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Motoristas de ônibus da capital paulista iniciaram uma paralisação na manhã desta segunda-feira (19), na zona sul da cidade, atingindo as linhas do Lote D10. Esses trabalhadores atuavam na antiga Transwolff. No entanto, desde a decretação da caducidade do contrato com a empresa em dezembro de 2025, a SPTrans administra e opera as linhas dos lotes D10 e D11. Os motoristas alegam a ocorrência de problemas trabalhistas e pedem a regularização dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, reivindicam melhoria nos benefícios. Por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e da SPTrans, a prefeitura de São Paulo informou que a paralisação afeta 267 mil passageiros do lote D10 e que o lote D11 está operando normalmente. A prefeitura alega que a paralisação é ilegal e que todos os direitos trabalhistas dos empregados estão sendo cumpridos e que pagamentos de salários e benefícios estão sendo feitos em dia. “Os depósitos referentes ao INSS e FGTS estão sendo feitos integralmente pela SPTrans, em juízo, aguardando deliberação do Judiciário”, informou a prefeitura, em nota. Segundo o município, o plano de saúde está em processo licitatório para contratar fornecedor, enquanto isso, os funcionários estão recebendo o valor de compensação previsto em acordo coletivo. “Todos os envolvidos que deixaram de trabalhar durante o ato terão o dia descontado de seus pagamentos”, afirmou a prefeitura.
Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6x1. A partir de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros terão direito a dois dias de descanso semanal, em vez de um, como é atualmente. A proposta de emenda à Constituição 221/2019, que deu origem à emenda constitucional, foi elaborada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), em 11 de dezembro de 2019. Mas ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por mais de três anos. Somente em 2023, o texto começou a avançar em sua tramitação. Notícias relacionadas:Saiba quando começa a valer o fim da escala 6x1.Descanso de trabalhador não quebra empresas, diz Lula após fim da 6x1.Fim da escala 6x1 traz esperança de mais tempo para família e saúde.Coincidência ou não, esse é o ano em que o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) foi criado, depois que um balconista de farmácia começou a postar vídeos sobre sua desgastante rotina de trabalho, que envolvia uma jornada de seis dias por semana com apenas um de descanso. Rick Azevedo, indignado com a rotina a que era submetido por causa da realidade do mercado de trabalho e da legislação trabalhista brasileira, não sabia que já existia na Câmara dos Deputados uma proposta que dialogava com seus anseios. A PEC 221/2019 previa a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 36 horas. A mobilização de Rick serviu de inspiração para a criação de outra PEC, a 8/2025, capitaneada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), juntamente com mais de 200 deputados de diversos partidos políticos, que previa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana. Os dois projetos foram unificados e sofreram transformações até chegar ao texto que foi aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional, o qual prevê dois descansos semanais remunerados e jornada máxima semanal de 40 horas. Quis o destino que a indignação de Rick ajudasse a tramitar, no Congresso Nacional, uma legislação para reduzir a jornada de trabalho e que o balconista se transformasse inicialmente em vereador da cidade do Rio, em 2024, e depois no segundo candidato a deputado federal mais votado do estado, em 2026, com 191.371 votos. A Agência Brasil entrevistou o deputado eleito Rick Azevedo, que falou sobre suas origens, seu movimento contra a escala 6x1 e o que será preciso fazer para garantir que essa conquista dos trabalhadores seja mantida nos próximos anos. Leia a entrevista: Agência Brasil: Poderia nos contar um pouco sobre sua história pessoal, familiar e profissional? Rick Azevedo: Eu sou um balconista de farmácia, um trabalhador brasileiro. Homem negro, migrante, como milhões de brasileiros que saem de suas terras em busca de uma vida melhor, que enfrentam dificuldades todos os dias, mas nunca deixam de lutar e resistir. Nasci em Taipas, no Tocantins, e fui buscar oportunidades no Rio de Janeiro. Não nasci em berço de ouro, não venho de família de políticos, não tenho sobrenome famoso. Minha história é a história de milhões de trabalhadores que acordam cedo, pegam transporte lotado, trabalham duro e, muitas vezes, precisam escolher entre descansar e estar com quem amam. Conheço muito bem o que é viver na escala 6x1. Sei o que é trabalhar seis dias para descansar apenas um. Sei o que é perder momentos com a família, deixar de encontrar os amigos, não conseguir estudar, cuidar da saúde ou simplesmente viver. Nunca imaginei que aqueles vídeos que comecei a gravar com meu celular fossem me trazer até aqui. Hoje sou deputado federal eleito, o mais votado da cidade do Rio de Janeiro e o segundo mais votado do estado. Mas continuo sendo aquele mesmo balconista de farmácia, aquele trabalhador que conhece a realidade de quem precisa vender sua força de trabalho para sobreviver. Tenho muito orgulho de ser um homem negro, migrante, que saiu do interior do Brasil e chegou ao Congresso Nacional sem esquecer suas origens. Eu não entrei na política para deixar de ser trabalhador. Entrei na política para que milhões de trabalhadores tenham o direito de viver, e não apenas sobreviver. Agência Brasil: Como foi a criação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT)? E como foram os momentos em que você entendeu que era preciso acabar com a escala 6x1 e que decidiu mostrar seus vídeos nas redes sociais criticando esse tipo de jornada? Rick Azevedo: O VAT nasceu da minha indignação e do meu cansaço. Trabalhava na escala 6x1 e comecei a me perguntar: que vida é essa em que a gente trabalha praticamente a semana inteira e só tem um dia para resolver todos os problemas da vida? Porque no único dia de folga, você precisa lavar roupa, limpar a casa, fazer compras, resolver pendências. Quando percebe, acabou o dia e já está na hora de voltar para o trabalho. Isso não é viver, é sobreviver. Comecei a gravar vídeos com meu celular, falando da minha realidade, sem produção, sem dinheiro, sem estrutura. Era um trabalhador desabafando com outros trabalhadores. E aconteceu uma coisa impressionante: milhares de pessoas começaram a dizer que viviam exatamente a mesma situação. Foi quando percebi que aquilo não era um problema individual. Era de milhões de brasileiros. Assim nasceu o Movimento Vida Além do Trabalho. O que começou como desabafo virou uma mobilização nacional. Mostramos que a internet também pode ser uma ferramenta de organização da classe trabalhadora. Sempre digo que o VAT não nasceu dentro do Congresso, nasceu no chão da farmácia, no comércio, nos supermercados, nos restaurantes, nos lugares onde o trabalhador dá o sangue todos os dias. Agência Brasil: A PEC aprovada pelo Senado existia desde 2019. Você já sabia da existência dela quando começou a militar pela redução da escala de trabalho? Rick Azevedo: Quando o presidente Lula me recebeu no Palácio do Planalto, ele disse algo que me emocionou profundamente: que a lei do fim da escala 6x1 deveria levar meu nome, Lei Rick Azevedo, porque essa conquista nasceu da luta de um balconista de farmácia. Imaginem o que significa isso para mim! Um homem negro, migrante, que jamais imaginou chegar ao Congresso Nacional. É uma honra que vou carregar para a vida inteira. E o mais curioso é que, quando comecei, eu nem sabia o que era uma PEC. Não conhecia a proposta de 2019, nem entendia como funcionavam as leis. Fiz um vídeo no TikTok perguntando como o povo poderia propor algo para mudar o Brasil. Minha luta não nasceu no Congresso, nasceu do sofrimento de quem trabalha seis dias e só tem um para viver. Depois vieram mais de 3 milhões de assinaturas, milhões de trabalhadores mobilizados e o apoio fundamental da deputada Erika Hilton [PSOL-SP], que abraçou nossa reivindicação e a levou ao Congresso. Já existiam propostas históricas, como a do senador Paulo Paim. Afinal, a luta pela redução da jornada tem mais de 200 anos. Nossa grande novidade foi traduzir essa reivindicação para a realidade do trabalhador: o fim da escala 6x1. Demos nome a uma dor que milhões sentiam e transformamos a indignação contra uma escala que considero escravocrata em uma mobilização nacional. Fico muito honrado com as palavras de Lula, mas essa conquista pertence a milhões de trabalhadores. Mostramos que é o povo organizado que faz a política mudar. Agência Brasil: De que forma acha que sua mobilização com o VAT e a posterior elaboração da PEC 8/2025 contribuíram para pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1? Rick Azevedo: Eu acho que fizemos uma coisa histórica: transformamos uma dor individual em luta coletiva e uma luta coletiva em pauta nacional. O VAT colocou milhões de trabalhadores para falar sobre suas próprias vidas. A deputada Erika Hilton teve papel fundamental ao levar essa mobilização para dentro do Congresso, e o presidente Lula também assumiu essa bandeira. Mas quero destacar uma coisa: ninguém fez isso sozinho. Tivemos a participação de movimentos sociais, como o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto], sindicatos, parlamentares e, principalmente, milhões de trabalhadores que compartilharam nossos vídeos, assinaram petições e foram para as ruas. Conseguimos unir a força das redes sociais com a mobilização popular. O VAT fez aquilo que sabe fazer, disputar a consciência das pessoas pela internet, enquanto movimentos como o MTST ajudaram a levar essa luta para as ruas e os territórios. E conseguimos algo muito importante: fazer com que uma pauta que parecia impossível se tornasse uma reivindicação apoiada por ampla maioria da população. A política só se movimentou porque o povo se movimentou primeiro. Essa vitória tem milhões de digitais. Agência Brasil: Quais são os impactos positivos para o trabalhador, o mercado de trabalho e a economia do fim dessa escala? Rick Azevedo: O primeiro impacto é devolver a vida ao trabalhador. Parece simples, mas é revolucionário. Estamos falando de uma mãe que vai poder passar mais tempo com seus filhos, de um pai que vai acompanhar o crescimento das crianças, de um jovem que vai conseguir estudar, de pessoas que finalmente terão tempo para cuidar da saúde, namorar, praticar esporte, descansar e ser feliz. Trabalhador não nasceu só para trabalhar. Trabalhador tem direito de viver. E isso também pode ser bom para a economia. Um trabalhador descansado pode produzir melhor, adoecer menos e ter mais qualidade de vida. A reorganização das jornadas também pode estimular novas contratações, além de movimentar setores como comércio, turismo, cultura e lazer. É claro que essa transição precisa ser organizada, especialmente para os pequenos negócios. Mas não podemos aceitar que o desenvolvimento econômico dependa de trabalhadores exaustos. Durante décadas, disseram que ampliar direitos trabalhistas quebraria o Brasil. Disseram isso sobre férias, décimo terceiro e tantos outros direitos. E o Brasil continuou funcionando. Nós queremos um país que cresça, mas que cresça junto com quem produz sua riqueza. Agência Brasil: Acredita que o empresariado pode tentar burlar essa escala, por exemplo, precarizando os vínculos trabalhistas ou pejotizando sua força de trabalho? Rick Azevedo: Esse risco existe e precisamos estar atentos. Infelizmente, há setores empresariais que enxergam qualquer conquista trabalhista como um problema e procuram maneiras de contornar a legislação. Não podemos permitir que o fim da escala 6x1 seja acompanhado de pejotização fraudulenta, terceirizações que retirem direitos ou redução indireta dos salários. A conquista precisa valer na vida real, não apenas no papel. Por isso, vamos precisar fortalecer a fiscalização, o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos. E, principalmente, precisamos que os trabalhadores continuem organizados. Quero deixar claro que não somos contra os empresários, muito menos contra o pequeno comerciante que também trabalha duro. Somos contra a exploração. O Brasil precisa entender que trabalhador não é máquina, não é descartável e não pode ser tratado apenas como custo de produção. Agência Brasil: O novo Congresso tem força para rever o fim da escala 6x1 e aprovar novas leis, se desejar. Que estratégias estão sendo pensadas para barrar possíveis retrocessos? Rick Azevedo: Essa é uma das minhas maiores preocupações. Nós sabemos que existem setores da direita e do empresariado que querem flexibilizar ainda mais os direitos trabalhistas. E precisamos estar preparados para impedir qualquer tentativa de retirar essa conquista. Uma das minhas primeiras tarefas no Congresso será construir a Bancada CLT. Quero reunir parlamentares comprometidos com a defesa dos direitos de quem vive do próprio trabalho, independentemente do partido. Mas não tenho nenhuma ilusão: essa luta não será vencida apenas dentro do Congresso. Se nós conseguimos colocar o fim da escala 6x1 no centro do debate nacional, também podemos mobilizar milhões de brasileiros para defender essa conquista. Vamos continuar nas redes, nas ruas, nos locais de trabalho, dialogando com sindicatos, movimentos sociais e toda a sociedade. E quero ir além. O fim da escala 6x1 não pode ser o ponto final. Precisa ser o começo de uma nova geração de direitos para os trabalhadores brasileiros. Eu saí do balcão de uma farmácia e cheguei ao Congresso Nacional, mas não foi para mudar de lado. Foi para representar milhões de brasileiros que acordam cedo, trabalham duro e, muitas vezes, não têm tempo nem para viver. Quero construir a Bancada CLT, defender nossas conquistas e mostrar que a política também pode nascer das mãos de quem trabalha. Eu continuo sendo um balconista de farmácia. A classe trabalhadora me colocou no Congresso e é por ela que vou continuar lutando. Porque nós não queremos apenas sobreviver. Nós queremos viver!
Enquanto os sindicatos que representam trabalhadores comemoram o fim da escala 6x1, as entidades empresariais lamentam a abolição da jornada e cobram do Congresso Nacional a revisão da proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na noite desta quarta-feira (14). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou o fim da “massacrante escala 6x1” e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”. Notícias relacionadas:Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho.Fim da 6x1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho.“[A aprovação] marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”, afirmou a entidade, em nota. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reclamou que a PEC representa um “retrocesso” para o Brasil, que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade. O presidente da CNI, Ricardo Alban, pediu que o Congresso revise a aprovação da PEC 221/2019 “após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária”. “Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, disse o representante. Também por meio de nota, a Força Sindical destacou que o “diálogo democrático” com todos os segmentos da sociedade conquistaram a aprovação da PEC do fim da 6x1. “A medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação, lazer, ou seja, para usufruir como melhor lhe convém”, escreveu Miguel Torres, presidente da central Força Sindical. Torres acrescentou que estudos e experiências internacionais demonstram que a redução da jornada tende a elevar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e gerar novos postos de emprego. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa as empresas, lamentou a discussão do tema “em pleno período eleitoral”. “Mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo”, escreveu, em nota, a entidade patronal. A CNI calcula que a redução da jornada aumenta os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação média de 6,2%. Estudos têm divergido sobre impactos no PIB e na inflação do fim da escala 6x1. Enquanto algumas pesquisas registram amplos impactos negativos, outras apontam prejuízo residual. Estudo do Ipea avalia que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas, em setores como comércio e indústria, chegando até 6,6% nos setores da vigilância e segurança. Aprovação O plenário do Senado concluiu a aprovação da PEC do fim da 6x1 na noite de ontem com 75 votos a favor e apenas um contrário. A oposição, que era contrária à aprovação da matéria, mudou de lado após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o tema no plenário. Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato “por hora trabalhada”. Entenda a PEC O texto da PEC que acaba com a 6x1 prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses. Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.