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A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou nesta quinta-feira (8) um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar o julgamento de um pedido de soltura formalizado na Corte.  A petição foi encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que será responsável pela decisão.  Notícias relacionadas:Zanin relata pedido de Paes para suspender eleição de Ruas em 1º turno.Moraes determina emissão de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro.Paes recorre ao STF para barrar anulação dos votos de Garotinho .No mês passado, Fachin determinou que os processos que tratam das investigações sobre Banco Master devem permanecer temporariamente na presidência do tribunal.  A medida foi tomada após a guerra de liminares protagonizada pelos ministros da Corte, após o ministro André Mendonça, relator das investigações, pedir que o plenário da Corte autorize a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que apareceu em conversas descobertas no celular de Vorcaro.  Para a defesa do ex-banqueiro, Mendonça deve ser autorizado a analisar pedido de liberdade de Vorcaro. “O peticionário está preso há mais de oito meses, sem ter sido indiciado, sem ação penal, em situação similar a outros implicados colocados em liberdade, apontando que a manutenção da prisão afronta a norma processual, constitucional e se mostra injustificável”, declarou a defesa. Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal. O ex-banqueiro é alvo das investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).  

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições, marcado 25 de outubro. Em nota divulgada à imprensa, o gabinete do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o caso não será julgado antes do término do pleito para não interferir nas eleições. Notícias relacionadas:TSE marca para quinta-feira julgamento que pode definir eleição no Rio.CNJ e BC assinam acordo para disciplinar pagamento de precatórios.TSE: dados sobre comparecimento de eleitores estão em processamento.O caso está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo plenário da Corte. Caberá ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, marcar a data do julgamento. Condeção A defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma, que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão na ação que investigou a tentativa de golpe de Estado no Brasil. O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que é membro da Segunda Turma da Corte. Além de Kassio e André Mendonça, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente, o colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O plenário da Corte é formado pelos integrantes das duas turmas e o presidente, Edson Fachin.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (2) a inconstitucionalidade de dispositivos das leis que legalizaram a exploração das apostas de quota fixa, as chamadas bets. Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão pediu que a Corte declare incompatíveis com a Constituição as leis 13.756 de 2018 e 14.790 de 2023.  Notícias relacionadas:Movimentação das bets cai R$ 652 milhões por dia após proibição.Associação de emissoras de rádio e TV pede suspensão de MP das bets .Origem das bets passa por lobby estrangeiro e “jabutis” no Congresso.A solicitação foi protocolada na ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou, em 2024, que as leis não protegem os apostadores. O relator da ação é o ministro Luiz Fux, que solicitou manifestação da AGU.  A norma de 2018 instituiu a modalidade de apostas on-line. A lei de 2023, chamada de Lei das Bets, regulamentou as apostas virtuais. A AGU citou diversos malefícios provocados pelas bets, como o endividamento das famílias, desproteção de crianças e adolescentes, impactos na economia formal e aumento de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com transtornos provocados pelo vício em jogos. “As razões acima expostas evidenciam que o regime normativo das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023 era extensamente falho, contemplando uma liberalidade exploratória que não pôde ser compatibilizada com a proteção adequada de direitos fundamentais de primeira importância, como a dignidade humana, a saúde pública e o mínimo existencial”, defendeu o órgão.  Fim das Bets Além da ação promovida pela PGR, também tramita no STF um processo em que a plataforma de bets defende a retomada das apostas.  A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que, na semana passada, proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line.  De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.  A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets serão totalmente bloqueados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para tratar das investigações do caso Master. Na reunião, que deverá ocorrer no dia 13 de outubro, a PF vai apresentar formalmente a Fachin uma lista com os nomes de todos os ministros da Corte que foram citados em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Notícias relacionadas:Mendes quer identificação de ministros citados no caso Master.Mendonça acusa Moraes de direcionar investigação no STF.Em ofício enviado à PF nesta sexta-feira (2), Fachin disse que tomará as devidas providências após receber informações sobre as investigações. “Cumpre-me esclarecer que, apenas chegue a esta presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos”, afirmou o presidente. A movimentação ocorreu após integrantes da Corte cobrarem o presidente do STF para que sejam avaliadas as menções a todos ministros que aparecem nas mensagens. No mês passado, o ministro André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de parte da investigação. A medida revelou que Vorcaro enviou mensagens a um número de celular atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, às vésperas de ser preso, em novembro do ano passado.  Em seguida, a retirada do sigilo revelou que os nomes dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e do próprio Mendonça foram citados por pessoas que tinham vínculo com o ex-banqueiro.  Em ofício enviado a Fachin, Gilmar Mendes também cobrou a identificação de todos os envolvidos. 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que fossem tiradas do ar publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.  Na decisão assinada na noite desta segunda-feira (28), Fux determinou que a ordem de Dino, que havia mandado manter os posts no ar, fique suspensa ao menos até que o plenário do STF analise o caso.  Notícias relacionadas:CNBB nega envolvimento em polêmica sobre santa católica.Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora.Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma do humorista Antonio Tabet, que em uma rede social veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Dino atendeu a um recurso de Tabet e derrubou a decisão de Mendonça, sob a justificativa de proteger a liberdade de expressão e com o argumento de que a publicação do humorista não fazia menção ao nome do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.  A defesa do candidato então recorreu a Fux, que é relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet em que o STF decidiu que as plataformas têm a obrigação ativa de retirar do ar conteúdos que ameacem a democracia.   Em sua decisão, Fux disse que não fez juízo de valor a respeito da suposta violação da liberdade de expressão e disse que tal julgamento deve ser feito pelo plenário. O ministro destacou a gravidade de se suspender uma decisão do TSE às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4).  "Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, escreveu Fux.   Entenda O caso veio à tona após surgirem, na semana passada, informações segundo as quais grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de Padroeira do Brasil. O candidato do PL nega. Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. Na condição de ministro do TSE, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil. O ministro também havia determinada que as plataformas de redes sociais retirassem do ar qualquer conteúdo correlato que fizesse menção a Flávio e Nossa Senhora Aparecida.  Na segunda (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para reclamar sobre interferências indevidas sobre decisões da Justiça Eleitoral.   

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que vedou as bets no Brasil. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25).   A MP proibiu em todo território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quotas fixas, as chamadas bets. As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas.  Notícias relacionadas:Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites.Saiba como as bets adoeceram e endividaram os brasileiros.MP das Bets: veja o que muda e saiba datas para devolução de valores.As entidades representativas do setor argumentam que a medida foi abrupta, provocando prejuízos bilionários para as empresas que acreditaram no marco regulatório vigente no país e fizeram investimentos.  As associações alegam ainda desvio de finalidade da MP, pois o governo não teria demonstrado a urgência que justificasse o atropelo do processo legislativo sobre o tema.  Na peça inicial, as entidades destacam que o próprio governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o mercado de apostas online, o que foi aprovado e resultou no marco regulatório sobre o tema, sancionado em 2023.  Sobre esse marco, há no Supremo ao menos três ações que questionam essa legislação. As associações pediram ao relator desses processos, ministro Luiz Fux, a suspensão imediata dos efeitos da MP, ao menos até que o STF julgue o tema ou que o Congresso delibere novamente sobre o assunto. Enquanto isso, deve prevalecer a legislação anterior à MP, defendem as entidades representativas do setor.  O ministro Luiz Fux deve agora decidir se delibera sobre o assunto monocraticamente, submetendo a decisão a referendo em seguida, ou se já envia o pedido para análise pelo plenário do STF. Antes, é praxe que o relator peça informações ao governo e o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).  Em requerimento enviado a Fux nesta segunda-feira, a AGU solicitou que o ministro aguarde ao menos 72 horas para que o órgão se manifeste antes de eventual decisão do relator.  A MP assinada por Lula tem vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, prazo no qual precisa ser aprovada no Congresso.  Ao assinar a medida, Lula disse que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso extirpá-lo da sociedade brasileira.  O presidente comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança dos trabalhadores formais, sobretudo em relação à saúde mental.  O ministro decidiu dar mais tempo para que as empresas e o governo busquem conciliação sobre o tema.  Notícias relacionadas:Assédio e sobrecarga ameaçam saúde mental de jornalistas, diz pesquisa.Mendonça suspende multas de norma sobre saúde mental no trabalho.Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor.Mendonça já havia suspendido a aplicação de multas em junho, após a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), entidade que reúne sindicatos patronais, questionar a validade da norma. Na ocasião, Mendonça entendeu que a NR-1 criou "conceitos abertos e subjetivos" sobre as condutas que podem levar à punição das empresas. O ministro citou ainda que a "falta de clareza" pode ofender diversos princípios constitucionais. A NR-1 entrou em vigor em 26 de maio deste ano para, entre outros pontos, obrigar as empresas a identificar “fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, como sobrecarga e situações de assédio. A norma determina ainda que sejam adotadas medidas de controle.  Em relação às multas, não há um valor específico para o descumprimento das normas relacionadas à saúde mental e aos fatores de risco psicossociais. A penalidade integra a lista geral de multas do Ministério do Trabalho, com valores definidos de acordo com o tamanho da empresa, a gravidade da situação e o número de empregados.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a qual foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.  A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro do ano passado, e o ex-presidente foi preso em novembro. Posteriormente, em março, ele teve concedida a prisão domiciliar humanitária, em razão de problemas de saúde, e cumpre pena em sua casa no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.  Notícias relacionadas:Zambelli pede ao STF salvo-conduto para vir ao Brasil votar na mãe.Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo.Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse.O pedido da defesa foi feito no processo de revisão criminal do caso da trama golpista, aberto em maio e que foi distribuído para a relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. O processo ainda não foi a julgamento.  O principal argumento dos advogados é o de que Bolsonaro não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, colegiado composto por apenas cinco ministros, e sim pelo plenário do STF, que possui 11 ministros. Atualmente, uma cadeira vaga com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.  O ponto foi levantado diversas vezes ao longo do julgamento da trama golpista, mas foi sempre rejeitado pela Primeira Turma. Agora, a defesa tenta que o tema seja analisado pelos demais ministros.  Para os advogados, os crimes imputados a Bolsonaro teriam sido cometidos durante o exercício da Presidência da República, o que atrairia a competência exclusiva do plenário do Supremo. Eles argumentam que o julgamento por uma das turmas, um colegiado menor, se mostra “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.  “A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável”, diz a peça protocolada pela defesa. “A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”.  Os advogados querem que a execução da pena seja suspensa até o julgamento definitivo da revisão criminal.  “A competência do Plenário para processar e julgar o presidente da República integra um regime jurídico-constitucional específico, marcado pela centralidade institucional do cargo, pelos efeitos possíveis do recebimento da denúncia e pela excepcionalidade da jurisdição penal originária no ápice do Judiciário", acrescenta a defesa de Bolsonaro.   

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (16) a favor da equiparação entre os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres.  O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento no qual a Corte analisa uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios. Pelo entendimento, mães genitoras ou adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista. O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. No entendimento de Moraes, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivo entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados. "Se a Constituição encerrou de vez qualquer diferenciação de filhos adotivos e naturais, todos são filhos. Se todos são filhos, a mãe é mãe de todos, a licença-maternidade deve ser idêntica para todos", afirmou. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Em seguida, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana. Entenda A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretende estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos, e a Lei Complementar 75/1993, o Estatuto do Ministério Público. Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.  As servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90 dias. A licença para mulher adotante cai para 30 dias no Ministério Público. Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram uma discussão nesta terça-feira (15), em meio ao julgamento sobre a possível abertura de investigação contra o próprio Moraes.  Moraes acusou Mendonça de ter exigido dos investigadores da Operação Compliance Zero a inclusão de seu nome em uma eventual delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master e investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.  Notícias relacionadas:STF interrompe julgamento; sessão será retomada será às 15h.Gilmar acusa Mendonça de usar caso Master para interferir em eleição .Marques se declara impedido, e Toffoli suspeito em julgamento no STF.“Quem tem medo da Polícia Federal?”, indagou Moraes. “Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que colocasse um colega na colaboração premiada [de Vorcaro]?”. O ministro disse ter testemunhas, entre advogados e policiais, que alegam ter visto Mendonça pedir a inclusão de seu nome em delação.  Para Moraes, o colega tomou a atitude por motivação político-eleitoral. “Porque está a serviço de um grupo político que tentou dar um golpe neste país”, acusou, referindo-se à ligação entre Mendonça e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o indicou para o cargo.  No ano passado, Bolsonaro e diversos aliados foram condenados pela Primeira Turma do Supremo por liderar uma tentativa de golpe de Estado.  Em plenário, Mendonça negou qualquer direcionamento do caso Master ou pedido para a inclusão de Moraes em delação de Vorcaro. “Isso é mentira!”, exclamou. “Mentira, mentira, mentira”. Em relação a possíveis testemunhas do ato, ele afirmou que, se chamadas, “vão todas mentir”.  Após a discussão, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), também acusou Mendonça de ter motivações político-partidárias ao ter levantado o sigilo de um relatório da Compliance Zero que vincula Moraes a Vorcaro.  O decano do Supremo levantou uma questão de ordem para propor o adiamento do julgamento para 23 de setembro, mesma data em que está agendada a análise de um pedido de Moraes para que seja aberta uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade na condução do caso Master.  Em seguida, a sessão foi suspensa para almoço pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão de retorno é às 15h. Participam do julgamento todos os ministros do Supremo. Moraes e Mendonça sentam lado a lado na sessão. Mais cedo, os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedido e suspeito, respectivamente, de votar no caso.  Mensagens O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.  A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário.  A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.  Entenda  O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro.  Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.  Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.  Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal. Reação Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.  O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.  Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.   

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é agora o relator do caso sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No mesmo despacho deste sábado (12), Fachin remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na decisão, Fachin faz referência a despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que remeteu a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF, com base no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos ministros da casa. Notícias relacionadas:Fachin dá 24 horas para PF enviar informações sobre celular de Vorcaro.Entidades pedem apoio de candidatos em defesa da agroecologia.Fachin marca sessão sobre Mendonça para dia 23.O presidente do Supremo também já havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte em decisão do dia 9 de setembro, e ordenado que qualquer caso fosse remetido a ele. Mendonça, então, cumpre essa determinação. Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária analisa a Pet 16.662 e decide sobre possível investigação a respeito de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Master e INSS No documento, Fachin envia à Presidência as Pets 15.041 e 15.556 e “todos os processos a elas relacionados”. A primeira trata dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A outra é uma das investigações relacionadas ao Master.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio à disputa sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento marcado para terça-feira (15). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os integrantes do STF tenham conhecimento prévio de todo o material necessário para formar entendimento sobre as questões em análise. Notícias relacionadas:Mendonça levanta sigilo de quase 40 processos no STF.STF: Gilmar Mendes sugere adiar sessão sobre conduta de Moraes.STF: Zanin pede a Fachin acesso a todo material de celular de Vorcaro.“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet na manifestação deste sábado. Dados do celular Na sexta-feira (11), Fachin havia pedido a disponibilização integral das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. O relator de parte do caso, ministro André Mendonça, afirmou, porém, que não estava com o celular e que os dados obtidos pela PF permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete. Horas depois, Mendonça tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não liberou aos demais ministros o acesso às mensagens armazenadas no envelope. Em nova manifestação, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet. Disputa no STF O pedido ocorre em meio a uma série de manifestações de ministros sobre o acesso aos documentos que serão considerados pelo Plenário. Na sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam que os colegas tenham acesso integral ao material relacionado ao julgamento. Neste sábado, o ministro Gilmar Mendes reiterou a posição. O pedido deste sábado é assinado, além de Gonet e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Julgamento na terça Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin também negou neste sábado o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro.   

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, acesso à íntegra do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.  O pedido de Zanin foi feito pouco depois de o ministro Alexandre de Moraes ter requerido a Fachin a retirada do sigilo sobre todos os documentos da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.  Notícias relacionadas:Moraes aponta “escolha seletiva” e pede divulgação de todo caso Master.PF: ex-chefe de supervisão do BC recebeu R$ 500 mil mensais de Vorcaro.Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse.Moraes apontou o que disse ser uma seletividade subjetiva do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ao levantar o sigilo da investigação, na noite de quinta-feira (9).  Zanin, por sua vez, afirmou em ofício a Fachin que deseja ter acesso diretamente à mídia que contém a íntegra do material extraído do celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da  Compliance Zero.  O ministro destacou que a mídia requerida “está diretamente relacionada” ao julgamento marcado para a próxima terça-feira (15), quando o plenário deve analisar um relatório da Polícia Federal (PF) que indica ligações entre Vorcaro e Moraes.  Em decisão de quarta-feira (9), Fachin marcou para a próxima terça uma sessão plenária para julgar um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que quer a anulação do relatório sobre Moraes, sob o argumento de Mendonça não tinha competência para autorizar investigação contra um colega.  O STF ainda não informou como se dará o rito do julgamento. A Constituição e o Regimento Interno preveem que somente o plenário possui competência para processar e julgar um de seus integrantes, sem trazer, contudo, detalhes sobre a condução do processo.  Ainda não foi anunciado, por exemplo, se o julgamento será aberto ou fechado. Não foi informado ainda se haverá a participação do ministro Alexandre de Moraes na sessão.  Entenda o caso Na noite de quinta-feira (10), a pedido de Edson Fachin, presidente da Corte, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos ligados ao caso Master.  Mendonça manteve, contudo, algumas apurações sob sigilo. Uma delas trata do suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.  Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master. *texto atualizado às 14h46

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9) e ficam preservadas todas as decisões tomadas por Moraes no processo até a data de hoje. O inquérito foi aberto pela Corte em março de 2019 e continua em andamento. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingiam a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator. Notícias relacionadas:Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF .Fachin aguarda explicações de ministros para decidir sobre crise .A decisão de Fachin ocorre durante uma crise protagonizada por Moraes e o ministro André Mendonça. Na semana passada, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos. Dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Vorcaro é alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master, e está preso atualmente. Nesta quarta, Fachin determinou a retirada da investigação contra Mendonça do inquérito das fake news. Todo seu conteúdo foi remetido ao próprio presidente da Corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu nesta quarta-feira (9) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do cargo. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também teve seu afastamento suspenso. Ambos haviam sido afastados dos cargos pelo ministro André Mendonça. Fachin suspendeu também a decisão do ministro Flávio Dino, que reintegrou os dois dirigentes aos cargos. Fachin deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste. Notícias relacionadas:Para AGU, decisão de Fachin restaura ordem pública e administrativa.André Mendonça manda soltar filho do "Careca do INSS".Dino determina reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da PF .Na prática, os dois diretores da Polícia Federal voltam aos seus cargos, mas em atendimento à liminar da AGU, e não em virtude da decisão de Dino. Em sua decisão, o presidente da Corte criticou a guerra de decisões entre ministros. “O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, disse Fachin. “É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, acrescentou, ainda em sua decisão. Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Vorcaro está preso atualmente. Guerra de decisões A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes. As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. Moraes nega as acusações.  Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, baseado em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos. Nesta semana, Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, bem como determinou a interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF. A decisão provocou reação dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição, em apoio a Andrei Rodrigues. A AGU pediu a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Mas, antes que o presidente da Corte se manifestasse, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, na manhã desta quarta (9). Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido. Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. A decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Treze ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram uma carta conjunta ao atual presidente da Corte, Edson Fachin, para pedir que o colegiado investigue de forma rigorosa as denúncias envolvendo ministros da Corte. No texto, os signatários pedem convocação de sessão pública para discutir os fatos e classificam a situação como a "mais aguda crise" da história da Suprema Corte.  Notícias relacionadas:Fachin aguarda explicações de ministros para decidir sobre crise .Presidente do STF diz que gravidade dos fatos não autoriza atalhos.Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça.Sem citar nomes ou episódios específicos, os magistrados sustentam que a gravidade dos episódios divulgados afeta diretamente a confiança da população na Justiça e coloca em risco a estabilidade das instituições democráticas do país.  “[Temos] a absoluta convicção de que Vossa Excelência designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal.” Assinam a carta: Ayres Britto;  Carlos Velloso;  Celso de Mello;  Cezar Peluso;  Ellen Gracie;  Eros Grau;  Francisco Rezek;  Ilmar Galvão;  Joaquim Barbosa;  Nelson Jobim;  Néri da Silveira;  Rosa Weber;  Sydney Sanches. Nota a jornalistas Em nota à parte, endereçada a jornalistas, o ex-ministro Celso de Mello, que presidiu a Corte entre 1997 e 1999, destacou que todo ministro deve agir de forma a impedir que “eventuais condutas ilícitas ou comportamentos eticamente censuráveis” lancem suspeitas sobre o STF.  Para Mello, nenhuma autoridade pública pode invocar a dignidade do cargo para furtar-se a prestar satisfações à opinião pública. “Quem compromete a própria integridade fere também a confiança depositada na instituição. O STF é maior do que todos e que cada um de seus ministros.”