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The refusal was anchored in the ethos of maintaining a neutral distance from the political thicket; the CJI’s letter emphasised that the judiciary cannot blur constitutional lines.
Accepting population as the basis for reservation would be ‘destructive of the principle of equality’, the court says
Says NHRC must be judged by its ability to reach the most vulnerable and help them access the judicial system; “if the Constitution is the promise, the Commission is one of its keepers,” says CJI
BJP spokesperson Gaurav Bhatia said the Chief Justice of India’s decision not to meet Rahul Gandhi sends an important message that the judiciary must stay above political battles
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu nesta sexta-feira (9) que a Polícia Federal (PF) investigue ameaças contra o ministro do Supremo Flávio Dino. A medida foi tomada após Dino postar em suas redes sociais mensagens nas quais foi ameaçado de morte. As ameaças também foram direcionadas a outros ministros do STF. Notícias relacionadas:STF: Fachin diz que pretende arquivar inquérito das Fake News.Dino expõe relatório com ameaça de assassinato contra ministros do STF.O tribunal está “atento à segurança de seus ministros” e manterá a articulação com os órgãos competentes para garantir a proteção dos membros da Corte, informou o STF. Na postagem publicada nas redes sociais, Flávio Dino disse que não vai alterar sua atuação profissional diante das ameaças. “Se um juiz passar a ter medo de decidir um processo, à vista do suposto risco de sofrer perseguições pessoais, não existe mais Poder Judiciário. Nem Constituição”, afirmou.
The sanctioned strength of the high court is 60 which includes 45 permanent and 15 additional judges.
With fresh appointments, working strength of the apex court rises to 37
Jamaica justice minister Delroy Chuck says the final court of appeal should be Jamaican, not the Caribbean court. The Privy Council in London stays for now. The post Jamaica Justice Minister Says the Final Court Should Be Jamaican, Not Caribbean appeared first on The Rio Times.
The Moïse assassination trial resumed in Miami on 28 September 2026, as Haitian-American pastor Christian Sanon denied plotting to kill Haiti’s president. The post Haiti Moïse Assassination Trial: Pastor Christian Sanon Faces Miami Jury appeared first on The Rio Times.
Supreme Court highlights the absence of uniform rules governing court-ordered deposits; it says asymmetry in treating such deposits is causing further pendency and wants these sums protected from ad-hoc management
Court clarifies that the complaint under the domestic violence Act did not become retaliatory or malicious simply because it was registered after complainant initiated the Family Court proceedings
Three judges have been appointed to the Jharkhand High Court and three additional judges to the Karnataka High Court
Justice Gilmar Mendes ruled the 15% Bolsa Familia rise respects electoral law. Audit-court and TSE challenges, and a Senate impeachment push, remain open. The post Gilmar Clears Bolsa Familia Rise as Court and Senate Fight Widens appeared first on The Rio Times.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) as sessões regulares da Corte após a disputa interna que paralisou os trabalhos do plenário. A sessão foi aberta pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, por volta das 14h50, e o julgamento de ontem não foi mencionado. Notícias relacionadas:Conselho Superior do MPF analisará mensagens de Vorcaro sobre Gonet.Entenda: STF encerra sessão sem definir casos sobre Moraes e Mendonça .O primeiro caso pautado para julgamento trata da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre as operações de empresas do setor imobiliário. Na semana passada, as sessões deliberativas foram canceladas, diante do impasse sobre o rito do julgamento que envolve as citações dos nomes de ministros em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Caso Master Na sessão desta terça-feira (15), o ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que iria definir se Moraes e Mendonça devem ser julgados simultaneamente ou em sessões separadas. Dino tem prazo de 90 dias para devolver a questão para julgamento. Mendonça O ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, é acusado por Alexandre de Moraes de atuar de forma parcial na condução das investigações para incriminá-lo. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro. No entendimento da procuradoria, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. Moraes O caso Moraes veio à tona no dia 1° de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do caso e encaminhou conversas entre Moraes e Vorcaro para Fachin. A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) atos praticados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para tomar para si as relatorias dos processos envolvendo as acusações contra os também ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O ofício foi publicado em meio a sessão plenária que decide se Alexandre de Moares poderá ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master. No documento, Dino solicita a junção de todos os julgamentos relativos ao Banco Master para o próximo dia 23. Notícias relacionadas:Dino cobra explicação sobre elo entre Master e instituto de Mendonça.Começa sessão no STF com Mendonça e Moraes no plenário da Corte.Marques se declara impedido, e Toffoli suspeito em julgamento no STF.“Ocorre que inexiste previsão de ‘avocação’ de processos de relatoria de outros ministros pelo ministro presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo.” Pouco antes, o ministro Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (15) a imparcialidade da Corte na sessão plenária e também questionou o fato de Fachin ter assumido a relatoria do caso envolvendo mensagens de Vorcaro supostamente enviadas a Alexandre de Moraes. Em resposta, Fachin disse não haver decisão alguma de minha parte avocando os autos. “Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à presidência”, detalhou. “Porque o juiz natural para julgar essa matéria é o plenário”, completou, citando que, em momento algum, destituiu o relator. Entenda O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário. A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparente ter uma relação de proximidade com o ministro. Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal. Reação Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
“A court cannot seek the confidence of the public by placing itself beyond scrutiny; it must remain willing to be examined, questioned and, where necessary, criticised,” the Chief Justice said.