World News by Wild Rose

A Organização dos Estados Americanos (OEA) informou neste domingo (25) que acompanha as denúncias de problemas no transporte público durante o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil. Em nota divulgada nas redes sociais, a missão de observação eleitoral afirmou que monitora relatos de redução da frota de ônibus e dificuldades de deslocamento em diferentes regiões do país. “A missão da OEA no Brasil está acompanhando as informações divulgadas pela imprensa e as denúncias sobre problemas no transporte público em diferentes localidades do país”, declarou a organização. Notícias relacionadas:Centrais sindicais criticam falta de ônibus no dia da eleição.Advogado vê sabotagem à democracia em falta de transporte de eleitores.TSE retoma contagem de votos em todo o país.A entidade também afirmou que seguirá atenta às decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema. As denúncias incluem filas, demora e redução da circulação de ônibus, além de relatos de restrições em outros meios de transporte, como voos e barcas no Rio Amazonas. Justiça acionada Os problemas relatados levaram partidos e coligações a recorrer à Justiça Eleitoral em estados como São Paulo e Bahia. Em Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a recomposição da frota intermunicipal após reclamações sobre a quantidade de veículos disponíveis. Na capital paulista, a coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou a Justiça Eleitoral e afirmou que apenas 60% da frota de ônibus estaria em circulação, apesar de uma decisão que determinava a operação de 100% dos veículos previstos para dias úteis. A Prefeitura de São Paulo informou que recebeu a notificação judicial no sábado (24) e comunicou às empresas concessionárias a necessidade de cumprir a determinação. Em nota, a administração municipal afirmou que a ampliação da frota em prazo curto exigiu ajustes nas escalas de trabalho dos profissionais. Situação na Bahia Em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a recomposição imediata da frota de ônibus, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros. Segundo as informações divulgadas, a decisão ocorreu após denúncias de redução superior a 50% na oferta de veículos. Durante uma fiscalização, o Procon-BA encontrou 544 ônibus parados na garagem de uma empresa de transporte, embora estivessem aptos a circular. A Polícia Federal decretou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, em meio às apurações sobre a redução do serviço. A Justiça também determinou o restabelecimento do transporte. Relatos em outros estados Em Sergipe, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER-SE) informou que a gratuidade das passagens estava garantida e que a frota foi reforçada com mais 20 veículos. Segundo o órgão, a procura pelo transporte superou as expectativas, inclusive pela presença de eleitores que não votaram no primeiro turno. Também houve relatos de dificuldades de deslocamento em outras localidades, incluindo municípios da Região Metropolitana de São Paulo, Teresina, na Paraíba, em Alagoas e no Rio de Janeiro. No Pará, passageiros relataram dificuldades para embarcar em embarcações com destino à ilha de Marajó. Papel da missão da OEA A missão da OEA acompanha a organização e o andamento do processo eleitoral brasileiro. O grupo reúne mais de 90 observadores de 23 países, distribuídos por mais de 20 estados e pelo Distrito Federal. Os especialistas analisam aspectos como o uso de recursos tecnológicos, o trabalho da Justiça Eleitoral, as campanhas, a cobertura da imprensa e os índices de violência relacionados ao período eleitoral. A missão é chefiada por José Miguel Insulza, ex-secretário-geral da OEA e ex-chanceler do Chile. A organização havia registrado preocupações com o deslocamento de eleitores em eleições anteriores. Em 2022, observadores relataram denúncias de atrasos em algumas regiões durante operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ocasião, a missão destacou a importância de garantir que as forças de segurança facilitassem o exercício livre do direito ao voto. Neste domingo, a OEA informou que continuará acompanhando as denúncias e as decisões das autoridades eleitorais brasileiras sobre os problemas no transporte público.

Dirigentes de sete centrais sindicais divulgaram uma nota neste domingo (25) criticando a falta de ônibus urbanos e as restrições relatadas em outros meios de transporte durante o segundo turno da eleição presidencial. No documento, as entidades afirmam que os problemas dificultaram o deslocamento de eleitores até os locais de votação e cobram providências das autoridades responsáveis. A carta é assinada por Sérgio Nobre, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Miguel Torres, da Força Sindical; Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Sonia Zerino, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Antonio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e Antonio Gozze, da Pública. Críticas ao transporte Notícias relacionadas:TSE: seções eleitorais ainda abertas devem manter votação até as 19h.Salvador: Procon atualiza para 544 total de ônibus parados em garagens.Advogado vê sabotagem à democracia em falta de transporte de eleitores.Segundo os dirigentes, a redução da frota de ônibus em algumas cidades contrariou uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a operação do transporte público com 100% da capacidade nos dias de eleição. Na nota, as centrais afirmam que milhares de pessoas ficaram nos pontos de ônibus sem saber se conseguiriam chegar às urnas. O documento também menciona denúncias de restrições em voos e no transporte por barcas no rio Amazonas. “É inadmissível que, em uma democracia, em pleno século 21, cidadãos aptos a votar sejam impedidos de exercer seu direito de forma deliberada, tendenciosa e nefasta”, diz o texto. As entidades classificam a situação como uma ameaça ao exercício da cidadania e defendem a apuração dos relatos. Cobrança por providências As centrais sindicais pedem uma atuação efetiva das autoridades e dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Segundo o documento, o objetivo deve ser esclarecer as denúncias e evitar que problemas no transporte impeçam a participação dos eleitores. “Precisamos estar atentos e cobrar das autoridades e dos órgãos responsáveis pela fiscalização para uma atuação efetiva”, afirmam os dirigentes. A nota acrescenta que a apuração deve ir além da identificação de responsabilidades entre governos estaduais e municipais. “É necessário esclarecer as denúncias e garantir que nenhum eleitor seja prejudicado pela falta de transporte”, diz o texto.

A professora Paula Fernanda Souza, 42 anos, mora em Salvador e conseguiu votar com tranquilidade, por volta das 13h deste domingo (25), dia do segundo turno das eleições. Horas depois, ela conta ter testemunhado diversos eleitores chegando aos locais de votação na capital baiana, encontrando urnas fechadas e até mesmo zonas eleitorais totalmente trancadas – mesmo com a prorrogação de duas horas determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. “Crime eleitoral aqui no Colégio Aliomar Baleeiro. Encerraram as urnas às 17h sendo que a votação foi prorrogada em todo o Brasil. Foi definido que as urnas fossem fechadas às 19h. Isso está errado”, contou, quando estava em um dos locais de votação. Notícias relacionadas:Advogado vê sabotagem à democracia em falta de transporte de eleitores.Zanin manda ampliar horário de votação até as 19h em todo o país.Salvador: Procon atualiza para 544 total de ônibus parados em garagens.Diante da dificuldade de muitos moradores com o transporte público gratuito no dia do pleito, Paula, que tem carro próprio, chegou a oferecer carona para quem aguardava em pontos de ônibus. “Muita gente foi embora. As pessoas chegaram a ficar uma hora em pé esperando, do lado de fora das escolas, com os portões já fechados.” O técnico químico Alfredo Santos Júnior, 44 anos, faz relatos similares aos de Paula. Segundo ele, diversas escolas que funcionavam como ponto de votação em Salvador foram fechadas às 17h. “Não estão respeitando a decisão do STF”, disse. Segundo ele, mesmo após a determinação de retomada integral da frota de ônibus na capital baiana, diversos veículos passavam pelos pontos sem fazer a parada, impedindo o embarque. “As pessoas estão chegando para oferecer carona”. Em entrevista à imprensa, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, comentou os relatos feitos por eleitores, sobretudo as dificuldades com o transporte público na capital baiana durante o segundo turno. “Antes de ter decisão [do Judiciário], de forma espontânea, por uma decisão da gestão [municipal], a gente já colocava transporte gratuito nas eleições. Aí, houve alguns problemas operacionais em garagens e também problemas de mobilizações políticas na hora de saída dos ônibus e atrasou um pouco.” “A frota está aí, à disposição, rodando”, completou o prefeito. Entenda O Procon da Bahia contabilizou neste domingo pelo menos 544 ônibus de transporte público parados em cinco garagens de Salvador, após denúncias de eleitores sobre o bloqueio da saída dos veículos. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social do governo do estado. Diante do cenário, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou ainda, à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), que prenda o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. Após a decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, disse, em seu perfil na rede social X, ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso necessário. Já a prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.

A falta de transporte público para eleitores durante o segundo turno, neste domingo (25), representa uma sabotagem ao processo democrático. Esta é a avaliação do advogado e professor de direito eleitoral Guilherme Gonçalves, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP). Em entrevista à Agência Brasil, o professor cobrou punição rigorosa das autoridades responsáveis pela disponibilização da frota e afirmou que a oferta de ônibus em dia de eleição deveria seguir a programação de um dia útil, como determina a legislação eleitoral há décadas. Notícias relacionadas:Policial militar é preso acusado de venda de voto no estado do Rio.TSE retoma contagem de votos em todo o país.TSE: seções eleitorais ainda abertas devem manter votação até as 19h."Isso não é uma sabotagem a um adversário, mas ao processo democrático. Todo mundo está cansado de saber que, todo ano de eleição, a frota tem que ser colocada em dia útil", afirmou Gonçalves, ao comentar as denúncias de problemas no transporte de eleitores em diferentes cidades. Em Salvador, por exemplo, onde o problema alcançou grandes proporções, centenas de ônibus ficaram nas garagens e o secretário municipal de Mobilidade Urbana da capital, Pablo Souza, teve a prisão decretada pela Justiça, mas está fora do país. A cidade é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União), aliado do candidato Flávio Bolsonaro. Transporte A disponibilização de transporte público durante as eleições é uma obrigação conhecida pelas autoridades responsáveis pela mobilidade urbana. Segundo Gonçalves, a programação da frota em dias de votação deve considerar a necessidade de garantir o acesso dos eleitores às urnas, o que sugere que a sabotagem foi claramente premeditada. Gonçalves criticou justificativas apresentadas para a redução da oferta de ônibus e classificou como inadmissível que questões operacionais, como a programação do serviço ou a presença de adesivos nos veículos, sejam utilizadas para explicar a falta de transporte. O advogado considera que os gestores envolvidos na tentativa de favorecer um lado na disputa podem arriscar a legitimidade do processo eleitoral e como consequência podem prejudica até mesmo quem queriam ajudar. "Quem tenta ajudar seu lado político com esse tipo de decisão são idiotas com iniciativa que acabam conturbando o processo", declarou. Gonçalves citou especificamente casos de Salvador e São Paulo e defendeu a apuração das responsabilidades pela disponibilização insuficiente de veículos. Em relação a Salvador, afirmou ter recebido um documento de constatação que apontaria a oferta de uma frota equivalente a 35% do volume de veículos previsto. Para o advogado, a eventual redução deliberada da oferta de transporte pode configurar crime eleitoral grave. Ele defende que prefeitos, autoridades públicas e demais envolvidos sejam investigados e responsabilizados de forma exemplar em nome da democracia. Omissão do TSE Guilherme Gonçalves também criticou a demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em apresentar uma resposta aos problemas. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deveria ter tomado uma decisão ainda durante a tarde, diante das notícias sobre a falta de transporte que circulavam desde a manhã. “O TSE demorou demais a dar uma solução. Tinha que dizer às 16h: prorroga ou não prorroga, e ponto final. Não deixar a coisa no ar. Nunca vi uma omissão tão grande do TSE, pelo menos desde 1985. É algo indesculpável, chegou ao ponto de as forças políticas terem que ir ao Supremo", afirmou. O especialista considera que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar o horário de votação até as 19h, chegou tarde demais, quando diversas seções já haviam encerrado os trabalhos. Na avaliação do advogado, a situação expôs uma falha grave na atuação institucional da Justiça Eleitoral, Corte que tem poder de agir de ofício sem precisar ser provocada, e pode gerar questionamentos sobre a legitimidade do processo, com pedidos de nulidade. "Talvez tivesse que fazer uma CPI para apurar essa sabotagem", ressalta o professor. Gonçalves, que integra a Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda disse que a entidade cobrou manifestação das autoridades do Judiciário para esclarecer e tranquilizar a população. Ele também alertou que uma falta de comando e transparência neste momento corre o risco de agravar a polarização política e pediu uma reação contundente das instituições para preservar a tranquilidade e a confiança no processo democrático.

O Procon da Bahia identificou neste domingo (25) 370 ônibus de transporte público parados em quatro garagens de Salvador, após denúncias de eleitores sobre o bloqueio da saída dos veículos. A informação foi divulgada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas. “É um absurdo que, em pleno dia de eleição, centenas de ônibus estejam parados nas garagens, enquanto a população enfrenta dificuldades para chegar às urnas”, disse, em seu perfil na rede social Instagram. Notícias relacionadas:TRE-BA determina prisão de secretário de Mobilidade de Salvador.TRE-BA determina retomada integral da frota de ônibus em Salvador.Eleitores de todas as idades vão às urnas pelo futuro do país.“O direito ao voto não pode ser prejudicado. É preciso apurar as responsabilidades e garantir que a população tenha acesso ao transporte público para exercer sua cidadania. Impedir o acesso às urnas é um ataque à democracia e um crime eleitoral”, completou. Restabelecimento da frota Diante do cenário, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou ainda, à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), que prenda o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. Tropas disponíveis Após a decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse, em seu perfil na rede social X, ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso se faça necessário. Restabelecimento Já a prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo. Entenda Desde a manhã deste domingo, eleitores relatam dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador e se queixam sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições. De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou neste domingo (25) que as autoridades eleitorais da Bahia garantam a distribuição de senhas para todos que estiverem no local de votação às 17h, mesmo que apenas nas áreas externas ou de acesso aos prédios onde ficam as urnas.  “Reforço à Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia a necessidade de observância dos arts. 153 e 154 do Código Eleitoral, especialmente quanto ao registro, nas atas das mesas receptoras, das ocorrências relacionadas a dificuldades de deslocamento dos eleitores e à distribuição de senhas, às 17h, aos eleitores que já se encontrem presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e de acesso aos respectivos prédios, observadas as disposições legais aplicáveis”, determinou o ministro.  Notícias relacionadas:Eleitores vão às urnas hoje para escolher o presidente do país.TRE-BA determina retomada integral da frota de ônibus em Salvador.O procedimento está previsto no Código Eleitoral, mas foi reforçado pelo corregedor após ele ser acionado pela federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), de apoio ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva.  A federação apresentou ao TSE provas de que a frota de ônibus urbanos de Salvador circulava com menos da metade do número de veículos em relação aos dias de semana normais. A Fé Brasil pediu que o horário de votação seja extendido, mas o ministro não se manifestou sobre esse pedido.  Cuevas citou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já tomou providências em relação ao caso. A Corte local fez inspeções nas garagens dos ônibus urbanos e constatou que, de fato, a Secretaria de Mobilidade de Salvador ordenou que os ônibus não saíssem da garagem.  O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade, Pablo Souza. Em nota, a prefeitura de Salvador disse que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos do PT que haviam sido colados na véspera e impediam a circulação dos veículos.  Segundo a nota da prefeitura de Salvador, o secretário Pablo Souza encontra-se em Paris, em missão oficial.  Questionado durante entrevista coletiva se haveria a possibilidade de se estender o horário de votação em Salvador, para além das 17h, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, não respondeu. Ele afirmou apenas estar sendo informado com relatórios do TRE-BA.  O corregedor eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, ordenou ainda que o tribunal baiano averigue a situação em outras duas cidades baianas - Feira de Santana e Lauro de Freitas. O ministro, contudo, disse que esperaria mais informações antes de abrir uma investigação formal sobre o caso.  Ele acrescentou, porém, que pode realizar uma “reavaliação imediata caso sobrevenham elementos que evidenciem a necessidade de providências urgentes”.  Salvador é o maior colégio eleitoral da Bahia, com 1.951.716 de eleitores aptos, seguido de Feira de Santana (434.532).   

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros. Na decisão, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, define multa no valor de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem. O desembargador pede ainda imediata expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento, incluindo a utilização de drones para esse fim. Notícias relacionadas:Eleições: indígenas e quilombolas têm transporte garantido.Prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito no 2° turno.Eleitores do DF acordam cedo para garantir voto no segundo turno.Diante da decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em seu perfil na rede social X, disse ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso se faça necessário. “Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, postou. Prefeitura A Prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo. “A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”, destacou o comunicado. Entenda No período da manhã, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador em meio a queixas sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições. De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação. Em publicação na rede social X, o secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, afirmou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota.  Na postagem, o secretário defendeu medidas para evitar que eleitores fossem prejudicados por dificuldades de deslocamento. A fim de garantir condições de deslocamento para o exercício do voto, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH organizaram a operação Vai e Vota para fiscalizar a gratuidade do transporte público e receber denúncias durante o segundo turno das eleições. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a frota estava disponível para atender à população e atribuiu os problemas registrados a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos. Segundo ele, o município já disponibiliza transporte gratuito em dias de eleição antes mesmo das determinações judiciais relacionadas ao tema. Ele acrescentou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, fato que teria afetado o início da operação do sistema.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) pedido protocolado pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estender a gratuidade de transporte público no segundo turno para viagens interestaduais. Na decisão, a ministra disse que a competência para decidir a questão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, Cármen ressaltou que seria inviável para o Supremo decidir a questão dois dias antes do pleito. Notícias relacionadas:Prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito no 2° turno.Indígenas do Vale do Javari terão transporte gratuito no 2º turno.“O que se pretende na presente petição não pode ser atendido pela precariedade de dados fáticos, contratuais e elementos administrativos e eleitorais para embasar decisão judicial para atendimento imediato e sem ponderação sobre o seu alcance e eventuais consequências administrativas e eleitorais”, decidiu a ministra. Na petição encaminhada ao Supremo, a campanha de Lula alegou que a decisão do STF que, em 2023, garantiu a gratuidade de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, foi omissa. Segundo a campanha, o transporte coletivo interestadual não foi tratado na decisão. Para as eleições deste ano, uma resolução do TSE determina que o poder público deve assegurar a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal aos eleitores no dia da votação, com mesma frequência dos dias úteis.