Os direitos humanos sรฃo uma รกrea que, historicamente, diferenciam de maneira significativa os candidatos que disputam o segundo turno das eleiรงรตes presidenciais em 2026:ย o atual presidente Luiz Inรกcio Lula da Silva (PT) e o senador Flรกvio Bolsonaro (PL).ย
Enquanto Lula ascendeu politicamente no fim dos anos 1970, fazendo o enfrentamento ร ditadura militar e ร s graves violaรงรตes de direitos humanos do regime, Flรกvio Bolsonaro รฉ herdeiro polรญtico de seu pai, Jair Bolsonaro, um notรณrio defensor da ditadura e admirador do coronel Carlos Brilhante Ustra, apontado pela Comissรฃo Nacional da Verdade como responsรกvel por diversos crimes no perรญodo ditatorial, incluindo torturas e mortes.
Notรญcias relacionadas:Esporte: conheรงa as propostas de Flรกvio Bolsonaro e Lula para a รกrea.Economia: Lula e Flรกvio divergem sobre ajuste fiscal e papel do Estado.Flรกvio quer escolas militares; Lula propรตe ampliar educaรงรฃo integral.Os planos de governo dos dois candidatos tambรฉm refletem suas diferenรงas. Enquanto Flรกvio aposta na defesa de direitos endurecendo as penas de quem comete crimes, Lula foca mais na garantia de direitos pelo fortalecimento de polรญticas pรบblicas e o combate ao crime organizado por meio da asfixia financeira das facรงรตes.
Para comparar as propostas relacionadas aos Direitos Humanos do Plano de Governo de cada candidato, a diretora executiva da organizaรงรฃo nรฃo governamental Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, recomenda que a a eleitora e o eleitor pesquisem o que cada candidato jรก fez ou tem feito ocupando cargos pรบblicos.
Ela ressalta que hรก elementos concretos dos dois candidatos para se avaliar e nรฃo sรณ propostas futuras.
โPor exemplo, a posiรงรฃo deles sobre facilitar ou controlar o acesso a armas, lembrando que mais armas circulando aumentam as chances delas pararem, de forma legal ou ilegal, nas mรฃos do crime organizado ou atรฉ mesmo de agressores que cometem feminicรญdio.โ
Em 2019, projeto de lei apresentado durante o governo de Jair Bolsonaroย propรดs alteraรงรตes no Estatuto do Desarmamento. O texto, apoiado por Flรกvio Bolsonaro, elimina a exigรชncia de identificaรงรฃo dos cartuchos, inclusive os destinados ร s forรงas policiais.
Flรกvio tem sido questionado justamente por ter advogado em favor de um policial acusado de, em 2021, matar a menina Ana Clara, de cinco anos, durante uma operaรงรฃo policial no Rio.
Violรชncia
Uma das grandes preocupaรงรตes da populaรงรฃo hoje รฉ a violรชncia, tema que envolve vรกrios aspectos de direitos humanos, conforme explicou a diretora da Conectas.
โVemos com extrema preocupaรงรฃo as proposiรงรตes relacionadas ร seguranรงa pรบblica que tรชm apelo populista e parecem mais como frases de efeito para cortes nas redes do que polรญticas pรบblicasโ.
Segundo a entidade, uma proposta deve ser baseada em evidรชncias e estatรญstica, devem mirar a superaรงรฃo dos fatores que beneficiam a criminalidade. โAo contrรกrio do que muitos candidatos de extrema-direita pelo mundo afora querem fazer parecer, o endurecimento de penas nรฃo รฉ o que efetivamente combate o crime. ร algo jรก provado por estudos feitos em todo o mundoโ, aponta Camila Asano.
โPropostas que vรฃo na contramรฃo disso, como reduรงรฃo da maioridade penal ou a simples construรงรฃo de presรญdios, fazem parte do plano de governo do candidato Flรกvio Bolsonaroโ, mencionou a especialista. Segundo ela, o Brasil jรก prende muito, tem mais de 900 mil pessoas presas, e ainda assim os รญndices de criminalidade no paรญs seguem alarmantes.ย
A Conectas ressalta que o uso de inteligรชncia e o desmonte financeiro de facรงรตes รฉ o que realmente combate o crime organizado, dentre outras aรงรตes mais estruturais. โAs operaรงรตes policiais matam a esmo nas favelas e fazem crianรงas perderem aula e idosos perderem suas consultas mรฉdicasโ, lembra.
O plano de governo de Lula, segundo a especialista, aborda a seguranรงa pรบblica trazendo algumas medidas preventivas e de cidadania, para alรฉm das medidas de combate direto ao crime. โO plano fala da implementaรงรฃo das metas do Pena Justa, o estรญmulo ao uso de cรขmeras corporais pelos agentes de seguranรงa e ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da polรญciaโ, elencou Camila.
โMas, no geral, elas foram apresentadas sem aprofundamento. Por exemplo, a criaรงรฃo de um Ministรฉrio de Seguranรงa Pรบblica precisa ser detalhada para entendermos, por exemplo, se isso nรฃo gerarรก problemas na integraรงรฃo de dadosโ, ponderou.ย
O Pena Justa foi lanรงado em fevereiro de 2025 com mais de 300 metas a serem cumpridas atรฉ 2027, sob coordenaรงรฃo do Conselho Nacional de Justiรงa (CNJ). O plano trata de temas como eliminaรงรฃo da superlotaรงรฃo prisional e garantia de condiรงรตes bรกsicas de higiene, saรบde, acesso ร รกgua e alimentaรงรฃo; e ampliaรงรฃo da oferta de estudo e trabalho para pessoas encarceradas e criaรงรฃo de oportunidades para egressos.
Ela acrescentou que um ponto de atenรงรฃo no plano do candidato Lula รฉ a necessidade de um maior detalhamento sobre as garantias voltadas para os povos indรญgenas. โUma descriรงรฃo mais aprofundada de como o atual presidente, se reeleito, garantiria a demarcaรงรฃo e desintrusรฃo de terras indรญgenas e a proteรงรฃo aos seus territรณrios e modos de vida, como estรก escrito no documento.โ
Flรกvio Bolsonaro (PL)
As propostas na รกrea de direitos humanos do candidato do PL, Flรกvio Bolsonaro, estรฃo presentes em seu plano de governo, denominado Para o Brasil Vencer o Atraso, e pode ser lido, na รญntegra, aqui.
O programa de governo, no que tange ao Combate ao Feminicรญdio e Proteรงรฃo ร Mulher, propรตe uma polรญtica de tolerรขncia zero para o feminicรญdio, estabelecendo que os agressores com medida protetiva serรฃo monitorados por tornozeleiras eletrรดnicas e que assassinos e agressores cumprirรฃo a pena de forma integral.
O texto prevรช tambรฉm a criaรงรฃo de uma plataforma de serviรงos de acolhimento, saรบde, orientaรงรฃo jurรญdica e financeira por aplicativo. O documento prevรช ainda garantir acesso universal a creches para dar suporte ร s mulheres. Na falta de vagas, a famรญlia receberรก um voucher-creche para acesso ร rede privada. O texto nรฃo informa o valor do voucher.
No tรณpico da Modernizaรงรฃo e Integraรงรฃo dos Canais de Denรบncia de Violรชncia contra a Mulher, o texto prevรช a unificaรงรฃo das ferramentas do Ligue 180, delegacias virtuais, botรฃo de emergรชncia e a assistente virtual (ClarIA) em uma plataforma รบnica.
A respeito da Capacitaรงรฃo e Ensino Gratuito para Mulheres, o candidato propรตe a instituiรงรฃo da iniciativa "Escola Brasil por Elas", programa de formaรงรฃo profissional e ensino gratuito focado em รกreas tecnolรณgicas, gestรฃo de negรณcios e empreendedorismo, desenvolvido em parceria com o Sistema S e a iniciativa privada.
No campo da Garantia da Seguranรงa Pรบblica, o programa de governo propรตe a criaรงรฃo de um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais com a instalaรงรฃo de cรขmeras de vigilรขncia em portos, aeroportos e vias pรบblicas. O documento prevรช tambรฉm fim da progressรฃo de regime para crimes hediondos, o agravamento de penas para roubo, furto e receptaรงรฃo de celulares.
O programa propรตe tambรฉm a implementaรงรฃo da castraรงรฃo quรญmica. O texto prevรช a aprovaรงรฃo de legislaรงรฃo e a aplicaรงรฃo da medida punitiva para indivรญduos condenados por estupro ou abusos sexuais contra mulheres, crianรงas e adolescentes.
Sobre a Reduรงรฃo da Maioridade Penal, o candidato propรตe o apoio e a sanรงรฃo para a reduรงรฃo da maioridade penal de 18 para 16 anos, prevendo ainda a puniรงรฃo de jovens a partir dos 14 anos que cometerem infraรงรตes graves, como estupro, trรกfico de drogas, tortura e homicรญdio.
O documento prevรช ainda a criaรงรฃo do Complexo Federal de Seguranรงa Mรกxima, chamado TREVA. Junto aos atuais cinco presรญdios, o complexo seria composto por mais cinco novas unidades de seguranรงa mรกxima no modelo de El Salvador, com restriรงรตes e monitoramento de visitas. O candidato pretende ainda criar 500 mil novas vagas na rede prisional em parceria com os estados.
Brasรญlia (DF) 10/04/2024 - Casa de prisรฃo Provisรณria em Aparecida de Goiรขnia (GO). Foto: Luiz Silveira/Agรชncia CNJ
Tambรฉm รฉ citado o aumento de penas para furto e receptaรงรฃo de celulares. O plano de governo propรตe o enquadramento rรญgido dessas condutas, determinando a quadruplicaรงรฃo da pena inicial para quem furtar ou revender aparelhos obtidos por meio de atividade criminosa.
Em relaรงรฃo ร Assistรชncia e Direitos das Vรญtimas de Crimes, o candidato propรตe que os recursos hoje direcionados ร s famรญlias de detentos sejam redirecionados ร s famรญlias das vรญtimas de crimes.
Quanto aos Povos Indรญgenas e Quilombolas, o programa de governo propรตe conferir ร s comunidades tradicionais autonomia para decidir sobre as atividades produtivas em suas terras, garantindo, segundo o texto, desenvolvimento sustentรกvel, o cumprimento das regras ambientais e a previsรฃo de indenizaรงรตes ou compensaรงรตes financeiras em casos de restriรงรฃo de uso.
Luiz Inรกcio Lula da Silva (PT)
As propostas do candidato Luiz Inรกcio Lula da Silva (PT) para os Direitos Humanos estรฃo presentes em quase todos os itens do seu programa de governo, chamado Programa de Transformaรงรฃo do Brasil: Um paรญs soberano, democrรกtico, desenvolvido, sustentรกvel e criativo, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponรญvel, na รญntegra, aqui.
Em relaรงรฃo aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, o texto propรตe a garantia de direitos territoriais para indรญgenas, quilombolas e ribeirinhos, com aรงรตes para demarcaรงรฃo e desintrusรฃo de terras, alรฉm da proteรงรฃo de suas culturas e modos de vida. Segundo o documento, sรฃo previstos tambรฉm a implantaรงรฃo plena da Universidade Indรญgena, criada em 2026, e um modelo de atenรงรฃo diferenciada ร saรบde indรญgena, com participaรงรฃo ativa dos prรณprios povos originรกrios em sua gestรฃo.
No que tange aos Direitos das Mulheres, o texto prevรช a expansรฃo das polรญticas de combate ao machismo, sexismo e feminicรญdio, utilizando a manutenรงรฃo do Pacto de Enfrentamento ao Feminicรญdio como guia estratรฉgico. Alรฉm disso, o documento estabelece que serรฃo fortalecidos o monitoramento de agressores e a capacitaรงรฃo das forรงas de seguranรงa. Segundo o plano, serรฃo asseguradas ainda polรญticas que apoiem a inserรงรฃo das mulheres em diversas atividades laborais e o cumprimento da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres.
Quanto aos Direitos da Populaรงรฃo LGBTQIAP+, o programa de governo propรตe o planejamento de polรญticas pรบblicas inclusivas que considerem as dimensรตes de gรชnero, identidade, orientaรงรฃo sexual, aspectos รฉtnico-raciais e de classe social. Segundo o documento, serรฃo fortalecidas as aรงรตes de combate ร s discriminaรงรตes racial, รฉtnica, de classe, ao capacitismo e contra a populaรงรฃo LGBTQIAP+ no acesso ao trabalho decente e na seguranรงa pรบblica.
Brasรญlia (DF), 07/12/2025 - Ato para denunciar o feminicรญdio e todas as formas de violรชncia contra mulheres. Foto:ย Marcelo Camargo/Agรชncia Brasil
No tรณpico dos Direitos da Crianรงa e do Adolescente, o texto prevรช a ampliaรงรฃo da proteรงรฃo ร infรขncia por meio de benefรญcios especiais do Bolsa Famรญlia, expansรฃo da educaรงรฃo em tempo integral, investimentos na construรงรฃo de creches, proibiรงรฃo do uso de celular nas escolas e aplicaรงรฃo do Estatuto da Crianรงa e do Adolescente (ECA) digital. O plano estabelece que serรฃo intensificadas as aรงรตes de enfrentamento ร pobreza infantil e de erradicaรงรฃo do trabalho infantil em todas as suas formas.
Em relaรงรฃo a Migrantes, Refugiados e Apรกtridas, o candidato propรตe a implementaรงรฃo plena da Polรญtica Nacional de Migraรงรตes, Refรบgio e Apatridia (PNMRA). O documento destaca que serรฃo garantidos o acolhimento digno, o combate ร xenofobia e o ampliaรงรฃo do acesso a serviรงos pรบblicos e direitos fundamentais.
No รขmbito dos Direitos Trabalhistas, Erradicaรงรฃo do Trabalho Escravo e Jornada, o programa prevรช o combate rigoroso ao trabalho anรกlogo ao escravo, ao trabalho infantil e ร precarizaรงรฃo laboral, incluindo a garantia de proteรงรฃo previdenciรกria e trabalhista para quem atua em plataformas digitais. Segundo o documento, o candidato farรก a defesa da aprovaรงรฃo do fim da escala 6x1 e a reduรงรฃo da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem reduรงรฃo salarial.
A respeito das Aรงรตes Afirmativas (Cotas) e Enfrentamento ร s Desigualdades รtnico-Raciais, o plano propรตe a manutenรงรฃo e o aperfeiรงoamento das cotas no ensino superior e em concursos pรบblicos, com especial atenรงรฃo ร inclusรฃo de quilombolas. O texto prevรช a aceleraรงรฃo da Polรญtica Nacional de Equidade e Educaรงรฃo Escolar Quilombola (PNEERQ), a ampliaรงรฃo de campi quilombo em Institutos Federais e a continuidade da titulaรงรฃo de territรณrios quilombolas, alรฉm de desapropriaรงรตes por interesse social.
Em relaรงรฃo ร Polรญtica de Habitaรงรฃo e Reduรงรฃo da Pobreza, o texto prevรช a expansรฃo do programa Minha Casa Minha Vida para todas as faixas de renda e preservando seu foco nas famรญlias de mais baixa renda. Segundo o documento, haverรก continuidade de investimento em urbanizaรงรฃo de favelas (programa Periferia Viva) e destinaรงรฃo de imรณveis da Uniรฃo (Imรณvel da Gente) para habitaรงรฃo social, alรฉm de regularizaรงรฃo fundiรกria em ambos os programas.
O plano de governo cita ainda o fomento ร s lavanderias pรบblicas, cozinhas solidรกrias e aos restaurantes populares, no รขmbito da Polรญtica Nacional de Cuidados. O objetivo รฉ garantir equipamentos pรบblicos que ampliem os cuidados indiretos e comunitรกrios.
Sobre o Combate a Ilegalidades e Gestรฃo do Sistema Prisional, o candidato propรตe atuar no sistema penitenciรกrio com foco na garantia de direitos, reduรงรฃo da reincidรชncia e combate ao crime organizado, alรฉm do apoio ร modernizaรงรฃo das penitenciรกrias estaduais. O texto prevรช o cumprimento das metas do Plano Pena Justa e a instituiรงรฃo do Pacto Nacional de Execuรงรฃo Penal, fortalecendo a governanรงa e estabelecendo padrรตes nacionais de gestรฃo carcerรกria.
Em relaรงรฃo ao Uso de Cรขmeras Corporais na Atuaรงรฃo Policial, o documento estabelece o incentivo ao uso do equipamento pelas forรงas de seguranรงa pรบblica, acompanhado da definiรงรฃo de diretrizes nacionais para a gestรฃo das imagens. Segundo o texto, haverรก tambรฉm incentivo ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial.
No que refere ร Reestruturaรงรฃo das Polรญcias, o programa prevรช a valorizaรงรฃo e qualificaรงรฃo dos agentes, como forma de fortalecer a atuaรงรฃo policial, assegurar o uso legรญtimo da forรงa e ampliar a confianรงa da populaรงรฃo nas instituiรงรตes. Haverรก ainda estรญmulo ao modelo de policiamento de proximidade junto aos estados e municรญpios. O texto prevรช a criaรงรฃo do Ministรฉrio da Seguranรงa Pรบblica para coordenar a execuรงรฃo das polรญticas nacionais de seguranรงa pรบblica e a prevenรงรฃo da violรชncia no paรญs.