World News by Wild Rose

Brazil's central bank approved three credit rules on 23 October: ad blocking, a debt panel and consent for Pix loan offers, from March and July 2027. The post Brazil Credit Rules Curb Loan Ads in 3 Steps appeared first on The Rio Times.

As propagandas de empréstimos obedecerão a novas regras a partir do próximo ano, decidiu nesta sexta-feira (23) o Banco Central (BC). O órgão aprovou três resoluções para reforçar a proteção dos consumidores na contratação de crédito. As mudanças também criam um painel para consulta de dívidas e aumentam as exigências para a oferta de crédito durante transações pelo Pix. Notícias relacionadas:Portaria convoca instituições financeiras para 3ª fase do Desenrola.Dinheiro esquecido em bancos sobe para R$ 5,8 bilhões em agosto.Juros para famílias sobem em agosto e inadimplência chega a 6%.As medidas buscam evitar ofertas inadequadas, dar mais clareza sobre os custos dos empréstimos e ajudar os clientes a avaliar se conseguem assumir novas dívidas. As regras também preveem proteção adicional para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. As resoluções serão implementadas em etapas. A regulamentação sobre ofertas ativas de crédito começa a valer em 31 de março de 2027. As regras sobre o Painel de Dívidas Consolidadas e sobre a oferta de crédito no Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027. O que muda? As três resoluções tratam de situações diferentes da relação entre bancos e clientes: Resolução BCB 601: determina a disponibilização de um painel com informações sobre dívidas, além de simulações de custos e alertas antes de novas contratações. Resolução BCB 602: permite bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito e estabelece proteção adicional para clientes em situação de vulnerabilidade financeira. Resolução BCB 603: estabelece regras para ofertas de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix, incluindo consentimento prévio e intervalo mínimo antes da primeira oferta. Bloqueio de ofertas Com vigência prevista para 31 de março de 2027, a Resolução BCB 602 estabelece regras para as ofertas ativas de crédito, como propagandas e mensagens que bancos e outras instituições financeiras enviam aos clientes para oferecer empréstimos e outros produtos. Com a mudança, as instituições deverão disponibilizar um mecanismo claro para que o consumidor bloqueie esse tipo de publicidade. Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, haverá exigências adicionais: as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca do cliente. Nesses casos, as ofertas autorizadas deverão ter como objetivo melhorar as condições financeiras do consumidor, sem disponibilizar novos recursos para contratação de dívidas. Veja exemplos de operações permitidas nesse contexto: Renegociação: substituir uma dívida por condições de pagamento mais adequadas. Portabilidade: transferir uma operação de crédito para outra instituição, conforme as regras aplicáveis. Migração de produto: trocar uma modalidade de crédito por outra com condições mais vantajosas. A medida não impede o cliente de procurar espontaneamente um banco, pesquisar opções e contratar produtos financeiros. O foco é aumentar o controle sobre as ofertas que chegam até ele. Quando começa: 31 de março de 2027. Painel de dívidas Em vigor a partir de 1º de julho, a Resolução BCB 601 prevê que as instituições financeiras disponibilizem aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta reunirá informações sobre operações de crédito para facilitar a compreensão do endividamento e do comprometimento da renda. Na prática, o painel deverá ajudar o consumidor a visualizar quanto deve e avaliar melhor o impacto de assumir uma nova obrigação financeira. Antes de uma nova contratação, as instituições também deverão apresentar simulações dos custos da operação e de seus efeitos financeiros, acompanhadas de alertas quando houver situações de maior risco. O que o painel deverá oferecer? Informações sobre dívidas: consulta às operações de crédito mantidas na própria instituição; Simulações de custos: estimativas para ajudar o cliente a entender o impacto financeiro de um novo empréstimo; Alertas de risco: avisos sobre situações que possam comprometer a capacidade de pagamento; Ampliação dos dados: incorporação posterior de informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. O SCR é uma base de informações sobre operações de crédito mantida pelo Banco Central. Já o Open Finance permite o compartilhamento autorizado de dados financeiros entre instituições participantes. Inicialmente, o painel contemplará as operações mantidas na própria instituição financeira. Em uma etapa posterior, a integração com o SCR e o Open Finance permitirá ampliar a visão sobre as dívidas do cliente em diferentes instituições. A ampliação dessas informações poderá ajudar o consumidor a ter uma visão mais abrangente de sua situação financeira e a identificar o peso das dívidas no orçamento. Crédito durante o Pix Também com vigência a partir de 1º de julho, a Resolução BCB 603 estabelece novas exigências para a oferta de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix. A medida busca evitar que o consumidor seja levado a contratar um empréstimo sem compreender adequadamente as condições da operação ou sem ter tempo suficiente para avaliar a proposta. Entre as exigências estão: Consentimento específico: a oferta de crédito dependerá de autorização prévia do usuário; Prazo mínimo: deverá haver um intervalo de pelo menos 24 horas entre a habilitação da oferta e a apresentação da primeira oferta de crédito; Simulador: as instituições deverão disponibilizar ferramentas para simular as condições do crédito; Consulta de operações: os clientes terão acesso a um ambiente para consultar as operações contratadas; Regras adicionais: a resolução estabelece restrições para determinadas modalidades do Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito. Uma das principais distinções é que a nova regulamentação não altera o recebimento normal de uma transferência pelo Pix: o beneficiário continuará recebendo o valor de forma instantânea e integral. O foco das regras é a oferta de crédito associada à iniciação de transações, e não o funcionamento básico do sistema de pagamentos. Como afeta o consumidor? As mudanças procuram dar ao cliente mais condições de avaliar propostas, controlar a publicidade recebida e compreender o impacto das dívidas antes de contratar novos empréstimos. Na prática, o consumidor terá os seguintes benefícios: Mais controle sobre propagandas e ofertas ativas de crédito; Proteção adicional em situações de vulnerabilidade financeira; Informações mais organizadas sobre as dívidas e a capacidade de pagamento; Simulações e alertas antes de assumir novos compromissos; Mais transparência nas ofertas de crédito relacionadas ao Pix. As medidas, informou o BC, também buscam reduzir o risco de superendividamento, situação em que o consumidor acumula dívidas que comprometem sua capacidade de pagar as despesas e obrigações financeiras.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, uma semana depois de o julgamento ter sido suspenso por causa de possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master. Com a nova deliberação, o TCU considerou regulares as contas anuais do Banco Central e encerrou esse processo. A decisão, no entanto, não representa o fim da apuração sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, que continua sendo examinada em procedimento separado no tribunal. Recuo Notícias relacionadas:Caso Master: TCDF bloqueia até R$ 2,7 bi de ex-dirigentes do BRB.Dino manda Polícia Federal investigar atuação da CVM no caso Master.Galípolo descreve ação do Master que chamou atenção do Banco Central.Na semana anterior, a Segunda Câmara havia suspendido o julgamento das contas do Banco Central a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). A justificativa era que os fatos investigados no caso Master poderiam ter consequências para a avaliação da gestão da instituição. Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da deliberação sobre a atuação do Banco Central no caso. Isso significa esperar que a decisão do processo relacionado à liquidação do Master se torne definitiva, sem possibilidade de novos recursos na via correspondente. Nesta terça-feira, porém, o relator Jorge Oliveira retomou a análise das contas e reconheceu que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada com base nos elementos específicos daquele processo. Segundo a avaliação registrada no julgamento, os documentos reunidos não demonstravam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas. O entendimento também estava alinhado à análise da área técnica do TCU, que já havia recomendado a aprovação. O que foi aprovado A decisão trata da prestação de contas anual do Banco Central, procedimento pelo qual o TCU verifica se a gestão de um órgão público respeitou as normas legais e administrativas aplicáveis. Nesse tipo de análise, o tribunal examina, entre outros aspectos, a legalidade dos atos de gestão, a administração dos recursos públicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais. A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), responsável pela análise técnica do caso, havia considerado regulares as contas dos nove responsáveis e recomendado a concessão de quitação plena. A quitação significa que, no âmbito desse processo de prestação de contas, o tribunal reconhece como regular a gestão examinada e dá por cumpridas as obrigações dos responsáveis relativas ao período analisado. Com a aprovação, o processo de contas de 2025 foi encerrado. A decisão não equivale, porém, a uma declaração geral de que todos os atos do Banco Central relacionados ao Banco Master foram regulares. Caso Master segue aberto A investigação sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master tramita em outro processo no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Até esta terça-feira, não havia data definida para o julgamento pelo plenário da Corte. O procedimento examina a atuação da autoridade monetária na fiscalização e na supervisão do Banco Master, incluindo as medidas que levaram à liquidação extrajudicial da instituição, decretada em novembro de 2025. A apuração também envolve questionamentos sobre os procedimentos adotados pelo Banco Central no acompanhamento das atividades do banco. A conclusão desse processo dependerá da análise específica dos fatos e dos documentos reunidos. Portanto, a aprovação das contas anuais não antecipa o resultado da investigação. O TCU poderá avaliar a atuação do Banco Central no caso Master de acordo com as provas e os argumentos apresentados no processo próprio. Entenda a liquidação A liquidação extrajudicial é um regime aplicado pelo Banco Central a instituições financeiras em determinadas situações previstas em lei, com o objetivo de encerrar suas atividades de forma organizada e proteger os interesses envolvidos, como os de credores e depositantes, conforme as regras aplicáveis. No caso do Banco Master, a decisão de liquidar a instituição passou a ser objeto de questionamentos no TCU, que busca verificar se a autoridade monetária observou os procedimentos legais e exerceu adequadamente suas atribuições de fiscalização e supervisão. A análise do tribunal não se confunde com a decisão administrativa do Banco Central. Cabe ao TCU fiscalizar a legalidade dos atos e procedimentos examinados, sem substituir automaticamente a autoridade monetária em suas competências regulatórias. Impasse entre órgãos O caso ganhou repercussão no início de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção para examinar os procedimentos que levaram à liquidação do banco. Ele apontou a necessidade de obter esclarecimentos e documentos sobre a atuação do Banco Central. A autoridade monetária questionou a determinação, argumentando que a inspeção deveria ser autorizada por decisão colegiada do TCU. Posteriormente, a medida foi suspensa para que a controvérsia fosse submetida ao plenário. Em janeiro, após uma reunião com Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições havia afastado a necessidade de uma medida cautelar para suspender a liquidação do Banco Master. A investigação, contudo, permaneceu em andamento. A aprovação das contas de 2025, decidida nesta terça-feira, resolve apenas a análise anual da gestão do Banco Central e não encerra os questionamentos específicos sobre o caso Master.

Uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias causou prejuízos de R$ 1,27 milhão no interior de São Paulo. Segundo a investigação da Polícia Civil de Presidente Venceslau, os suspeitos utilizaram 2,7 mil linhas telefônicas para aplicar golpes. Entre as vítimas está um morador de 80 anos que perdeu R$ 180 mil em um golpe. Os criminosos se passaram por funcionários de uma instituição bancária e convenceram a vítima de que havia um problema com a conta. Com isso, conseguiram induzi-la a realizar uma transferência bancária sem autorização. Notícias relacionadas:Polícia Federal e MPSP fazem operação contra tráfico de drogas.Polícia de SP prende três suspeitos de explorar bets.Ao todo, estão sendo executados cinco mandados de busca e apreensão, abrangendo as cidades de Poá e Embu das Artes, na Grande São Paulo, além de Planaltina, em Goiás, e Brasília. Para reaver o prejuízo causado à vítima idosa que motivou o início das apurações, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores no limite de R$ 180 mil. “Nosso objetivo é aprofundar a investigação, identificar todos os envolvidos e localizar outras possíveis vítimas”, afirmou o delegado Edmar Caparroz, que coordena a operação. As buscas também têm como objetivo recolher documentos, celulares, computadores e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações. Como evitar fraudes Como mostrou uma reportagem da Agência Brasil, a engenharia social responde por 40% das fraudes financeiras no Brasil. Essa técnica consiste na manipulação emocional das vítimas. Os criminosos criam cenários de urgência para induzir decisões rápidas. Os criminosos utilizam diversos formatos para chegar até a vítima, como o falso call center, que afirma ter identificado uma transação suspeita e orienta a vítima a realizar procedimentos para supostamente proteger a conta. Também contatam as vítimas por e-mail, WhatsApp e ligações.  Alguns órgãos federais desenvolveram ferramentas para evitar golpes. O Banco Central (BC) oferece a ferramenta BC Protege +, que permite ao cidadão registrar que não desejam abrir contas em bancos ou outras instituições do sistema financeiro. Para reforçar a proteção dos dados pessoais, o BC também disponibiliza o Registrato. Por meio dessa solução, cidadãos e empresas conseguem consultar as informações que as instituições do sistema financeiro compartilham com a autoridade monetária. A ferramenta possibilita a emissão de diversos relatórios, permitindo checar pendências financeiras, verificar chaves Pix registradas e checar a existência de contas desconhecidas. *Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior