Texas carries out first US execution since Christa Pike's botched lethal injections
Lawyers for Jamaal Howard had asked a judge to pause the execution after Christa Pike's botched lethal injections.
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Lawyers for Jamaal Howard had asked a judge to pause the execution after Christa Pike's botched lethal injections.
The development came following a report by the High Court registry from the Supreme Court registry regarding the state government's appeal status
Chief Justice Sushrut Arvind Dharmadhikari and Justice G. Arul Murugan, however, grant liberty to the petitioner, who had challenged the constitutional validity of the no-fare bus travel scheme for women, to work out other remedies available under the law
Zhi Ge, the alleged leader of an international insider trading ring, lost his court challenge against a US extradition request.
Sarsour’s lawyers say the decision threatens free speech protections and plan to fight the ruling.
The Tennessee inmate has been awaiting execution since she was sentenced to death in 1996 for the murder of a teenage classmate.
The Bench noted that after the parents of the deceased filed the claim application before the tribunal, the authorities prepared the investigation report
A Bench comprising Chief Justice Surya Kant and Justices Joymalya Bagchi and V Mohana said language-related reforms were already being considered administratively and could not be brought about through judicial orders.
Delhi High Court said a prima facie case under the Scheduled Castes and Scheduled Tribes (Prevention of Atrocities) Act was made out against YouTuber Ajeet Bharti and noted that the legislation imposes a statutory bar on granting pre-arrest bail in such cases
How Costa Rica residency is actually registered: the legal categories, apostilled papers, every official fee, the appointment sequence and 2026 waits. The post Costa Rica Residency: the Migration Steps, Fees and Timelines appeared first on The Rio Times.
The Bench said the clearance of Premium FAR would be subject to the final outcome of the litigation in the apex court
The court asked the Election Commission’s counsel if the people to whom these notices were sent at least know what logical discrepancies they have to prove incorrect; petitioners argue that the term ‘logical discrepancies’ was not defined by the EC
Justice Kauser Edapppagath grants bail in Augustine’s appeal against order by Judicial First Class Magistrate, Sulthan Bathery
Former Malaysian prime minister Najib Razak said on Sunday that he would remain in Kajang Prison as he and his legal team study the conditions attached to his “conditional pardon”, including the payment of a 50 million ringgit (US$12.3 million) fine before he can be transferred to house arrest. In a statement issued on his behalf by Messrs Shafee & Co on Sunday, Najib said his transfer to house arrest depended on the conditions of the pardon being fulfilled. “Until the fine is paid to the court,...
Justice D. Bharatha Chakravarthy refuses to direct Chennai Port Trust to pay full pension and disburse other terminal benefits to the employee who had attained the age of superannuation after 32 years of service
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Notícias relacionadas:AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família.Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa. “A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro. O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777. Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo. * Em atualização
A Division Bench upholds single judge’s order refusing to entertain petition filed 38 years after Land Tribunal granted occupancy right over land to private individuals
The retired police officer was sentenced to four years of imprisonment and imposed a fine of ₹30.84 lakh after being found guilty of accumulating assets disproportionate to his known sources of income
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogacão da prisão preventiva do dono do antigo banco Master, que é investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias. No pedido, a defesa argumenta que as investigações do caso Master foram paralisadas devido ao pedido de vista do ministro Flávio Dino na sessão plenária da última terça-feira (15), quando os ministros deveriam ter analisado a eventual abertura de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes. Notícias relacionadas:Dino manda PF investigar relação de Vorcaro com cemitérios em SP.Defesa de pai de Vorcaro cita impasse no STF e pede soltura.Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família .Com a vista, os processos relativos à Operação Compliance Zero, que investiga Vorcaro, ficaram paralisados no gabinete de Fachin, para onde foram enviados pelo relator André Mendonça em meio a uma crise institucional em torno do caso. Os advogados de Vorcaro sustentam que seu cliente não pode ficar preso indefinidamente, enquanto o Supremo vive um impasse em torno da própria relatoria do caso Master. Eles destacaram ainda que o ex-banqueiro está preso há mais de 90 dias sem que o Supremo analise um recurso pela soltura. “Na sessão plenária de 15 de setembro de 2026, a própria definição da relatoria e da competência para a condução dos procedimentos correlatos foi objeto de questão de ordem, cujo julgamento foi suspenso por pedido de vista”, diz a petição da defesa. Vorcaro está preso desde novembro do ano passado. No momento, ele se encontra no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, onde há um pavilhão voltado a presos especiais conhecido como Papudinha, devido a sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda. Entenda O STF mergulhou em uma crise institucional sem precedentes desde que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, decidiu levantar o sigilo sobre um relatório da Compliance Zero que traz mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Com base no documento, Mendonça pediu ao plenário que autorizasse o prosseguimento das investigações contra Moraes. Em reação, Moraes divulgou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que sugere o direcionamento das investigações por Mendonça, de modo a atingir desafetos políticos. O documento, porém, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de ter na capa o aviso de que suas analises são “sem valor probatório”. Moraes pediu que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido entrou na pauta do plenário de 23 de setembro, mas acabou retirado por Fachin. Não há data prevista para o julgamento.
BRAZIL · SUPREME COURT, 18 SEPTEMBER 2026 Key Facts —The move — Gilmar Mendes, dean of Brazil’s Supreme Court, asked court president Edson Fachin on 11 September to suspend the vote on opening a Moraes investigation and to judge it jointly with the case against Justice André Mendonça on 23 September. —The clash — In […] The post Gilmar Mendes Fights to Derail Moraes Probe at Brazil’s STF appeared first on The Rio Times.
Justice D. Bharatha Chakravarthy allows applications filed by the former Minister to strike off the pleadings and reject the election petition
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h. Notícias relacionadas:STF confirma transmissão pela internet de sessão sobre Moraes.Mendonça retira sigilo de processo sobre rede de pagamentos de Vorcaro.Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros. O ministro chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça, que fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça, relator do Caso Master, informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro. Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada. O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão. O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco. Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.