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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (11), com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes. O magistrado havia pedido vista, o que interrompeu o julgamento, ocorrido em ambiente virtual. Mendes votou pela validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional nas eleições deste ano. A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Notícias relacionadas:TRE-RJ indefere registro de Garotinho para candidato a governador.TRE-RJ vai oferecer transporte gratuito na eleição em 3 localidades.TRE indefere candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF.Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa. A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. Após a reabertura do julgamento, com a divulgação do voto de Gilmar, o ministro Flávio Dino pediu destaque do julgamento. Com isso, a apreciação da ação será feita em Plenário, presencialmente. Ainda não há data marcada para a sessão ocorrer. Votos Em seu voto a favor da validade das alterações feitas pelo Congresso, Gilmar Mendes propôs ainda uma modulação nos prazos por 18 meses, retornando ao texto original. Nesse prazo, diz Mendes em seu voto, o Congresso poderia reapreciar a matéria. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 1 contra as alterações. Os votos contra foram proferidos pela ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux.  

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master.  Fachin atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem a divulgação de apenas parte do material passa uma "ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida.  Notícias relacionadas:STF: Zanin pede a Fachin acesso a todo material de celular de Vorcaro.A pedido de Fachin, Mendonça retira parte de sigilo do caso Master.Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse.A divulgação de todo o material já havia sido requerida na noite de quinta-feira (9) por Fachin. Mendonça atendeu ao pedido horas depois, divulgando 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero.  Relator do caso no Supremo, Mendonça manteve, contudo, o sigilo sobre algumas linhas de investigação, o que motivou a PGR a pedir acesso à integralidade dos documentos.  Pela decisão de Fachin desta sexta-feira (11), todos os documentos devem ser disponibilizados, “ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, escreveu o presidente do Supremo.  A ordem de Fachin para a retirada do sigilo sobre a investigação ocorre na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos de investigação mútuos protagonizados pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.  Fachin determinou a remessa de todo o material para os gabinetes dos demais ministros, para que possam analisar os documentos e provas antes de julgar, na próxima terça-feira (15), um outro pedido da PGR, dessa vez para que um relatório da PF ligando Vorcaro a Moraes seja anulado.  Neste relatório, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, constam dezenas de mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra ter relação de proximidade com o ministro.  Mendonça pediu ao plenário que decida sobre investigar ou não Moraes. A PGR, contudo, alega que o ministro já avançou irregularmente nas investigações, sem a autorização do plenário, o que tornaria nulo o material.  Sigilo Entre as apurações mantidas sob sigilo por Mendonça está a que diz respeito ao suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PF, há suspeita de que o dinheiro tenha sido entregue por Daniel Vorcaro, dono do Master, a pedido do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ).  Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.    

Um contrato firmado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa atuação jurídica “em todas as instâncias do Poder Judiciário” e consultoria estratégica em órgãos como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O documento foi divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois da suspensão do sigilo das investigações. O escritório de advocacia tem, entre seus 11 sócios, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, além de dois filhos do casal, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes. Notícias relacionadas:STF: Zanin pede a Fachin acesso a todo material de celular de Vorcaro.Moraes aponta “escolha seletiva” e pede divulgação de todo caso Master.Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse.Nos documentos da investigação divulgados pelo STF, aparecem dois contratos de prestação de serviços e de honorários advocatícios entre o escritório Barci de Moraes e empresas controladas por Daniel Vorcaro: um com o Banco Master e outro com a Viking Participações. O contrato com o Banco Master foi assinado em 16 de janeiro de 2024 e prevê atuação em “processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”, além dos serviços de “implantação, acompanhamento e aprimoramento constante e continuado de programa de integridade (compliance); consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e Cade”. Já o contrato com a Viking Participações é datado em 12 de maio de 2025 e está redigido em papel timbrado do escritório Barci de Moraes, mas não possui assinaturas. Esse documento prevê “consultoria estratégica e atuação jurídica em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”. Cada contrato previa ainda pagamentos mensais de R$ 3 milhões, ao longo de 36 meses, o que dá um total de R$ 108 milhões, em cada um. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Barci de Moraes informou que “o escritório possuía somente uma contratação com o Master e nega qualquer transferência ou substituição do contrato". Segundo o escritório, "a proposta do Banco Master não foi aceita, nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição”. Entenda o caso Na noite de quinta-feira (10), a pedido de Edson Fachin, presidente da Corte, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master, do qual é relator. Mendonça manteve, contudo, algumas apurações sob sigilo. A ordem de Fachin vem após a grave crise que tomou o STF com as decisões tomadas por Mendonça. Inicialmente ele revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.    

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, acesso à íntegra do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.  O pedido de Zanin foi feito pouco depois de o ministro Alexandre de Moraes ter requerido a Fachin a retirada do sigilo sobre todos os documentos da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.  Notícias relacionadas:Moraes aponta “escolha seletiva” e pede divulgação de todo caso Master.PF: ex-chefe de supervisão do BC recebeu R$ 500 mil mensais de Vorcaro.Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse.Moraes apontou o que disse ser uma seletividade subjetiva do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ao levantar o sigilo da investigação, na noite de quinta-feira (9).  Zanin, por sua vez, afirmou em ofício a Fachin que deseja ter acesso diretamente à mídia que contém a íntegra do material extraído do celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da  Compliance Zero.  O ministro destacou que a mídia requerida “está diretamente relacionada” ao julgamento marcado para a próxima terça-feira (15), quando o plenário deve analisar um relatório da Polícia Federal (PF) que indica ligações entre Vorcaro e Moraes.  Em decisão de quarta-feira (9), Fachin marcou para a próxima terça uma sessão plenária para julgar um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que quer a anulação do relatório sobre Moraes, sob o argumento de Mendonça não tinha competência para autorizar investigação contra um colega.  O STF ainda não informou como se dará o rito do julgamento. A Constituição e o Regimento Interno preveem que somente o plenário possui competência para processar e julgar um de seus integrantes, sem trazer, contudo, detalhes sobre a condução do processo.  Ainda não foi anunciado, por exemplo, se o julgamento será aberto ou fechado. Não foi informado ainda se haverá a participação do ministro Alexandre de Moraes na sessão.  Entenda o caso Na noite de quinta-feira (10), a pedido de Edson Fachin, presidente da Corte, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos ligados ao caso Master.  Mendonça manteve, contudo, algumas apurações sob sigilo. Uma delas trata do suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.  Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master. *texto atualizado às 14h46

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, apontando o que diz ser uma “escolha seletiva” na divulgação de documentos sobre as investigações do caso Master pelo seu colega de Corte, o ministro André Mendonça.  Moraes requereu a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos documentos relativos à Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.  Notícias relacionadas:PF: ex-chefe de supervisão do BC recebeu R$ 500 mil mensais de Vorcaro.A pedido de Fachin, Mendonça retira parte de sigilo do caso Master.Lula pede quebra completa de sigilo do caso Master "doa a quem doer".>> Clique aqui e leia mais sobre a Operação Compliance Zero Relator do caso Master no Supremo, Mendonça levantou na noite de quinta-feira (10) o sigilo sobre 15 procedimentos de investigação derivados da operação. A medida foi tomada após solicitação formal feita por Fachin, na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo.  No requerimento enviado a Mendonça, Fachin pediu a divulgação de todos os documentos, “ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”, escreveu o presidente do STF.  Escolha subjetiva Moraes indicou que Mendonça manteve o sigilo sobre 180 documentos com base em uma “escolha subjetiva”, conforme escreveu. Para ele, isso impede que os demais ministros analisem todas as provas ligadas à Compliance Zero.  O ministro requereu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal, devendo a Diretoria de TI certificar quantos procedimento efetivamente existem”.  Mendonça manteve sob sigilo, por exemplo, as apurações sobre o suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.  Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.  Julgamento  Alexandre de Moraes solicitou ainda que seja incluído na pauta da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (15) o pedido de investigação que fez contra Mendonça.  Ao marcar a sessão, Fachin incluiu em pauta apenas um pedido de investigação de Mendonça contra Moraes, que aparece nas investigações do Master como interlocutor direto de Vorcaro.  Para Moraes, um pedido tem “total conexão” com o outro e os dois devem ser julgados em conjunto, para evitar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.  Entenda Na semana passada, Moraes encaminhou a Fachin o que disse ser um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que sugere que Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master de modo a atingir desafetos políticos.  O documento, contudo, não é assinado ou traz o timbre da corporação, e também estampa na capa o aviso de se tratarem de análises “sem valor probatório”.  A atitude de Moraes se deu em resposta à retirada de sigilo, por Mendonça, de um relatório parcial da Compliance Zero que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro ao ministro Moraes. Nas mensagens, o ex-banqueiro demonstra ter proximidade com Moraes e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.  Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores.  Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro.  Texto ampliado às 13h40

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado Mario Frias (PL-SP) de deixar o país e de se comunicar com outros investigados no inquérito que apura desvios de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.  A medida consta na decisão em que o ministro autorizou a Operação Make Up, deflagrada nesta quinta-feira (10), em que a Polícia Federal (PF) cumpre 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.  Notícias relacionadas:Mario Frias e produtora de Dark Horse são alvos de operação da PF.Além de Frias, a produtora Karina Gama, responsável pelo filme, está entre os alvos, bem como outras 27 pessoas. Todas foram proibidas de deixar o país.  Ao autorizar a operação, Dino destacou que Frias se valeu de uma viagem internacional para retardar a prestação de informações relevantes para a investigação, levando o ministro a acionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para verificar a regularidade da referida viagem do parlamentar.  “Não se pode ignorar, outrossim, que o cenário público nacional, lamentavelmente, deu provas recentes de que a evasão internacional é via cogitada por alguns parlamentares brasileiros ante a perspectiva da persecução penal”, escreveu Dino.  Emendas parlamentares O ministro é relator de uma investigação aberta a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama - o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).  Segundo os achados da CGU, houve a destinação, por exemplo, de emendas de Frias para projetos sociais esportivos tocados pelo ICP na cidade paulista de Pirassununga, mas cuja efetiva execução na destinação pretendida não restou comprovada. A PF apontou indícios de que o dinheiro acabou direcionado para a produção do filme Dark Horse.  Além das emendas específicas de Frias, a PF apontou suspeitas a respeito da movimentação financeira de diversos CNPJs ligados a Karina Gama, que movimentaram dezenas de milhões de reais nos últimos anos, em aparente incompatibilidade com sua real atividade econômica.  No relatório em que pediu os mandados da operação desta quinta, a PF escreveu que “os elementos já produzidos revelam a existência de sofisticada estrutura financeira e operacional destinada à circulação de recursos entre entidades”.  "[A investigação] apura o cometimento de crimes como fraude em procedimentos de contratação, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em contexto marcado pela movimentação de valores expressivos e pela utilização de múltiplas pessoas jurídicas inter-relacionadas”, completa o documento.  A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado Mario Frias, mas ainda não recebeu resposta. A reportagem também tenta contato com Karina Gama. Em paralelo à investigação relatada por Dino, um outro processo relatado pelo ministro do STF André Mendonça apura se houve irregularidade no repasse de R$ 61 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme, a pedido do senador e candidato presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.  Neste caso, a apuração foi aberta após o portal The Intercept Brasil revelar áudios em que Flávio aparece pedindo os recursos a Vorcaro, que é suspeito de corromper agentes públicos e praticar fraudes financeiras bilionárias. Ao se manifestar na ocasião, o senador não negou a autenticidade das gravações, mas disse não haver irregularidade no pedido.   

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9) e ficam preservadas todas as decisões tomadas por Moraes no processo até a data de hoje. O inquérito foi aberto pela Corte em março de 2019 e continua em andamento. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingiam a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator. Notícias relacionadas:Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF .Fachin aguarda explicações de ministros para decidir sobre crise .A decisão de Fachin ocorre durante uma crise protagonizada por Moraes e o ministro André Mendonça. Na semana passada, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos. Dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Vorcaro é alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master, e está preso atualmente. Nesta quarta, Fachin determinou a retirada da investigação contra Mendonça do inquérito das fake news. Todo seu conteúdo foi remetido ao próprio presidente da Corte.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta quarta-feira (9) uma nota pública pedindo moderação às autoridades envolvidas na crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e chega ao nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet.  “A ANPR conclama todos os agentes públicos envolvidos a agir com moderação e apego à legalidade, com a serenidade de quem confia que as instituições, construídas ao longo de décadas de amadurecimento democrático, têm mecanismos próprios para superar crises e divergências, garantindo os princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, diz o texto.  Notícias relacionadas:Entidades científicas cobram apuração rigorosa de crise no STF.Em meio a crise, Fachin cancela sessão plenária desta quarta-feira.Lula pede quebra completa de sigilo do caso Master "doa a quem doer".A nota é uma reação ao agravamento da crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que culminou, nesta semana, com o afastamento e depois reintegração ao cargo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.  “As instituições devem sempre prevalecer, e preservar sua autoridade é preservar a própria capacidade do Estado de proteger direitos e garantir a ordem democrática”, acrescenta a nota da ANPR.  A ANPR é a maior associação de membros do Ministério Público Federal, representando cerca de mil procuradores da República associados. A entidade é responsável, por exemplo, por elaborar uma liste tríplice da categoria como sugestão para a nomeação do procurador-geral da República.  “A democracia brasileira já demonstrou, em momentos de tensão, capacidade de autocorreção pelas vias institucionais. É esse caminho - o da legalidade, do diálogo entre os Poderes e do respeito mútuo entre as instituições - que a ANPR espera ver prevalecer”, completa o texto.  Entenda a crise A crise teve início na semana passada, após Mendonça divulgar relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator. A investigação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.  O material traz 52 mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que os investigadores dizem terem sido enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro do STF Alexandre de Moraes.  Em alguns trechos dessas mensagens há a menção a pedidos de proteção a Andrei e Paulo, que os responsáveis pelo inquérito policial do caso Master dizem ser Andrei Rodrigues e Paulo Gonet.  Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores.  Gonet, por sua vez, pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que anule todo o material divulgado por Mendonça, argumentando que o ministro agiu de modo irregular ao avançar nas investigações contra um colega sem autorização do plenário da Corte. 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram, nesta quarta-feira (9), uma nota conjunta na qual manifestam preocupação com a crise político-institucional que transcendeu o Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo instituições como a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Outras 57 entidades científicas já tinham assinado o documento até a SBPC e a ABC o tornarem público, no início desta tarde. Todas defendem a apuração rigorosa e imparcial das suspeitas e eventuais irregularidades que suscitaram “as tensões que envolvem instituições centrais da República”. Ao mesmo tempo, defendem que as investigações das responsabilidades individuais devem ser conduzidas pelas instâncias competentes, garantindo às partes o direito à ampla defesa e ao contraditório. “Os fatos se esclarecem com evidências, procedimentos claros e decisões fundamentadas, não com disputas de versões”, sustentam as entidades, rejeitando qualquer tentativa de proteção pessoal a autoridades que possam ter infringido a lei. “Defender as instituições não significa proteger seus integrantes de investigação ou responsabilização. Nenhuma autoridade está acima da lei ou dispensada do escrutínio público e do dever de prestar contas à sociedade”, acrescentam as entidades, destacando que, embora não lhes caiba antecipar juízos sobre responsabilidades individuais, compete-lhe participar do debate público e defender os princípios democráticos. As entidades científicas também advertem sobre o risco de que o cenário de instabilidade seja instrumentalizado para alimentar a desinformação ou atacar o regime democrático. Risco que, segundo os signatários da nota, exige transparência e respeito às instâncias constitucionalmente responsáveis por apurar os fatos. “Os fatos se esclarecem com evidências, procedimentos claros e decisões fundamentadas, não com disputas de versões”, sustentam as entidades, apontando que a eventual divulgação seletiva de material ainda sob apuração, qualquer que seja sua origem, contraria esses princípios, transferindo à “repercussão pública o que compete às instâncias formais decidir”. “A confiança pública não se recupera pelo silêncio nem pela precipitação, mas pela capacidade demonstrada de apurar e responder, sem desqualificar questionamentos legítimos nem antecipar condenações. A autonomia técnica dos órgãos de investigação, fiscalização e controle e a independência do Poder Judiciário devem ser preservadas. Nenhuma disputa entre autoridades justifica interferências indevidas em suas atribuições ou o uso desses órgãos em embates pessoais, políticos ou eleitorais”, acrescentam as entidades. Em entrevista à Agência Brasil, a presidenta da SBPC, Francilene Garcia, destacou que a iniciativa das entidades científicas não busca defender pessoas ou interesses político-partidários, mas sim a independência das instituições democráticas e os interesses da comunidade científica e da sociedade brasileira como um todo. “A integridade das instituições impacta a vida republicana do país”, disse Francilene, destacando que a dimensão da atual crise político-institucional, o espaço que esta ocupou no debate público, afeta a qualidade do debate pré-eleitoral. “Esta discussão que toma conta de grande parte da imprensa e da opinião pública, esta celeuma que nos obriga a escolher discutir integridade das instituições em vez de projeto de país, acaba por afetar o debate sobre problemas importantes para a vida de cada um de nós.” Assinam a nota conjunta as seguintes entidades: Associação Brasileira de Antropologia (ABA) Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C) Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr) Associação Brasileira de Educação em Engenharia (ABENGE) Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS) Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP) Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN) Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil) Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC) Associação Brasileira de Professores de Latim (ABPL) Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB) Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ) Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP) Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR) Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS) Associação Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM) Federação de Arte/Educadores do Brasil (FAEB) Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE) Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA) Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN) Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf) Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC) Sociedade Brasileira de Biomecânica (SBB) Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq) Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG) Sociedade Brasileira de Entomologia (SBE) Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM) Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTe) Sociedade Brasileira de Física (SBF) Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis) Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq) Sociedade Brasileira de Herpetologia (SBH) Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz) Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC) Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT) Sociedade Brasileira de Micologia (SBM) Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC) Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO) Sociedade Brasileira de Otica e Fotônica (SBFoton) Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz) Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP) Sociedade Brasileira de Química (SBQ) Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG) Sociedade Brasileira de Virologia (SBV) Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)  

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções.  A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor.  Notícias relacionadas:Mendonça afasta Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal .Mendonça quer levar ao plenário diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes.O pedido de vista foi requerido por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma para analisar o caso foi aberta, às 10h. Pouco depois, porém, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma.  A sessão extraordinária da Segunda Turma foi convocada horas depois de Mendonça ter assinado a decisão de afastar Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF. Ele atendeu a um pedido do partido Novo.  Entenda O ministro justificou a decisão afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos. Também foi monitorado o advogado-geral da União, Jorge Messias.  A existência dos relatórios veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, ter tornado um deles público, afirmando, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao fazer direcionamentos, como relator, das investigações da Operação Compliance Zero.  A operação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e seu antigo dono Daniel Vorcaro.  Moraes divulgou o que seria um “relatório de inteligência” da PF depois que Mendonça, por sua vez, tornou públicas mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que a PF diz terem sido enviadas a Moraes.  Nas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter relação de proximidade com Moraes. Uma delas sugere, por exemplo, que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.  Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Moraes, por sua vez, nega qualquer contato com o ex-banqueiro.  

Treze ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram uma carta conjunta ao atual presidente da Corte, Edson Fachin, para pedir que o colegiado investigue de forma rigorosa as denúncias envolvendo ministros da Corte. No texto, os signatários pedem convocação de sessão pública para discutir os fatos e classificam a situação como a "mais aguda crise" da história da Suprema Corte.  Notícias relacionadas:Fachin aguarda explicações de ministros para decidir sobre crise .Presidente do STF diz que gravidade dos fatos não autoriza atalhos.Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça.Sem citar nomes ou episódios específicos, os magistrados sustentam que a gravidade dos episódios divulgados afeta diretamente a confiança da população na Justiça e coloca em risco a estabilidade das instituições democráticas do país.  “[Temos] a absoluta convicção de que Vossa Excelência designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal.” Assinam a carta: Ayres Britto;  Carlos Velloso;  Celso de Mello;  Cezar Peluso;  Ellen Gracie;  Eros Grau;  Francisco Rezek;  Ilmar Galvão;  Joaquim Barbosa;  Nelson Jobim;  Néri da Silveira;  Rosa Weber;  Sydney Sanches. Nota a jornalistas Em nota à parte, endereçada a jornalistas, o ex-ministro Celso de Mello, que presidiu a Corte entre 1997 e 1999, destacou que todo ministro deve agir de forma a impedir que “eventuais condutas ilícitas ou comportamentos eticamente censuráveis” lancem suspeitas sobre o STF.  Para Mello, nenhuma autoridade pública pode invocar a dignidade do cargo para furtar-se a prestar satisfações à opinião pública. “Quem compromete a própria integridade fere também a confiança depositada na instituição. O STF é maior do que todos e que cada um de seus ministros.”

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda as explicações dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, também do Supremo, para decidir se leva a crise dos dois para julgamento no plenário, em sessão aberta ou fechada. A crise ganhou, na última semana, gravidade sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigações. Notícias relacionadas:STF: Mendes propõe vetar delegados da PF como assessores de ministros.Fachin dá 5 dias para Mendonça e Gonet responderem acusação de Moraes.Dallagnol divulga sigilo fiscal de Zanin, que pede responsabilização.No desdobramento mais recente, Mendonça liberou para julgamento em plenário o relatório da Polícia Federal (PF) que indica relação de proximidade entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito de praticar fraudes financeiras bilionárias e corromper autoridades públicas. Antes de decidir, porém, ele deve aguardar até a próxima sexta-feira (11), quando vence o prazo de cinco dias que deu para que Moraes e Mendonça se manifestem. Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna. Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça. A diferença da crise atual é que Fachin decidiu concentrar em um processo próprio, de sua relatoria, os documentos e pedidos referentes ao caso. Embora improvável, é possível que o presidente do Supremo decida monocraticamente (de forma individual) sobre o arquivamento ou a abertura de investigação contra os colegas. No processo consta, por exemplo, um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o relatório da PF liberado por Mendonça seja anulado, sob o argumento de que somente o plenário do Supremo poderia ter autorizado o avanço das investigações contra um de seus ministros. O próprio Gonet, entretanto, é citado no mesmo relatório da PF por possíveis ligações com Vorcaro. Outro pedido feito a Fachin, desta vez por Alexandre de Moraes, é para que o próprio Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Para embasar seu pedido, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça poderia direcionar as investigações do caso Master, de modo a atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado e traz na capa a advertência de se tratar de conjecturas “sem valor probatório”. O Regimento Interno do Supremo prevê que somente o plenário tem a competência para processar e julgar membros da própria Corte, mas não traz detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. 

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte. A proposta de alteração no Regimento Interno do STF já havia sido adiantada durante a semana ao presidente do Supremo, Edson Fachin, e foi agora formalizada por Mendes para que seja apreciada pelos demais ministros. Notícias relacionadas:Fachin dá 5 dias para Mendonça e Gonet responderem acusação de Moraes.Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça.Mendonça quer levar ao plenário diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes.A ideia surge em meio à escalada da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cada um, por exemplo, possui dois delegados da Polícia Federal os assessorando em seus gabinetes. Para Mendes, a presença desses policiais nos gabinetes representa o risco de que decisões sobre a condução de investigações, que seria de exclusividade da autoridade policial, estejam sendo transferidas para o Supremo. O texto apresentado pelo decano prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam atuar em atividade de segurança dos gabinetes, mas que seja “vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico”. Outro trecho diz que “caberá ao Presidente do Supremo Tribunal Federal providenciar o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores atualmente em exercício no Tribunal em desacordo com a regra ora acrescida ao art. 357 do Regimento Interno”.   A proposta surge ainda após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter tentado articular a volta para a corporação dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, que é relator dos escândalos de fraude financeira e corrupção no Banco Master e do desvio em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cabe agora a Fachin incluir a proposta em pauta para que seja apreciada e votada por todos os ministros do Supremo. Relatórios A proposta do decano vem à tona após Mendonça ter retirado o sigilo, nesta semana, de um relatório da PF em que constam dezenas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, a Moraes, segundo afirmam os investigadores. Nas conversas, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Master. Foram expostas também mensagens em que o ex-banqueiro demonstra ter obtido informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. Logo em seguida à divulgação do material, Moraes pediu à presidência do Supremo a abertura de uma investigação contra Mendonça pelo que disse ser “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master. Para embasar suas acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF segundo o qual Mendonça atuaria de forma a direcionar as investigações contra desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado e traz a advertência de se tratarem de uma análise prospectiva interna, sobre possíveis caminhos de investigação, e “sem valor probatório”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, garantiu, nesta sexta-feira (4), em Brasília, que será dentro da legalidade a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de trocas de mensagens entre o também ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou o ministro Edson Fachin. Notícias relacionadas:Fachin dá 5 dias para Mendonça e Gonet responderem acusação de Moraes.Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça.Banco Master: Fachin diz que medidas serão anunciadas no tempo devido .Diante da crise no Poder Judiciário acentuada nesta semana, o presidente da Suprema Corte prometeu que a apuração dos fatos seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou o presidente do STF. O ministro Edson Fachin também reiterou a necessidade de as instituições da República serem preservadas, sobretudo em momentos de maior tensão. Ele frisou que nenhuma autoridade e nenhum Poder da República estão acima da Constituição Federal, pois “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”. As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante o evento de sanção de leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), para aumentar as fontes de recursos, com o objetivo de modernizar as instituições e ampliar o acesso da população à Justiça. Igualdade No mesmo evento no Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a aplicação da legislação brasileira deve ser a mesma para todos os cidadãos. “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou o presidente Lula.  Para Lula, todos devem estar subordinados aos mesmos trâmites da legislação. "Afinal de contas, ela [a lei] vale para todos”, afirmou. Vazamentos seletivos Dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da República cobrou transparência para contornar a crise, sob pena de o Poder Judiciário perder a credibilidade da opinião pública.  “O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou Lula. O presidente Lula apontou que esses vazamentos colocam em risco a democracia brasileira.  “Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”. Entenda a crise Nesta semana, o ministro do STF André Mendonça enviou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o pedido de abertura de inquérito contra o ministro do Supremo Alexandre Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso por fraudes no Banco Master. Em resposta, nesta quarta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra a atuação do Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.​​ ​Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro. ​​ ​Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo estabeleceu o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre o caso​.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal que a fundamentam ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais. Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos seja encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. Também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (3), que vai deixar a sociedade no Instituto Iter, instituição de ensino privada que oferece cursos de capacitação e pós-graduação executiva. Em nota, Mendonça afirma que nunca recebeu lucros advindos do instituto que ajudou a fundar, em novembro de 2023, quase dois anos após ele ter tomado posse como ministro da mais alta Corte de justiça do país. Notícias relacionadas:CCJ do Senado aprova texto-base da PEC da Segurança Pública.Senado: oposição obstrui e fim da escala 6x1 não vai a plenário.Mendonça disse que cederá suas cotas, bem como as de sua esposa, Janei Mendonça, de maneira que eventuais valores decorrentes da participação do casal na empresa sejam destinadas para fins sociais e educacionais. Ainda segundo Mendonça, o Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, “reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social”, à qual “o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor”. No site do Iter, Mendonça é apontado como professor do curso Arte e a Ciência da Oratória.  De acordo com o ministro, a decisão de transformar o Iter em entidade sem fins lucrativos foi tomada em conjunto com o presidente do instituto, Victor Godoy Veiga. Mendonça e Veiga foram ministros de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. O primeiro, comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março de 2021. Veiga chefiou o Ministério da Educação de março a 2022 e janeiro 2023. A Revista Fórum noticiou, esta manhã, em seu site, que, desde que foi fundado, o Iter firmou ao menos 55 contratos com órgãos públicos de 14 unidades federativas. Somados, os contratos envolvem valores da ordem de R$ 10,8 milhões. De acordo com a apuração do jornalista Plínio Teodoro, da Fórum, 54 desses contratos foram formalizados por meio de contratação direta, sem a realização de licitação prévia. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Instituto Iter e aguarda uma resposta.