursday bowed out of the final debate ahead of elections pitting him against leader Luiz Inacio Lula da Silva, who also declined to attend. Lula, on the cusp of 81, will face off against the son of ex-leader Jair Bolsonaro in a first-round vote on Sunday, with polls giving him a slight advantage. The pair are neck-and-neck in projections for a potential runoff on October 25, however.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro citou novos fatos e ingressou com pedido de revisão criminal, na tentativa de anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado. No pedido, os advogados requerem a suspensão imediata do cumprimento da pena, enquanto a revisão criminal não é julgada pelo Supremo. A solicitação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma primeira revisão criminal sobre o caso. Notícias relacionadas:STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão .Lei Seca: confira onde haverá restrição a bebidas nas eleições 2026.Voto em candidato irregular pode ser anulado, mesmo com nome na urna.Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em casa, após ter concedido o benefício de prisão domiciliar humanitária em razão de uma série de patologias crônicas e de difícil tratamento dentro de uma unidade prisional. O pedido por nova revisão foi protocolado em 25 de setembro, um dia após a defesa de Bolsonaro ter ingressado e desistido de outro pedido de suspensão da pena, protocolado no âmbito do primeiro processo de revisão, aberto em maio. A revisão criminal é um tipo de processo que permite nova análise do caso, mas somente se houver o surgimento de novos fatos ou provas capazes de modificar o resultado final, entre outras hipóteses previstas em lei. No processo de revisão, os advogados alegam o surgimento de nova prova e apontam para o parecer técnico que identificou problemas na chamada cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no julgamento. Em outras palavras, a defesa alega ter identificado falhas na proteção das provas desde sua obtenção até a utilização no julgamento, o que abriria brechas para modificações nos dados. Os advogados afirmam que não tiveram tempo o bastante para fazer a análise técnica da cadeia de custódia das provas digitais na ocasião julgamento, e que tal análise só pode ser concluída agora, revelando nulidades nas provas utilizadas. “Verificou-se agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa.” Os advogados destacam, por exemplo, que alguns ministros do Supremo manifestaram ser fundamental ter acesso à íntegra do material extraído de telefones celulares pela Polícia Federal. Tais manifestações se deram durante o julgamento de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O ponto foi discutido em plenário no último dia 15 de setembro. Durante o julgamento de Bolsonaro, continua a defesa, foram feitos sucessivos pedidos de acesso à íntegra do material digital utilizado no julgamento, e não apenas aos recortes feitos pela PF, mas tal acesso sempre foi negado. O entendimento recente do plenário deve agora ser levado em consideração para revisar o julgamento da trama golpista, sustenta a defesa. A nova revisão criminal foi distribuída a Nunes Marques por prevenção, por ele já ser o relator do primeiro processo aberto pela defesa. Prevenção é quando um processo é distribuído a um ministro que já é relator de um outro processo sobre o mesmo caso ou tema. O procedimento tem objetivo de prevenir decisões conflitantes, de relatores diferentes, sobre um mesmo assunto. Os dois processos seguem em tramitação. O ministro pode decidir sobre os pedidos da defesa de forma monocrática (individual), com posterior referendo dos demais ministros, ou levá-los diretamente para votação colegiada. Não há previsão para que os pedidos da defesa sejam julgados.