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35 matching records found
Tracking down the three unidentified shooters remains the primary challenge for law enforcement agencies, and further investigation is underway, the police added.
State government transfers Superintendent of Police in charge of Kamjong district
The vision of Viksit Bharat cannot be realised merely by building roads, factories and expressways. It requires strengthening a system based on fairness, integrity and duties, says Yogi Adityanath
Mauritius' Cabinet backed a Police (Amendment) Bill on 16 October to allow a nationwide curfew and harsher penalties for carrying offensive weapons. The post Mauritius Plans Nationwide Curfew Powers appeared first on The Rio Times.
Fannie Masemola, South Africa's police chief, was reinstated by President Ramaphosa on 16 October after prosecutors dropped the tender charges against him. The post South Africa Reinstates Police Chief Oct 19 appeared first on The Rio Times.
Ecuador detained four alleged Comandos de la Frontera members in 14 raids on 15 October, weeks after the US took custody of the group's alleged leader. The post Ecuador Detains 4 in Operation Muralla appeared first on The Rio Times.
Preventive measures were necessary to protect peace and tranquility of vital, sensitive New Delhi area, the police chief said
The former British Army member harboured 'extreme right-wing' views and was ordering explosives components, say police.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto agora está pronto para análise no plenário do Senado. Se aprovada sem alterações, a PEC 18 de 2025 será promulgada uma vez que já foi aprovada na Câmara. Notícias relacionadas:Conheça as propostas de Flávio e Lula para a segurança pública.CCJ do Senado aprova texto-base da PEC da Segurança Pública.De autoria do Poder Executivo, a PEC estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil. Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para área da segurança, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometendo criar um ministério da segurança pública após aprovação da PEC. O texto base da proposta foi aprovado no início de setembro, ficando pendente a análise de três destaques que seriam votados hoje com sugestões de mudanças. Os requerimentos, porém, não foram votados porque os autores dos requerimentos Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Viera (MDB-SE) não estavam presentes na sessão. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), justificou, com base no Artigo 300 do regimento interno do Senado, que os destaques apresentados ficaram prejudicados com a ausência dos senadores. “Não tendo solicitado a palavra o autor do destaque para encaminhamento, ficam prejudicado os destaques”, disse. Alencar informou à imprensa que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para votar o tema no plenário ainda antes do segundo turno das eleições, marcadas para 25 de outubro. “Pelo que o Davi me falou ontem, nós temos condição de aprova-la ainda nesse período antes do segundo turno. Vamos trabalhar por isso, para que a matéria possa ser promulgada e o presidente [Lula] possa criar o Ministério da Segurança Pública do país." A PEC Entre outras medidas, A PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública. A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema. “Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto. Facções e milícias A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas. Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares. Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão. A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para segurança pública. Fundos de financiamento Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen. “As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator. A PEC ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, "reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal". A proposta ainda prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.
Fraternities face immediate emergency suspensions for violations amid sweeping ban tackling parties at US university.
Peru's government checked the papers of 260 foreigners in a Trujillo raid on Friday 9 October, and 60 people found without legal status now face expulsion. The post Peru Moves to Expel 60 Foreigners After Trujillo Raid appeared first on The Rio Times.
The shooting prompted protests in New York City and Mayor Zohran Mamdani condemned the incident.
A total of 25 directly recruited DSP trainees passed out
The 521kg (1,148lbs) of suspected methamphetamine seized by Laotian authorities from a private jet was not sourced from Malaysia, with the drugs believed to have originated in Laos and been destined for Manila, the Philippines. Bukit Aman Narcotics Crime Investigation Department (NCID) director Hussein Omar Khan said police were informed by Laotian authorities on Tuesday that the cross-border smuggling attempt had been foiled at Luang Prabang International Airport last Thursday. Hussein said the...
President José Antonio Kast signed a law giving Chile's police 24 hours, up from 12, to arrest suspects caught in the act, and urged Congress to move faster. The post Chile’s Kast Doubles Police Arrest Window to 24 Hours appeared first on The Rio Times.
The Chintamani Rural Police visited the spot and conducted an initial inspection. The bodies were subsequently recovered from the pond and shifted to the Chintamani Government Hospital mortuary for post-mortem.
Police said the arrest was made as a preventive measure amid apprehension of a breach of peace
The police said that so far, four cases have been registered under various provisions of the law based on complaints against Veeramani and his associates
Ghana is confronting a renewed debate over where legitimate law enforcement ends and the protection of free expression begins.
A Hong Kong man who allegedly installed pinhole cameras in the changing rooms of a popular gym chain has been released on bail pending the identification of victims. Construction site foreman Fung Kwok-wang, 34, was not required to answer a count of voyeurism in his first appearance at Sha Tin Court on Tuesday, as prosecutors sought an eight-week adjournment for further police inquiries. Acting Principal Magistrate Cheang Kei-hong granted the defendant HK$2,000 (US$255) bail on condition that he...
Andrew Bailey, one of the FBI’s two deputy directors, said on Monday he is resigning his position, leaving the most prominent US law enforcement agency after a little more than a year. Bailey, a Republican ally of US President Donald Trump who left his job as Missouri attorney general to join the FBI (Federal Bureau of Investigation), said he was leaving to return to his family. Bailey, serving under FBI Director Kash Patel, helped oversee election-related investigations and was present earlier...
India’s Supreme Court on Monday pushed for accountability over a recent spate of rape cases in the national capital and neighbouring districts, saying they reflected a “failure of law enforcement”, local media reported. Hundreds of students protested in Delhi last week demanding better safety for women after a teenager said she was gang-raped by three men at a city park. Protesters, most of them female, held placards and shouted slogans while marching near the crime scene. “Our body is our...
Of the 72 divisions under NMC, 36 fall under Nellore Rural constituency, and as such, Kotamreddy Sridhar Reddy has a considerable say in choosing the candidates
Sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e também as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. A medida não atinge outras modalidades de loteria com autorização prevista em lei. O que muda? Notícias relacionadas:Bets passam a ser proibidas no país e apostador receberá saldo.Saúde fará busca ativa de apostadores após fim das bets.Bets que continuarem no ar após prazo serão bloqueadas, diz Durigan.Com a publicação da MP, as empresas que operavam legalmente no país deixam de poder oferecer apostas ou fazer publicidade da atividade. A medida estabelece ainda um calendário para o encerramento das plataformas e a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores. • 25 de setembro: publicação da MP e início da proibição de novos aportes; • 5 de outubro, às 23h59: termina o prazo para retirada voluntária dos valores; • 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar; • 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes, discriminados por CPF; • 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os valores aos apostadores; • A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e fará o pagamento aos apostadores. E a publicidade? As empresas também terão de retirar anúncios e materiais de patrocínio. O prazo para a retirada voluntária termina em 5 de outubro e inclui publicidade veiculada em meios físicos e em peças de publicidade no exterior. A partir da publicação da MP, não poderão ser feitas novas ações de divulgação das bets. Haverá indenização? Segundo o governo, a extinção das autorizações ocorre por motivo de interesse público. Por isso, a MP estabelece que as empresas não terão direito a indenização por: • lucros cessantes; • investimentos realizados; • expectativa de continuidade da atividade; • devolução, total ou parcial, dos valores pagos pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa. Cada uma custou R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas no processo de concessão. E quem descumprir? A MP prevê sanções administrativas para pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem as novas regras. As punições podem incluir: • advertência; • multas de até R$ 2 bilhões; • suspensão parcial das atividades; • suspensão total das atividades, no caso de empresas. Projeto prevê prisão Além da medida provisória, o governo enviará ao Congresso projeto de lei para criar crimes específicos relacionados às apostas de quota fixa. A proposta estabelece cinco condutas que poderão ser consideradas crimes e precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso para entrar em vigor. Entre as condutas previstas estão: • Explorar apostas de quota fixa: pena de 4 a 6 anos de reclusão; • Divulgar apostas ou captar apostadores: 2 a 4 anos e multa; • Usar dados pessoais para captar apostadores: 2 a 4 anos e multa, com possibilidade de aumento da pena em situações específicas; • Facilitar financeiramente a exploração: 2 a 4 anos e multa; • Fornecer aplicação de internet para apostas: 2 a 4 anos e multa, com agravantes em determinadas situações. O projeto também prevê agravamento quando houver uso de dados de saúde, histórico de apostas ou informações de crianças e adolescentes, além de situações em que mecanismos de verificação de idade ou localização sejam burlados. Como será a fiscalização? O governo afirma que pretende intensificar o combate ao mercado ilegal após o encerramento das plataformas autorizadas. Os ministérios da Fazenda e da Justiça deverão atuar no bloqueio de sites irregulares. Entre as medidas previstas estão: • bloqueio de domínios; • remoção de aplicativos; • restrição dos meios de pagamento; • bloqueio de contas utilizadas ilegalmente; • rastreamento de recursos movimentados pelas plataformas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda atualmente usa mecanismos de monitoramento do mercado ilegal. A MP também cria um Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil. Por que o governo decidiu? O governo apresenta a saúde pública e os impactos financeiros das apostas como algumas das principais justificativas para a medida. Segundo os dados divulgados pelo Executivo, o transtorno relacionado ao jogo pode estar associado a problemas como ansiedade, depressão, alterações no sono e no humor, conflitos familiares e prejuízos financeiros. O governo também cita o crescimento da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionada a problemas com apostas. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, segundo os dados apresentados pelo governo. Até 2028, se nada fosse feito, a demanda cresceria outros 104%. O governo citou um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde que estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos. Desse total, R$ 30,6 bilhões (quase 79%) estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos. E os apostadores? A principal orientação neste momento é observar o calendário estabelecido pela MP. Quem possui valores nas plataformas terá até 5 de outubro, às 23h59, para pedir voluntariamente a retirada. Depois desse prazo, começa o processo de identificação e devolução dos saldos remanescentes pelas instituições financeiras. O governo também mantém uma plataforma de autoexclusão para restringir o acesso às casas de apostas autorizadas, ferramenta criada antes da decisão de encerrar o mercado. O que acontece agora? A MP produz efeitos imediatos a partir da publicação, mas o processo legislativo continua no Congresso Nacional. O Parlamento tem até 120 dias para votar o texto. Paralelamente, o projeto que cria os cinco crimes relacionados às bets ainda dependerá de análise dos deputados e senadores.