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On October 25, a runoff election in #Brazil could change the political landscape of #LatinAmerica.In the first round, #FlavioBolsonaro, son of ex-president Jair #Bolsonaro, beat incumbent President Luiz Inacio #Lula da Silva by a little over two million votes.But why should you care about who will win this second round? Our journalist Vitoria Barreto explains
Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, dezenas de entidades representativas de servidores públicos federais divulgaram manifesto para alertar quanto à polaridade de propostas que se apresentam ao país no próximo domingo (25). Dois projetos de Estado profundamente distintos estão em disputa: um de esquerda e outro de direita. De acordo com as instituições, as consequências serão decisivas não só para o futuro do serviço público, mas também para as condições de trabalho, os direitos e a valorização de seus servidores. Notícias relacionadas:Milei lança plano para demitir 21 mil servidores na Argentina .Sociedade civil apresenta propostas aos candidatos à Presidência .Eleições: fórum de servidores públicos denuncia censura na internet.O documento, publicado nessa terça-feira (20), avalia que, de um lado, reaparecem propostas de reforma administrativa que, sob o argumento de modernizar o Estado, podem comprometer a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos de trabalho e fragilizar a capacidade do Poder Público de atuar com autonomia, continuidade e independência técnica. “A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas. É uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público.” O manifesto também critica a gestão do presidente argentino Javier Milei, embasada na política de redução da máquina administrativa. Decreto assinado nessa terça-feira pelo chefe do Executivo do país andino instituiu plano de demissão voluntária que pode alcançar 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo Milei fechou 77 mil vagas no serviço estatal argentino. “A experiência argentina sob a gestão de Javier Milei – marcada por severas medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais – oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza." Principais pontos O documento das entidades que atuam em áreas estratégicas do Estado brasileiro cita as perspectivas de congelamento ou redução salarial, restrições ao ingresso de novos servidores e demissões em larga escala, medidas associadas a programas de ajuste fiscal que podem comprometer a prestação de serviços essenciais. "Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população.” As entidades de classe do serviço público também apontam como fundamental, o direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. Para esses grupos, a interrupção dos canais de diálogo, o enfraquecimento das entidades representativas e as tentativas de restringir a atuação sindical ameaçam conquistas históricas e comprometem a construção de soluções negociadas para os conflitos entre servidores e governo. O manifesto ressalta que a experiência recente demonstra que o diálogo institucional pode produzir resultados concretos, ainda que insuficientes, para reparar integralmente as perdas acumuladas pelos servidores. “Após anos de restrições e prolongada defasagem remuneratória, o atual governo retomou os processos de negociação com as entidades representativas e promoveu reajustes salariais para o funcionalismo federal, além de reabrir espaços de interlocução sobre condições de trabalho e valorização das carreiras.” A carta também compara os modelos de gestão pública dos últimos governos. Segundo o texto, o período anterior, marcado pelo assédio institucional e moral, por conflitos com o funcionalismo e perseguição a servidores, restrições à negociação e iniciativas de reforma administrativa de caráter regressivo, deixou um legado de perdas do poder de compra, desvalorização e insegurança. “O período atual, por sua vez, restabeleceu canais de diálogo e negociação, retomou reajustes e reconheceu a importância dos servidores para o funcionamento do Estado. Embora persistam desafios, a diferença entre esses modelos é concreta: de um lado, a redução de estruturas e a compressão de direitos; de outro, a reconstrução da interlocução institucional e a recuperação, ainda parcial, da valorização do serviço público.” O manifesto também avalia que propostas de redução de gastos sociais e de cortes no orçamento federal podem comprometer políticas públicas essenciais de transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e de incentivo educacional. As entidades destacam que defender o serviço público é atuar a favor da democracia, da capacidade do Estado de formular e executar políticas públicas de os direitos da população “Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. A sociedade e os servidores públicos precisam avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo. O futuro do serviço público não é uma questão corporativa: é uma escolha sobre o país que queremos construir.” O manifesto é assinado pelas seguintes entidades de classe: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty); Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp); Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical); Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais (SINDPFA / Territorial Sindical); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor); Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical); Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip); Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa); Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (Andeps); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, providências para garantir que a população indígena possa votar no segundo turno das eleições, no próximo domingo (25). De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, diversas lideranças indígenas relataram falta de transporte gratuito para o deslocamento dos eleitores no primeiro turno. Notícias relacionadas:Eleições: saiba quais documentos são aceitos para votar no 2° turno.Abstenção de eleitores com mais de 70 anos cai 9,7 pontos percentuais.MP pede ao TSE divulgação ampla de mudanças em locais de votação.Além disso, a falta de mesários que falam línguas indígenas também teria contribuído para a abstenção na votação. Os problemas ocorreram nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Amazonas e Pará. "Ante o exposto, e com o propósito de afastar impedimentos ao exercício do sufrágio pelas populações indígenas, solicita-se a Vossa Excelência o apoio institucional a fim de que sejam saneadas as dificuldades verificadas durante o primeiro turno de votação", solicitou o procurador. No Amazonas, indígenas da Terra Indígena Vale do Javari ainda não têm transporte garantido para o segundo turno. De acordo com a Justiça Eleitoral, a solicitação do serviço foi protocolada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) fora do prazo legal.
Instituto França puts Flávio Bolsonaro at 50.8% and Lula at 49.2% of valid votes, a technical tie five days before the Brazil runoff on 25 October. The post França Poll Has Flávio 50.8%, Lula 49.2% appeared first on The Rio Times.
Data Ranking's Brazil runoff poll gives Lula 50.4% and Flávio Bolsonaro 49.6% of valid votes, inside the 2.15-point margin of error. The post Data Ranking Poll Has Lula Up 50.4% to 49.6% appeared first on The Rio Times.
O deputado federal André Janones (Rede-MG) recebeu alta na tarde desta terça-feira (20) e deixou o Hospital Vila Nova Star, na capital paulista. O parlamentar estava internado desde a madrugada desta segunda-feira (19), em razão de uma arritmia cardíaca. Notícias relacionadas:Deputado André Janones é internado com arritmia em São Paulo.Janones denuncia censura em decisão do TSE contra Exército do Lula.Canal Exército do Lula volta ao ar após registro no TSE.Antes da hospitalização, o deputado federal havia acompanhado o debate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), na noite de domingo (18), na Rede Bandeirantes. O deputado coordena o canal Exército do Lula, criado por ele para reforçar a campanha do presidente à reeleição. O canal tem mais de 5,6 milhões de seguidores. “Eu tenho que trabalhar nessa reta final, não deixar de me alimentar, de me hidratar. Mas, pelo que eu sei até aqui, não foi nada grave, nada que eu precise ter algum cuidado redobrado. E eu volto com força máxima ainda. A gente fez realmente uma revolução digital no nosso país”, disse Janones ao deixar o hospital.
No domingo (25), os 158 milhões de brasileiros deverão retornar às urnas para o segundo turno das Eleições Gerais. Além do cargo de presidente da República, em cinco estados e o Distrito Federal terão disputa para governador. Para ter direito a votar, o eleitor deve comparecer a uma das 499 mil seções eleitorais e apresentar um documento oficial com foto. São aceitos como documento de identificação, inclusive em formato digital: e-Título (desde que apareça a foto do eleitor no aplicativo) carteira de identidade identidade social passaporte carteira de categoria profissional reconhecida por lei certificado de reservista carteira de trabalho física Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Notícias relacionadas:Local de votação ainda pode mudar; consulte de novo antes de ir à urna.Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor. As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar. É possível votar sem o título de eleitor? Sim. Documentos oficiais com foto, físicos ou digitais, serão aceito para identificação. No entanto, para votar apresentando somente o e-Título, disponível nas plataformas iOS ou Android, é preciso que o aplicativo contenha a foto do eleitor. Leia também Local de votação ainda pode mudar; consulte de novo antes de ir à urna Eleitor sem biometria pode votar no segundo turno das eleições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, enviou nesta terça-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento autorizando que sejam levantados seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, bem como de seus familiares, desde que o mesmo seja feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário no segundo turno da corrida presidencial, que ocorre neste domingo (25). No documento, Lula diz cumprir promessa feita durante o debate na emissora de TV Band, no último domingo (18), quando desafiou Flávio a abrir as informações para o eleitor. Notícias relacionadas:Lula e Flávio fazem primeiro debate das eleições na TV Band.Além do sigilo relativo aos últimos oito anos, o presidente colocou à disposição da Justiça os sigilos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e de seus cinco filhos - Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Claudio Lula da Silva. “Este desafio e autorização também abrangem as pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, bem como aquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros”, diz o documento. A peça lista apenas uma pessoa jurídica vinculada a Lula – a L.I.L.S. PALESTRAS, EVENTOS E PUBLICAÇÕES LTDA –, enquanto elenca cinco pessoas jurídicas que teriam ligações com Flávio, incluindo uma offshore. “A divulgação pública dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos, anterior a próxima quarta-feira (21), é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar”, diz a peça. Segundo Lula, seus sigilos e de seus familiares devem ser retirados caso Flávio Bolsonaro faça o mesmo em relação a si, à esposa Fernanda, aos pais – o ex-presidente Jair Bolsonaro e a suplente de deputada federal Rogéria Bolsonaro (PL-RJ) – e aos irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan. A petição foi encaminhada ao presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques. "Eu estou disposto a que a sociedade brasileira saiba quem é que é ladrão nesse país, quem é que é corrupto. E eu quero ver se ele tem coragem”, disse Lula nesta terça (20) em evento de campanha em São Luiz. Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e seus sindicatos filiados manifestam indignação com a condução e o formato do debate eleitoral promovido pela TV Bandeirantes, na noite do último domingo (18). O que deveria ser um espaço democrático de confronto de ideias, apresentação de propostas e esclarecimento dos eleitores transformou-se em um espetáculo de provocações, bordões e ataques, em prejuízo da informação e do interesse público. Em nota, a Fenaj diz que “o jornalismo não pode ser refém da lógica do espetáculo, da audiência a qualquer preço ou das estratégias de candidatos que desprezam o diálogo democrático. Quando perguntas não são respondidas, afirmações falsas deixam de ser confrontadas e argumentos são substituídos por encenações, quem perde é a população brasileira”. Notícias relacionadas:Sociedade civil apresenta propostas aos candidatos à Presidência .Conheça as propostas de Flávio e Lula para a segurança pública.Lula e Flávio fazem primeiro debate das eleições na TV Band.Liberdade de expressão não significa liberdade para transformar um debate jornalístico em instrumento de manipulação. E pluralidade não significa conceder às mentiras o mesmo tratamento dispensado aos fatos. “Reconhecemos a trajetória dos profissionais responsáveis pela mediação, mas questionamos a responsabilidade editorial da emissora, a fragilidade das regras e a ausência de mecanismos capazes de assegurar a finalidade do debate. Não basta oferecer tempo igual aos candidatos. É indispensável garantir informações relevantes, fundamentadas e passíveis de verificação”, informa o documento. O jornalismo não pode abdicar de sua responsabilidade de perguntar, confrontar versões, contextualizar acontecimentos e exigir respostas. A neutralidade diante da desinformação não representa imparcialidade. Ao contrário, pode contribuir para sua legitimação. “É grave quando um debate favorece slogans e ataques pessoais, relegando a segundo plano temas fundamentais como saúde, educação, emprego, renda, desigualdade, segurança, soberania nacional, meio ambiente e direitos sociais. O futuro do país exige propostas concretas, não encenações destinadas à produção de cortes para as redes sociais”, avalia a Fenaj. No documento, a Fenaj defende que as emissoras revejam seus modelos de debates eleitorais, com regras efetivas que assegurem respostas objetivas, intervenção editorial diante de informações comprovadamente falsas e responsabilização pelo descumprimento das normas”. Não se trata de restringir o contraditório ou tutelar o pensamento dos eleitores, mas de assegurar o direito constitucional à informação de qualidade e impedir que a desinformação comprometa a liberdade de escolha. “O Brasil conhece as consequências da normalização da mentira, da violência verbal e dos ataques às instituições democráticas. O jornalismo não pode ignorar essa experiência nem repetir práticas que transformaram a agressividade e a desinformação em instrumentos de disputa política”. A nota afirma que “cabe às empresas de comunicação, aos profissionais e às entidades representativas reafirmar os princípios éticos do jornalismo. A informação é um direito da sociedade, não uma mercadoria subordinada aos interesses comerciais ou à busca de audiência”. Reafirmamos nosso compromisso histórico com a liberdade de imprensa, a ética profissional, o direito à informação e a defesa intransigente da democracia. “Debate eleitoral não é entretenimento. Jornalismo não é espetáculo. Democracia não se constrói com mentiras. A sociedade brasileira merece debates à altura de seus desafios. E o jornalismo tem o dever de estar à altura de sua responsabilidade”, conclui o documento da Fenaj.
O número de seções eleitorais alteradas entre os 1º e 2º turnos diminuiu para 444 de acordo com dados do Superior Tribunal Eleitoral. Isso significa que 130 mil eleitores de 22 estados vão votar no dia 25 em local diferente do que votaram no primeiro turno. A maioria dos eleitores afetados estão em Minas Gerais (29.715), Paraná (17.968) e Amapá (11.614 ). Notícias relacionadas:Saiba quais locais de votação mudaram em São Paulo no 2º turno.Zanin pede parecer da PGR e AGU sobre ação do PSD por 2º turno no Rio.TSE dá 24 horas para Meta dar informações sobre igualdade de campanhas.No sábado, o Tribunal havia divulgado mudança de endereço de 4,3 mil seções. No domingo eram 1.116. Hoje, o número diminuiu mais uma vez. Segundo o TSE, as alterações nos locais de votação são definidas pelos tribunais eleitorais dos estados (TREs), já que a justiça local conhece melhor a realidade de cada zona eleitoral. O TSE alerta que estão sendo feitos ajustes em relação aos locais de votação, por isso esses números ainda podem mudar. Dados divergentes O problema é que os dados do TSE diferem, em alguns casos, dos dados dos TREs. O site do TRE do Tocantins, por exemplo, informa que todos os locais de votação foram mantidos entre o 1º e o 2º turno. Porém, no sistema do TSE constava, até a tarde desta segunda-feira (19), ao menos duas seções alteradas na cidade de Itaguatins, afetando 382 eleitores. Na dúvida, tanto o TSE como os TREs orientam os eleitores a consultarem, com antecedência, o local de votação. Pelo aplicativo E-título, o eleitor deve acessar a opção “Onde Votar”. Também é possível fazer a consulta no Autoatendimento Eleitoral ou pelo assistente virtual ChatVote.
Os candidatos à Presidência da República que disputam o segundo turno das eleições gerais cumprem agenda no Norte e no Sul do país, nesta segunda-feira (19). Flávio Bolsonaro estará no Pará e no Amazonas. Lula, no Rio Grande do Sul. Flávio Bolsonaro (PL) Às 11h, participa de motociata em Marabá (PA). Às 20h, estará no “Bloquinho do 22”, em Manaus (AM). Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Às 16h, tem ato político em Porto Alegre (RS). A ordem de apresentação da agenda dos candidatos a presidente segue alternância diária.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A emenda fixa requisitos diferenciados para esses trabalhadores no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Notícias relacionadas:Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias.Atualmente, o regime geral prevê 62 anos de idade mínima para mulheres e 65 para homens. Aprovada em julho no Senado, a nova emenda foi promulgada hoje em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, lembrou que a proposta começou a tramitar em 2021 e destacou que a promulgação traz “dignidade para o trabalhador”. “Esses profissionais levam o Estado brasileiro aonde ele, em muitas das vezes, não chega. Hoje, o Estado brasileiro reconhece o valor de cada um de vocês. A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado”, ressaltou Alcolumbre. O presidente Lula disse que “a gente não tem noção do trabalho” que esses agentes de saúde fazem, ao ir às casas das pessoas acompanhar doentes e prevenir doenças transmissíveis. “Se eles reivindicam uma aposentadoria especial, em vez de a gente simplesmente negar, [temos que questionar se] é necessário? É importante? É justo? Ora, se é importante, necessário e justo, a gente não tem outra coisa a fazer que promulgar o direito de eles se aposentarem”, comentou o presidente. Presente na galeria do plenário do Senado, um grupo de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias comemorava a promulgação na nova emenda constitucional. Emenda 140 O texto promulgado hoje também estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento. A proposta prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também determina repasses ao RGPS para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras. As mudanças valerão tanto para os profissionais vinculados ao RPPS quanto para os segurados do RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, o texto assegura o cômputo, para fins previdenciários, de período de mandato classista e de tempo em readaptação funcional quando decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, e estabelece regras transitórias específicas para agentes vinculados ao RPPS e ao RGPS, com escalonamento de idades, regra de pontos e disciplina de integralidade e paridade em hipóteses definidas no texto.
Brazil's lower house rejected a bank rescue bill on Wednesday 14 October after a late clause on the deposit guarantee fund, keeping current rules in place. The post Brazil Lawmakers Reject Bank Rescue Bill appeared first on The Rio Times.
A Futura poll released Tuesday gives Flávio Bolsonaro 51.8% of valid votes against 48.2% for Lula before Brazil's 25 October runoff. The post Brazil Poll Gives Flávio Bolsonaro 51.8% Over Lula appeared first on The Rio Times.
Flávio Bolsonaro's free TV campaign ad aired without sound in Brazil on Monday, 13 days before the runoff, and he said it was no coincidence. The post Brazil’s Flávio Ad Airs Silent 13 Days Before Runoff appeared first on The Rio Times.
Brazil's electoral court ordered the CUT union to remove five Instagram Flávio posts linking him to militias, pension freezes and the end of Pix. The post Brazil Court Orders Union to Delete 5 Anti-Flávio Posts appeared first on The Rio Times.
O senador e candidato à presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, cumpriu agenda neste domingo (11) na capital paulista. Flávio reuniu-se com prefeitos e vereadores da região da Grande São Paulo; o encontro ocorreu em um prédio na região do Vale do Anhangabaú, no centro da cidade. O candidato do PL estava acompanhado do governador do estado, Tarcísio de Freitas, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, entre outras autoridades. Notícias relacionadas:Corregedor derruba decisão que suspendeu canal Exército do Lula.Ato pela reeleição de Lula leva milhares à Avenida Paulista.TSE barra anúncios de Lula acusando Flávio de ser contra escala 6x1.Em seu discurso, Flávio criticou Lula e citou a queda nos juros futuros após o anúncio do resultado do primeiro turno. “O futuro ex-presidente da República me desafiou [sobre de quais setores eu vou] tirar R$ 250 bilhões. A primeira coisa que eu vou fazer é tirar esse cara da presidência da República. Só quando a gente virou na frente do primeiro para o segundo turno, a taxa de juros futuro já caiu 1%”, disse. “Cada 1% a menos de taxa de juros, vamos arredondar, são R$ 100 bilhões que foi aberto de espaço no orçamento. Só com o simples fato de o Lula sair da cadeira”, acrescentou. Nos últimos dias, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi mencionado como possível futuro ministro de Flávio Bolsonaro. No entanto, a gestão de Campos Neto à frente do BC, entre 2019 e 2024, foi marcada pela forte elevação da taxa de juros. São Paulo (SP), 11/10/2026 - Candidato à presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro, durante encontro com prefeitos. Foto: Charles Vieira/Campanha Flávio Bolsonaro Área social Pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que os cortes de gastos públicos prometidos por ele não virão da área social. Flávio também nega cortes no Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). “Os aposentados do Brasil vão ser valorizados, vai ter aumento acima da inflação.” O candidato do PL disse ainda ter certeza de que com a equipe que ele montará para o governo, conseguirá, em muito pouco tempo, fazer os cortes necessários prometidos. “E eu tenho certeza de que, com o time que nós vamos apresentar na parte da economia, que vai fazer um trabalho sério, que vai combater a corrupção desse governo, que vai procurar cada centavo de desperdício de dinheiro público, vamos resolver em pouquíssimo tempo (os cortes). Essa taxa de juros vai cair 2%, 3%, 4%.” Histórico Parte das críticas ao plano de governo de Flávio Bolsonaro estão relacionadas às medidas implementadas no governo do seu pai, Jair Bolsonaro. Durante o mandato, ele propôs mudanças no BPC, que restringiam o acesso ao benefício, e fez alterações no Bolsa Família, instituindo o Auxílio Brasil, programa cuja execução ampliou os riscos de irregularidades, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado ao Congresso em 2022. Nele, o governo de Jair Bolsonaro propôs uma redução de 59% nos recursos do programa Farmácia Popular, o que diminuiria a verba de R$ 2,04 bilhões para cerca de R$ 804 milhões (um corte de aproximadamente R$ 1,2 bilhão). A redução, porém, não foi mantida no orçamento aprovado pelo Congresso, que recompôs e ampliou os recursos destinados ao programa.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (11) a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de promover anúncios pagos para afirmar que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6x1 de trabalho. Mendonça atendeu ao pedido de suspensão feito pela campanha de Flávio, após o PT veicular no Facebook um vídeo no qual afirma que “Flávio é contra a escala 6x1” e que o seu partido estaria fazendo “campanha pesada” contra a proposta que trata do assunto no Senado e deve ser votada nesta semana. Notícias relacionadas:Corregedor derruba decisão que suspendeu canal Exército do Lula.Janones denuncia censura em decisão do TSE contra Exército do Lula.Kassio atende Flávio e suspende propaganda do PT que cita caso Master.O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Em entrevistas à imprensa, Flávio vem afirmando que é a favor de uma "alternativa melhor" ao fim da escala 6x1, em que o trabalhador poderia ter liberdade para escolher sua carga horária, por meio de um acordo entre empregados e empregadores. Os anúncios pagos são permitidos pela legislação eleitoral. Contudo, o ministro entendeu que eles foram utilizados para fazer propaganda negativa contra Flávio, ato vedado pela lei. “Quanto ao conteúdo, observa-se que a mensagem é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6x1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores. A peça qualifica sua posição como “desumana”, afirma que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugere que pretenderia impedir as mães de permanecer mais tempo com seus filhos”, justificou o ministro. Considerando que os anúncios já foram veiculados entre 12 e 14 setembro, Mendonça entendeu que a campanha de Lula não poderá fazer novas contratações de veiculação. A Meta, empresa controladora do Facebook, também foi notificada para desativar definitivamente os anúncios e apresentar os valores efetivamente pagos. De acordo com a decisão, foram feitos pelo menos dois pagamentos de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil para custear as postagens. Outras decisões Neste domingo (11), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de um vídeo exibido pela campanha de Lula contra Flávio Bolsonaro no horário eleitoral na TV que menciona a relação do presidenciável com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação sobre a acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL. Nunes Marques também determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para postagens de apoio a Lula, que conta com cerca de 3,4 milhões de pessoas. Horas depois, o canal foi liberado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva.
A decretação do estado de emergência em 36 municípios pelo governo do Amazonas foi essencial para permitir a ajuda federal ao estado, que enfrenta uma onda de queimadas ligada ao fenômeno climático El Niño. A avaliação é do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que concedeu entrevista coletiva à imprensa neste domingo (11) para detalhar a força-tarefa para combater os incêndios no estado. A operação reúne diferentes ministérios, brigadistas, Forças Armadas e equipes de saúde, além de contar com 11 aeronaves. Na capital, Manaus, a piora da qualidade do ar levou à suspensão de eventos ao ar livre previstos para domingo (11) e segunda-feira (12). Notícias relacionadas:Amazonas recebe aeronaves para combater queimadas.Manaus atinge níveis graves de poluição do ar por fumaça de queimadas.Ibama apaga 229 incêndios no Amazonas e segue no combate ao fogo.Durante a coletiva, Góes destacou que, seguindo a legislação, o apoio federal só pôde ser formalizado após o governo do Amazonas ter decretado situação de emergência nos municípios afetados. Segundo o ministro, o reconhecimento sumário da medida pela União ocorreu no mesmo dia, com publicação no Diário Oficial da União (DOU), permitindo a mobilização de recursos, equipamentos e profissionais para atender à população. O ministro sobrevoaria de helicóptero algumas áreas afetadas pelos incêndios neste domingo. No entanto, a operação precisou ser cancelada devido às condições meteorológicas desfavoráveis, que comprometiam a visibilidade necessária para o voo. Força-tarefa federal A operação envolve o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Defesa Civil Nacional, a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério de Minas e Energia e as Forças Armadas. Entre os recursos mobilizados estão 11 aeronaves, incluindo dois aviões KC-390 da Força Aérea Brasileira (FAB), que chegaram ao estado neste domingo, com início das operações previsto para segunda. A estrutura também conta com brigadistas em campo e apoio logístico para o transporte de equipes, insumos e pacientes. A Força Nacional do SUS foi deslocada para reforçar o atendimento à população afetada pela fumaça e pelos incêndios. O Ministério de Minas e Energia atua para garantir o abastecimento de combustível em comunidades isoladas. De acordo com o ministro, o governo federal também havia realizado, há mais de 30 dias, oficinas de preparação com autoridades estaduais e municipais para discutir os efeitos das mudanças climáticas, os riscos associados ao El Niño, a estiagem e os incêndios florestais. Segundo a página Painel do Clima, mantida pelo governo amazonense, o estado acumula 6.901 focos de queimadas de 1º de outubro até este domingo (11), alta de 91,38% em relação ao mesmo período do ano passado. As regiões mais afetadas são o sul do estado, com 3.485 ocorrências, e a região metropolitana de Manaus, com 1.655. Ministro rebate críticas Durante a coletiva, Waldez Góes também respondeu às declarações do comandante do Corpo de Bombeiros do Amazonas, que havia afirmado, em entrevista a uma emissora de televisão, que o governo federal estaria negando ajuda ao estado. O ministro argumentou que a atuação direta da União dependia da formalização da situação de emergência pelo governo estadual, procedimento que, segundo ele, foi cumprido e reconhecido no mesmo dia. Ao defender a integração entre as autoridades, Góes criticou a politização da crise e cobrou a união dos órgãos responsáveis pelo enfrentamento dos incêndios. “Seria prudente que o comandante do Corpo de Bombeiros, em vez de tocar fogo, apagasse fogo, se juntasse aos brigadistas e às equipes da Defesa Civil Nacional, das Defesas Civis Municipais e Estadual”, declarou. O ministro acrescentou que, em momentos de crise, as autoridades devem priorizar as necessidades da população e atuar de forma coordenada. Qualidade do ar preocupa Em Manaus, a concentração de material particulado fino (MP2,5), um dos indicadores utilizados para avaliar a poluição atmosférica, atingiu níveis considerados críticos no sábado (10). Segundo os dados apresentados no briefing, a média registrada às 6h foi de 196,4 microgramas por metro cúbico (µg/m³), índice classificado como “péssimo” e igual ao constatado na sexta-feira (9). No início da noite, a concentração recuou para 46,4 µg/m³, faixa considerada moderada. Apesar da redução, o boletim técnico da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil Municipal (Sepdec) apontou risco de novos episódios de fumaça. A previsão indicava a possibilidade de concentração de 169 µg/m³ na madrugada de segunda-feira (12). A exposição à fumaça pode agravar problemas respiratórios e provocar irritação nos olhos e nas vias aéreas, especialmente em crianças, idosos e pessoas com doenças preexistentes. Eventos são suspensos Diante do cenário de poluição atmosférica, a Prefeitura de Manaus determinou a suspensão dos eventos ao ar livre promovidos pela administração municipal no domingo (11) e na segunda-feira (12). A medida atinge atividades nas Faixas Liberadas, a programação do Parque Cidade da Criança, eventos na Orla da Glória e no Parque Gigantes da Floresta, além da Feirinha do Boi Manaus, prevista para o Sambódromo e a Avenida do Samba. Segundo a prefeitura, a retomada das atividades dependerá da evolução das condições ambientais e dos indicadores de qualidade do ar monitorados pelos órgãos técnicos. A administração municipal informou que continuará acompanhando a situação e que a prioridade é preservar a saúde da população. Apoio depende de integração Ao defender a resposta conjunta aos incêndios, Waldez Góes ressaltou que o reconhecimento federal da emergência permite aos órgãos da União empregar recursos humanos, financeiros e materiais no atendimento aos municípios atingidos. “Quando o governo do estado do Amazonas decreta [a emergência] e a gente reconhece sumariamente, no mesmo dia, e faz publicar no Diário Oficial da União, todo o governo federal que for necessário atuar na resposta passa a ter legitimidade e legalidade”, afirmou o ministro. A mobilização ocorre em meio à combinação de incêndios florestais, estiagem e deterioração da qualidade do ar, com impactos tanto nas comunidades do interior quanto na população da capital amazonense.