World News by Wild Rose

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas.  A ação, protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na segunda-feira (28), pede a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59. Notícias relacionadas:Petrobras anuncia descoberta de petróleo na Foz do Amazonas .Petrobras fecha acordo para comprar gás dos EUA por mais de 20 anos.Petrobras fecha acordo de cooperação na área de petróleo em Moçambique.O recurso contesta a decisão da Justiça Federal do Amapá que, na quarta-feira (23), decidiu extinguir a ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras. A sentença assinada pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva diz que existem outras duas ações com o mesmo teor em tramitação na Justiça, algo proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, determina aplicação de multa ao MPF por litigância de má-fé, ou seja, interpreta que o órgão entrou com nova ação para prejudicar o processo em andamento. No novo recurso, o MPF afirma que a sentença ignorou riscos graves ao ecossistema marinho, descumpriu compromissos climáticos do Brasil e desrespeitou tratados internacionais sobre direitos humanos.  Argumenta ainda que surgiram fatos recentes que comprovam a insegurança da atividade na região, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar na operação de uma sonda em janeiro deste ano. O MPF também diz que a autorização inicial do Ibama previa apenas a perfuração de um poço chamado Morpho durante cinco meses, mas o cronograma teria sido alterado para permitir a abertura de quatro poços com atividades até 2029. Algo que, segundo o MPF, demandaria novos estudos ambientais. Para os procuradores, outro ponto central do recurso é a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e às comunidades quilombolas e de pescadores artesanais do Amapá e do Pará, um direito garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Environmental organisations point out that the Collector was 'only carrying out' directives of Supreme Court and High Court

Keralam govt to introduce resolution on ESA issue when State Assembly convenes next, says Environment Minister Sunny Joseph

Citing a study, the former Environment Minister says that in the first six months of 2026, NGT did not rule in favour of an environmental or public-interest party in a single appeal heard on merits

Several senior Indian Forest Service officers have been reassigned

Eve Irvine is pleased to welcome Hélène Duguy, Senior Environmental Lawyer at ClientEarth. PFAS pollution is widespread, these highly persistent chemicals have been detected in water and soil, food and consumer products, and even the human body. The risks are increasingly well documented, alternatives now exist for many uses, and there is an extensive regulatory framework that is in place. Duguy argues that the central problem is therefore not simply a lack of scientific knowledge or legislation, but rather weak enforcement, slow regulation and corporate resistance. And so hazardous chemicals remain in circulation even when restrictions exist. 

Attorneys general from 20 states and Washington, DC, say the US government illegally rolled back landmark protections.

O direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente, “com prioridade absoluta”, é o que determina o chamado ECA Ambiental, projeto aprovado pelo Senado na última quarta-feira (2). O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o projeto prevê o direito da criança e do adolescente à natureza, inclusive a áreas naturais saudáveis, o brincar livre em contato com ambientes naturais, a educação baseada na natureza e a participação na defesa, conservação e recuperação ambiental. Notícias relacionadas:Podcast Crianças Sabidas volta para discutir as Eleições Gerais 2026 .Canetas emagrecedoras: pediatras alertam para risco de uso em crianças.Quedas e queimaduras são maior causa de internação de crianças.De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei (PL) 2.225/2024 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981). No primeiro caso, a alteração é para definir como dever da família, da sociedade e do Estado a efetivação do contato com o meio natural para crianças e adolescentes. Em relação à política nacional, o texto inclui o direito da infância ao meio ambiente equilibrado entre seus princípios. Além disso, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) ganha um dispositivo que torna obrigatória a atuação governamental prioritária na mitigação dos impactos climáticos sobre esse público. Prioridade para primeira infância Terão prioridade na efetivação dessas garantias as crianças na primeira infância e aquelas com deficiência. O texto confere ainda atenção especial a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e rurais. Além disso, prevê diretrizes para o espaço escolar, o entorno da escola, a acessibilidade, a integração com áreas verdes e o planejamento de ações de resposta a desastres climáticos que garantam a continuidade do aprendizado. O projeto também estabelece diretrizes sobre proteção ambiental, participação de crianças e adolescentes em políticas climáticas, prevenção de desastres, deslocamentos provocados por mudanças climáticas e mitigação de episódios críticos de poluição atmosférica. A matéria diz que o atendimento pleno desses novos direitos passa a ser objetivo buscado pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Os senadores aprovaram o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentado à Comissão de Meio Ambiente (CMA). O senador destacou que a iniciativa coloca as crianças e os adolescentes no debate sobre políticas ambientais. “A crise ambiental não produz efeitos homogêneos, uma vez que seus impactos incidem de modo mais intenso sobre grupos em condição de maior vulnerabilidade, especialmente crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, populações rurais e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao reconhecer essa assimetria, o projeto aproxima a política ambiental de uma perspectiva de justiça socioambiental”, afirmou o senador.