This website’s original language is English. For translation, click the globe icon or choose Translate in the menu.
11 matching records found
O gasto com polícias nos estados brasileiros corresponde a mais de 5 mil vezes o valor destinado a políticas para pessoas egressas do sistema prisional. Para cada R$ 5.423 gastos com as polícias em 2025, R$ 1.169 foram destinados ao sistema prisional e apenas R$ 1 a políticas exclusivas para egressos. É o que aponta a nova edição da pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, realizada pelo centro de pesquisa Justa e que será apresentada nesta quinta-feira (17) no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Notícias relacionadas:Encarceramento é principal causa de tuberculose na América Latina.Estado pede desculpa a familiares de vítimas de violência policial.STJ reconhece Crimes de Maio como grave violação e rejeita prescrição.O estudo analisou como os governos estaduais, de 26 unidades federativas, distribuem os recursos destinados às polícias, ao sistema prisional e às políticas voltadas para egressos. O Acre não forneceu dados para o estudo. Na comparação com a edição anterior do estudo, que analisou dados de 2024, a desigualdade dessa distribuição de recursos se intensificou. Na ocasião, para cada R$ 4.877 destinados às polícias, foram R$ 1.221 para o sistema penitenciário e R$ 1 para políticas exclusivas para os egressos. O resultado demonstra a concentração dos recursos na porta de entrada do sistema de justiça criminal e uma distribuição de recursos estruturada como um funil de investimentos. Segundo a coordenadora de pesquisas do Justa, Taciana Santos, a priorização orçamentária das polícias não necessariamente resulta em mais segurança para a população. “Esse crescimento de gasto com polícias está associado ao crescimento da bancada da bala e do populismo penal na política, como observamos pelo número de candidatos que se elegem instrumentalizando a insegurança como principal bandeira eleitoral”, avaliou Taciana. Orçamento das polícias Os gastos com as polícias nos estados analisados passaram de R$ 87,5 bilhões, em 2024, para R$ 103,5 bilhões em 2025. Mesmo dentro das corporações, há desproporcionalidade na distribuição dos recursos. As Polícias Militares (PM), responsáveis pelo patrulhamento e policiamento ostensivo, concentraram R$ 60,7 bilhões, o que equivale a 58,6% da verba das polícias. Já as Polícias Civis, encarregadas das investigações de crimes em geral, gastaram R$ 22,2 bilhões (21,5%), enquanto as Polícias Técnico-Científicas, que realizam atividades como perícia e produção de provas, receberam R$ 2,8 bilhões (2,7%). Os R$ 17,8 bilhões restantes correspondem a despesas compartilhadas, que não podem ser atribuídas a uma única corporação. Os dados apontam que os governos estaduais têm priorizado o policiamento ostensivo, em detrimento de ações de investigação e inteligência. “É uma lógica que ajuda a sustentar um modelo de encarceramento em massa, marcado por fragilidades na apuração da autoria e na produção de evidências”, avaliou Luciana Zaffalon, diretora-executiva do JUSTA. Orçamento do sistema prisional Dos R$ 22,3 bilhões gastos pelos estados com o sistema prisional em 2025, cerca de R$ 13,7 bilhões correspondem ao encarceramento de pessoas negras, o equivalente a R$ 6 de cada R$ 10 investidos na área. Para essa estimativa, o Justa cruzou os gastos estaduais com dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) de dezembro de 2025. “Os dados evidenciam uma realidade sistêmica: o Brasil prende muito e prende mal. A grande maioria das pessoas presas é pobre e preta, que acabam sendo entregues no sistema prisional às facções. Enquanto isso, os órgãos de segurança pública seguem com baixa capacidade de combater o crime organizado com eficiência”, mencionou Zaffalon. Em 2024, o sistema penitenciário teve R$ 21,9 bilhões de gastos. A diretora executiva explica que, embora os gastos com o sistema prisional se mantenham praticamente estáveis, os aumentos identificados pela pesquisa têm se destinado principalmente à expansão da estrutura carcerária. “Já as reduções atingem despesas diretamente relacionadas às condições de encarceramento, como alimentação e saúde, contribuindo para um estado de precarização e violação de direitos dos apenados”, acrescentou. Na porta de saída do sistema prisional, o Justa constatou que os investimentos permaneceram praticamente estagnados. Os estados destinaram R$ 19 milhões para políticas exclusivas para egressos em 2025, contra R$ 18 milhões no ano anterior. “Como elementos fundamentais da segurança pública, as políticas para egressos permitem apoiar o acesso a documentação, moradia, saúde, educação, trabalho e renda, reduzindo barreiras para a reconstrução da vida após o cumprimento da pena”, enfatizou Zaffalon. No entanto, afirma a diretora, quando o estado destina bilhões à entrada e à permanência no sistema prisional, mas reserva valores residuais para a saída, ele limita as possibilidades de reinserção social e mantém condições que podem favorecer a reincidência. Políticas para egressos Os dados analisados mostram que apenas sete unidades federativas investiram em políticas exclusivas para egressos em 2025, enquanto no ano anterior eram seis. Entre os estados que investiram, estão Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que não investiram no ano passado, mas passaram a registrar investimentos exclusivos para egressos em 2025, com R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente. São Paulo teve a maior parcela dos recursos exclusivos para egressos identificados pelo levantamento, com R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 3,8 milhões. Mato Grosso investiu R$ 781 mil; Bahia, R$ 482 mil; e Sergipe, R$ 19 mil. Já Tocantins, que era um dos estados com investimento na área em 2024, chegou a ter dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual, mas não utilizou os recursos nas políticas para egressos.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (15) que os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam julgados simultaneamente pelo plenário da Corte. No início da sessão, o presidente da Corte, ministro Edison Fachin, reafirmou sua posição favorável ao julgamento de Moraes e Mendonça em dias distintos. Notícias relacionadas:STF: plenário vai decidir se julgará Moraes e Mendonça simultaneamente.Gilmar acusa Mendonça de usar caso Master para interferir em eleição .Dino cita descumprimento de normas e sugere julgamento conjunto dia 23.O STF começou a decidir há pouco se mantém em andamento a sessão para decidir se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ou se o caso terá a inclusão das supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo antigo relator do caso, ministro André Mendonça, ao solicitar ao plenário a investigação contra Moraes. No voto proferido durante o julgamento, Dino afirmou que não há clareza quanto ao rito definido pelo presidente da Corte, para julgar hoje somente o caso envolvendo Moraes. O ministro defendeu que o procedimento para os dois casos deve ser o mesmo e ressaltou que Mendonça não pode ser julgado separadamente na sessão da próxima quarta-feira (23), como foi definido por Fachin. "Por que um vai abrir o processo hoje e o outro, que seria o ministro André, na próxima semana?", questionou Dino. A sessão prossegue para a tomada dos demais votos do plenário. O plenário julga uma questão de ordem levantada na manhã de hoje pelo ministro Gilmar Mendes para incluir a análise das supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça. Além disso, Mendes defendeu que o caso seja redistribuído entre os membros do tribunal e não permaneça sob a relatoria de Fachin. O caso veio à tona no dia 1° de setembro, quando o plenário da Corte foi acionado por André Mendonça, após a apuração da Polícia Federal (PF) identificar que Vorcaro entrou em contato com um número de celular atribuído a Moraes. A investigação aponta que o ex-banqueiro trocou cerca de 50 mensagens com o número antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado. Assista
Court takes into account prolonged incarceration, pending trial and need to care for ailing mother and hearing-impaired child
Allegations of misconduct between two justices threaten to pull court into political battles ahead of upcoming election.
A Supreme Court justice ordered the Brazil Federal Police director-general and its intelligence chief removed, saying he was monitored for over 30 days. The post Brazil Federal Police Director Removed Over Surveillance Claim appeared first on The Rio Times.
Justice Gilmar Mendes has formally proposed changing the Supreme Court's internal rules to stop police and armed forces personnel from working inside justices' chambers as loaned staff, with narrow exceptions for security. He has criticized chambers for becoming 'police stations.' The post Brazil: Gilmar Mendes Wants Police Staff Out of Court Chambers appeared first on The Rio Times.
The action was initiated by Justice K.N. Phaneendra, Upalokayukta, Karnataka.
Efforts to isolate the International Criminal Court aim to undermine the global rule of law, leaders say.