World News by Wild Rose

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a qual foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.  A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro do ano passado, e o ex-presidente foi preso em novembro. Posteriormente, em março, ele teve concedida a prisão domiciliar humanitária, em razão de problemas de saúde, e cumpre pena em sua casa no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.  Notícias relacionadas:Zambelli pede ao STF salvo-conduto para vir ao Brasil votar na mãe.Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo.Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse.O pedido da defesa foi feito no processo de revisão criminal do caso da trama golpista, aberto em maio e que foi distribuído para a relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. O processo ainda não foi a julgamento.  O principal argumento dos advogados é o de que Bolsonaro não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, colegiado composto por apenas cinco ministros, e sim pelo plenário do STF, que possui 11 ministros. Atualmente, uma cadeira vaga com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.  O ponto foi levantado diversas vezes ao longo do julgamento da trama golpista, mas foi sempre rejeitado pela Primeira Turma. Agora, a defesa tenta que o tema seja analisado pelos demais ministros.  Para os advogados, os crimes imputados a Bolsonaro teriam sido cometidos durante o exercício da Presidência da República, o que atrairia a competência exclusiva do plenário do Supremo. Eles argumentam que o julgamento por uma das turmas, um colegiado menor, se mostra “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.  “A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável”, diz a peça protocolada pela defesa. “A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”.  Os advogados querem que a execução da pena seja suspensa até o julgamento definitivo da revisão criminal.  “A competência do Plenário para processar e julgar o presidente da República integra um regime jurídico-constitucional específico, marcado pela centralidade institucional do cargo, pelos efeitos possíveis do recebimento da denúncia e pela excepcionalidade da jurisdição penal originária no ápice do Judiciário", acrescenta a defesa de Bolsonaro.   

A ex-deputada Carla Zambelli pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um salvo-conduto para que possa retornar ao Brasil com o objetivo de votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal pelo PL de São Paulo.  Na peça protocolada na segunda-feira (22), a defesa afirma haver mandados de prisão em aberto contra a Zambelli e que a Justiça italiana negou a extradição dela para o Brasil, tendo considerado duvidosa a imparcialidade da Primeira Turma do STF, colegiado responsável por duas condenações contra a ex-deputada.  Notícias relacionadas:Iphan tomba primeiro quilombo do RJ e revalida registros de patrimônio.Flagrante por drogas gera mais prisão preventiva do que outros crimes.TSE cria ferramenta de IA para acesso a informações sobre eleições.A defesa também apontou para o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, que ainda não foi votado pela plenário do STF, o que coloca em dúvida a idoneidade do magistrado, relator dos casos de Zambelli.  “Circunstâncias que recomendam a preservação cautelar da liberdade até a conclusão da apuração judicial em curso”, escreveram os advogados.  A peça sustenta que, diante de todo esse quadro, Zambelli tem o direito de vir ao Brasil exercer o direito ao voto sem ser presa. “O risco de prisão no ingresso, na permanência ou na saída do País inviabiliza o exercício dessa finalidade e torna necessária a tutela preventiva da liberdade de locomoção”, disse a defesa.  A ação foi enviada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relator do pedido de investigação contra Moraes.  Zambelli quer autorização para chegar ao Brasil no 3 de outubro, votar em 4 de outubro e embarcar de volta para a Itália no dia seguinte.  Entenda  A ex-deputada Carla Zambelli, ainda filiada ao PL de São Paulo, foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo, em 2025, pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica.  Ela foi considerada culpada por encabeçar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 2022, com o objetivo de inserir neles um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. A motivação, segundo a condenação, foi desmoralizar o Poder Judiciário diante das eleições presidenciais iminentes.  Ainda em 2025, ela foi condenada de novo pelo STF, dessa vez a 5 anos e 3 meses de prisão, com regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso está relacionado à perseguição do jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, dias antes do segundo das eleições presidenciais de 2022.  Fuga Após a primeira condenação, antes que fosse expedida a ordem para o cumprimento da pena, Zambelli se valeu do passaporte europeu para embarcar rumo aos Estados Unidos e depois para a Itália, onde pediu refúgio por perseguição política.  Ela chegou a ser presa em Roma a pedido do STF, por intermédio do governo brasileiro, que pediu sua extradição imediata. A primeira instância da Justiça italiana chegou a conceder a extradição, mas a decisão acabou cassada por um tribunal de apelação, que considerou duvidosa a atuação de Moraes, por figurar como juiz e vítima no mesmo processo. 

the disgraced Hollywood producer is already serving a sentence of 23 years for rape and sexual assault in another case.

The retired police officer was sentenced to four years of imprisonment and imposed a fine of ₹30.84 lakh after being found guilty of accumulating assets disproportionate to his known sources of income

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogacão da prisão preventiva do dono do antigo banco Master, que é investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.  No pedido, a defesa argumenta que as investigações do caso Master foram paralisadas devido ao pedido de vista do ministro Flávio Dino na sessão plenária da última terça-feira (15), quando os ministros deveriam ter analisado a eventual abertura de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes.  Notícias relacionadas:Dino manda PF investigar relação de Vorcaro com cemitérios em SP.Defesa de pai de Vorcaro cita impasse no STF e pede soltura.Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família .Com a vista, os processos relativos à Operação Compliance Zero, que investiga Vorcaro, ficaram paralisados no gabinete de Fachin, para onde foram enviados pelo relator André Mendonça em meio a uma crise institucional em torno do caso.  Os advogados de Vorcaro sustentam que seu cliente não pode ficar preso indefinidamente, enquanto o Supremo vive um impasse em torno da própria relatoria do caso Master. Eles destacaram ainda que o ex-banqueiro está preso há mais de 90 dias sem que o Supremo analise um recurso pela soltura.  “Na sessão plenária de 15 de setembro de 2026, a própria definição da relatoria e da competência para a condução dos procedimentos correlatos foi objeto de questão de ordem, cujo julgamento foi suspenso por pedido de vista”, diz a petição da defesa.  Vorcaro está preso desde novembro do ano passado. No momento, ele se encontra no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, onde há um pavilhão voltado a presos especiais conhecido como Papudinha, devido a sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda.  Entenda  O STF mergulhou em uma crise institucional sem precedentes desde que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, decidiu levantar o sigilo sobre um relatório da Compliance Zero que traz mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes.  Com base no documento, Mendonça pediu ao plenário que autorizasse o prosseguimento das investigações contra Moraes.  Em reação, Moraes divulgou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que sugere o direcionamento das investigações por Mendonça, de modo a atingir desafetos políticos. O documento, porém, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de ter na capa o aviso de que suas analises são “sem valor probatório”.  Moraes pediu que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido entrou na pauta do plenário de 23 de setembro, mas acabou retirado por Fachin. Não há data prevista para o julgamento. 

Former Syrian official sentenced to 60 years in US prison for torturing prisoners under al-Assad's regime.

A Bolivian judge ordered former president Luis Arce moved from San Pedro prison to an oncology hospital. He remains in custody in the Fondo Indígena case. The post Bolivia Court Orders Luis Arce Moved From Prison to Cancer Hospital appeared first on The Rio Times.

Venezuela's former first lady asked to await trial at home on medical grounds. No prosecutor has answered in court and no judge has ruled. The post Cilia Flores Wants Out of a Brooklyn Jail. The Reports That She Was Refused Are Wrong. appeared first on The Rio Times.

During Emergency, the then 23-year-old M.K. Stalin spent several months imprisoned in the Madras Central Prison. Later, deposing before the Justice M.M. Ismail Commission, he recounted the brutal treatment meted out to him and the other inmates by the jailers

O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio por improbidade administrativa no esquema de regalias montado durante sua prisão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó.  Cabral esteve preso nas duas unidades do sistema penitenciário entre 2016 e 2018.   Notícias relacionadas:Ex-governadores Cabral e Pezão são condenados em mais de R$ 4 bilhões.Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça concluíram que houve uma estrutura montada dentro do sistema penitenciário para beneficiar Cabral. O esquema envolvia a entrada irregular de equipamentos, como televisão, som e foi montada até uma sala para apresentação de filmes.  O ex-governador recebia alimentos sofisticados e outros objetos proibidos. O esquema também incluía visitas fora das regras e falhas deliberadas nos sistemas de controle. Cabral tinha uma TV de 65 polegadas e um aparelho de home theater, além de colchão diferenciado, alimentos proibidos, equipamentos de musculação, eletrodomésticos e acesso facilitado a visitas.  De acordo com o relator, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, não houve simples falha administrativa.  “Os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização. A conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional”, escreveu na decisão. Além de Sérgio Cabral, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Todos ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou nas unidades prisionais envolvidas. Cabral terá de pagar multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os outros seis condenados pagarão multa correspondente a cinco vezes a última remuneração em seus cargos e R$ 100 mil cada por danos morais coletivos. Os valores dos danos morais serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Abu Safia, who has been under custody for nearly two years, continues to face abuse inside prison, his lawyer says.