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A poucos dias das eleições, a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres lançou um documento com propostas voltadas para a proteção e maior protagonismo das mulheres. O objetivo é incentivar partidos e candidatos a se comprometerem com temas importantes para a população feminina. O documento traz dez propostas que incluem paridade entre homens e mulheres nos espaços de poder, fim da violência política de gênero e raça, combate ao machismo e a violência contra mulheres, políticas de cuidados e renda e justiça climática. Notícias relacionadas:Entidades denunciam agressões às mulheres que disputam cargos.Transporte e insegurança fazem 40% das mulheres desistirem de emprego.Violência muda rotina e escolhas de 98% das mulheres brasileiras.Todas elas têm sugestões concretas para serem implementadas pelo Estado e agentes públicos. A representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret, diz que as promessas dos candidatos precisam ser concretas. “Palavras bonitas sobre mulheres já existem em quantidade suficiente no Brasil. O que esperamos é compromisso que caiba em três critérios: sua sugestão tem meta? Tem orçamento? Tem prazo? Um compromisso que não responde a essas três perguntas não muda a vida de nenhuma mulher”. Propostas 1 - Assumir a paridade como meta. Definir prazos e metas numéricas para ampliar a presença de mulheres, em toda a sua diversidade, nos cargos eletivos, cargos de nomeação, lideranças do Legislativo e na direção dos partidos. 2 - Fazer valer as cotas eleitorais 3 - Fazer a Lei 14.192/2021 funcionar na prática e no ambiente digital. 4 - Definir metas e orçamento próprio para evitar a violência antes que ela aconteça, com educação para a igualdade, e responder, quando ela ocorre, com serviços especializados em todo o país, medidas protetivas cada vez mais eficazes, investigação e respostas rápidas. 5 - Tratar o machismo como problema público, com uma estratégia permanente e financiada para mudar as normas que naturalizam a violência e limitam os direitos das mulheres. Envolver homens e meninos, responsabilizar agentes públicos e empresas que reproduzem estereótipos 6 - Garantir formação, contrato formal, salário digno e proteção social às trabalhadoras do cuidado 7 - Garantir às mulheres salário igual, trabalho formal e proteção social 8 - Fazer o financiamento climático chegar a quem protege o território 9 - Garantir a participação paritária e efetiva de mulheres, especialmente indígenas, negras, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, em órgãos de governança climática e na formulação e implementação de políticas 10 - Garantir que toda política climática questione a quem ela alcança e quem ela deixa de fora. Isso significa gênero e raça como critério obrigatório.

As denúncias sobre violência política de gênero têm crescido, especialmente em ano de eleição. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que de 2022 a 2024 os processos relacionados a esse tipo de crime aumentaram 11 vezes.  Em Pernambuco, uma deputada estadual recebeu uma pedrada durante compromisso de campanha no interior do estado e foi parar no hospital. No Espírito Santo, um artefato explosivo foi lançado contra integrantes da campanha de uma candidata a deputada federal. Outra candidata, desta vez em Minas Gerais, recebeu ameaças de estupro na internet e teve dados de familiares expostos. No Rio de Janeiro, a ameaça foi de morte, inclusive com citação direta ao assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. Notícias relacionadas:Casos de violência política de gênero crescem 11 vezes em 4 anos.IA e vídeos falsos superam fake news como maior ameaça à democracia.Eleitores de religiões afro se sentem invisíveis em campanha eleitoral.Todas essas denúncias foram recebidas por movimentos sociais que, diante da gravidade dos relatos, redigiu um documento pedindo medidas do Estado para coibir as agressões. O relatório foi entregue ao TSE. Enfrentamento A coordenadora de Incidência Política da organização Terra de Direitos, Gisele Barbiere, diz que o enfrentamento à violência política de gênero passa pela responsabilização dos agressores. “A impunidade, a falta de respostas para esses casos faz com que esses algozes se sintam mais encorajados a intimidar e violentar as mulheres dessa forma”, diz. A cooperação com as plataformas digitais e campanhas de conscientização das próprias vítimas sobre o que é a violência política também são apontadas pelos movimentos sociais como estratégias para tentar conter a violência. A coordenadora de Programas e Estratégia do Instituto Marielle Franco, Larissa Amorim, destaca que essa violência acaba atacando a própria democracia brasileira. “Quando você expõe dados pessoais, ou quando você ameaça a família daquela parlamentar ou daquela gestora pública, isso ameaça, inclusive, o direito ao exercício do seu mandato, ou exercício da sua ocupação de carácter político. O que, por sua vez, ameaça o princípio de representação política. Então, é um problema da nossa democracia”, diz. Mulheres negras Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco publicado em 2025 mostra que a violência política não atinge todas as mulheres da mesma forma. O estudo analisou 77 casos de violência política entre 2021 e 2025. O resultado mostrou que 87% das vítimas eram mulheres negras. “O que a gente vê quando se trata dessa violência de gênero com esse recorte racial é uma violência muito mais perversa, porque ela sempre vai diretamente em críticas ao corpo, à aparência. São xingamentos comparando as mulheres a animais”, conta Barbieri. Larissa Amorim destaca que, uma forma de ajudar a combater o problema é inserir a perspectiva de raça na lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. “E por que isso é importante? Porque se ela (a lei) não traz uma dimensão racial na sua estrutura, essa certamente não é uma dimensão que será incorporada pelas políticas construídas a partir da lei. E é uma coisa que precisa ser feita pra gente qualificar a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência política de gênero e raça. Porque as mulheres negras, as mulheres trans negras, inclusive, são alvo prioritário dessa violência”, diz.

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) lei que institui protocolo de atendimento a mulheres, crianças e pessoas vítimas de violência física e sexual. Entre outros pontos, o protocolo determina que o primeiro atendimento à vítima de violência seja realizado por um profissional de segurança pública e que este deve garantir o encaminhamento imediato da vítima à unidade pública de saúde, assim como realizar o registro da ocorrência. Notícias relacionadas:Casos de violência política de gênero crescem 11 vezes em 4 anos.Condenados por violência doméstica terão de passar por reabilitação.A iniciativa também determina o treinamento periódico para profissionais de saúde e de segurança pública envolvidos nos atendimentos. O chamado Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades em casos de violências física e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.  A lei também determina realização de perícia por perito não oficial nomeado pela autoridade competente nas localidades em que não houver órgão de perícia oficial de natureza criminal. Em relação aos profissionais de saúde e de segurança pública, o treinamento “específico e periódico” visa garantir atendimento baseado na não revitimização. A Lei n° 15.516, de 22 de setembro de 2026 altera outra normativa, a Lei nº 12.845 de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei do Minuto Seguinte e que assegurava às vítimas de violência sexual o atendimento imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as medidas já previstas estavam amparos médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre direitos e a obrigatoriedade de notificação a autoridade competente, no prazo de 24 horas, dos casos em que houver indícios ou confirmação de violência sexual, para as providências cabíveis e para fins estatísticos.  Entre outros pontos, o protocolo estabelecido pela nova legislação determina: Atendimento médico imediato para avaliação do estado clínico e emocional; Informação à vítima sobre os seus direitos, incluindo o direito de acesso a atendimento médico e psicológico especializados, bem como a assistência social; Preservação, pelos profissionais de saúde, dos materiais e vestígios que possam ser coletados no exame médico-legal, e encaminhamento do material coletado ao órgão de perícia oficial de natureza criminal; Deslocamento do perito até a vítima, caso esta estiver impossibilitada de comparecer para a realização do exame de corpo de delito; As unidades policiais ou de saúde onde for realizado atendimento a vítimas de violência deverão contar com salas reservadas, destinadas ao acolhimento e atendimento multidisciplinar. Além disso, a lei determina que a a conclusão e encaminhamento do laudo pericial à autoridade policial devem ser feitos no prazo máximo de dez dias corridos. Outro ponto de destaque determina que as autoridades precisarão adotar todas as medidas necessárias para a preservação do local do crime e das provas materiais que possam contribuir para a investigação. O Conselho Tutelar deverá ser comunicado, no caso de a vítima ser criança ou adolescente, e poderá, autorizar e adotar os procedimentos necessários, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Nos casos de descumprimento do protocolo, que resultem em revitimização ou prejuízo à investigação ou à proteção da vítima, a autoridade poderá configurar o crime de violência institucional, nos termos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019), sem prejuízo das demais sanções.