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A presidente da seção da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, defendeu nesta terça-feira (6) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida o quanto antes sobre a eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que já houve a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). A depender da decisão do colegiado do TSE, o Rio de Janeiro poderá ter segundo turno para governador ou ter um eleito já no primeiro turno. Notícias relacionadas:Douglas Ruas e Eduardo Paes disputam o 2º turno para o governo do Rio.MPE dá parecer favorável à desistência de recurso de Garotinho no TSE.TSE quer parecer do MP antes de decisão sobre recurso de Garotinho.Ana Tereza disse que a votação no estado necessita de segurança jurídica. “Essa decisão precisa ocorrer antes do prazo do segundo turno para dar segurança jurídica ao nosso combalido estado do Rio de Janeiro, que está sempre sofrendo pela insegurança jurídica. O que a sociedade espera é que ocorra logo, visto que houve hoje a manifestação do Ministério Público Eleitoral”, disse Ana Basílio. O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta terça-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável ao pedido do candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso  contra a decisão que barrou sua candidatura. Se a desistência for homologada, os votos recebidos por Garotinho serão anulados definitivamente, o que poderá levar à eleição de Douglas Ruas (PL) para o governo do estado no primeiro turno. Eleição Com a nova contagem, Ruas passará a obter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, regra principal para que um candidato seja declarado vitorioso. Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos válidos (42,76%). Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%). O nome dele continuou na urna porque a decisão do TRE-RJ que barrou o candidato foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (6) que os dados de comparecimento, ausência e justificativa dos eleitores no primeiro turno estão em processamento e não representam situação definitiva. A manifestação do Tribunal foi divulgada após eleitores que votaram no último domingo (4) encontrarem em seus cadastros a mensagem “faltou”, após acessarem o serviço de justificativa eleitoral. Notícias relacionadas:TSE quer parecer do MP antes de decisão sobre recurso de Garotinho.Big techs descumprem regras eleitorais no dia da votação, diz estudo.Após reclamações nas redes sociais, o TSE alterou a mensagem para constar que os dados estão “em processamento”. De acordo com o tribunal, o processamento dos dados será finalizado até o dia 11 de outubro. A atualização vale para as informações sobre comparecimento, ausências, justificativas e presença de mesários. Pelas regras eleitorais, a emissão da certidão de quitação eleitoral pela internet e pelo e-Título está suspensa entre os dias 5 e 11 de outubro, período em que ocorre o processamento. A partir de 12 de outubro, o documento eletrônico, que comprova o comparecimento do eleitor, poderá ser emitido.  

O Tribunal Superior Eleitoral explicou nesta terça-feira (6) que a pausa de 50 minutos na divulgação do resultado da votação para presidente e vice-presidente da República não influenciou na contabilidade dos votos.. No domingo, a aba de visualização “Brasil” do painel do TSE parou de funcionar de forma inesperada às 19h14. Por isso, os votos para presidente e vice-presidente da República ficaram estacionados. A situação foi normalizada às 20:04. Notícias relacionadas:Alcolumbre anuncia sessões para discutir e votar fim da escala 6x1.Congresso mais conservador deve mudar agenda, diz professor.Com 91 anos, Erundina é a deputada estadual mais velha eleita em 2026.Segundo o TSE, o problema ocorreu por causa do grande fluxo de dados que chegaram ao sistema simultaneamente. Porém, o erro foi apenas na divulgação e não na contabilização dos votos. A Corte destaca que nas abas dos estados, a quantidade de votos para presidente e vice-presidente continuou aumentando normalmente. A área técnica no Tribunal investiga o ocorrido para que a falha não se repita no segundo turno, no próximo dia 25. Apuração dos votos Após o fechamento das urnas, a apuração segue os seguintes passos: Impressão de boletim da urna em cada seção, que mostra quantos votos foram computados para cada candidato Transmissão do boletim para o centro de processamento de dados da Justiça Eleitoral Divulgação dos boletins de urna na internet para os interessados em refazer a totalização Processamento dos boletins de urna Sustentação de sistemas gerenciais e de acompanhamento Cálculo de totalizações Geração de arquivos de divulgação dos resultados A paralisação, portanto, ocorreu apenas no momento da divulgação dos resultados, a última etapa, quando os votos já haviam sido contabilizados.

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 registrou taxa de abstenção de 22,5% no estado de São Paulo, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O percentual no estado é superior à média nacional, que registrou abstenção de 21,6%. Os números indicam que dos mais de 34,1 milhões de eleitores aptos a comparecer às urnas, cerca de 7,6 milhões não votaram no domingo (4). A ausência foi ainda maior na capital paulista, onde 23,4% do eleitorado faltou à votação, somando mais de 2,1 milhões de cidadãos. Notícias relacionadas:Eleições 2026: veja quem são os deputados estaduais eleitos por SP.Eleições 2026: confira os deputados federais eleitos por São Paulo.O percentual de abstenção do estado ultrapassou a marca registrada na eleição anterior. Em 2022, a abstenção foi de 21,6%, representando 7,4 milhões de eleitores ausentes. O resultado manteve-se quase idêntico ao de 2018, ocasião em que 21,5% do eleitorado paulista não compareceu (7,1 milhões). No pleito para o governo do estado, 1,3 milhão de eleitores votaram em branco (5,11%), e 1,9 milhão optaram pelo voto nulo (7,3%). Já na disputa pelas duas vagas ao Senado, os votos brancos somaram 4,2 milhões (8,1%), enquanto os nulos chegaram a 5,1 milhões (9,7%). Em relação ao Poder Legislativo, a votação para a Câmara Federal contabilizou mais de 1,5 milhão de votos brancos (5,9%) e 1,1 milhão de nulos (4,3%). Por fim, na escolha dos deputados para a Assembleia Legislativa, os brancos representaram 7% do total (1,8 milhão), enquanto os votos nulos equivaleram a 4,6% (1,2 milhão). *Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

No terceiro boletim do dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 1.543 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas até as 15h30 em todo o país neste domingo (4) de primeiro turno das eleições.  O número corresponde a 0,28% das 499.248 urnas empregadas na votação deste ano. Outros 50.038 equipamentos seguem disponíveis para substituição, se necessário.  Notícias relacionadas:Analfabetos e ex-alunos votam sob emoção em escola que já foi curral.Eleições 2026: acompanhe a apuração em tempo real pela Agência Brasil.Jornais dizem que voto no Brasil define geopolítica na América Latina.A Justiça Federal não detalha os motivos que levaram à substituição das urnas. Em geral a troca ocorre devido a falhas operacionais. Caso até mesmo a urna eletrônica substituída apresente falha, a legislação prevê que como último recurso seja adotada a votação com cédula de papel. Até o momento, contudo, isso não foi necessário nas eleições deste ano.  Neste domingo (4), mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.  *Matéria atualizada às 16h52 para correção do número de urnas substituídas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse neste domingo (4) não haver grandes obstáculos ou ocorrências durante a realização das eleições deste ano. Ele afastou suspeitas de interferências estrangeiras no processo eleitoral brasileiro. “Estamos a quase três horas do fim da votação e tudo tem funcionado na maior tranquilidade e transparência possível”, disse o ministro em entrevista coletiva na sede do TSE, em Brasília.  Notícias relacionadas:Jornais dizem que voto no Brasil define geopolítica na América Latina.PF diz que não há risco ou indício de planos de ataque a embaixadas.Eleitores têm até as 17h para votar neste domingo .Questionado, o presidente do TSE disse que nenhum relatório da Polícia Federal (PF), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ou de qualquer outro órgão trouxe indicativos de que o processo eleitoral possa ser alvo de ameaças externas ou do crime organizado. "Até o momento, não temos um indicativo concreto de interferência internacional”, afirmou o ministro. Nunes Marques frisou ainda que o temor da disseminação de deepfakes - vídeos hiper-realistas fabricados por inteligência artificial - também não se concretizou, sem ocorrências de repercussão significativa.  O ministro também destacou que não há registro de grandes problemas com o sistema eletrônico de votação, ainda que 1.121 urnas tenham precisado ser substituídas em todo o país, o equivalente a 0,2% dos 499.248 equipamentos empregadas na votação. “Não há votação manual no país”, afirmou Nunes Marques. Os maiores problemas ocorreram no Paraná, apontou o presidente do TSE, estado que foi atingido por fortes chuvas e ventos na manhã deste domingo, com o registro de queda de energia em 140 municípios. Em relação às ocorrências policiais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou o registro, até as 13h, de 313 crimes eleitorais e quatro crimes comuns. Ao todo, foram apreendidos R$ 108 mil e quatro armas, bem como 13 veículos. Quatro pessoas foram presas. A maior parte das ocorrências foi registrada em Minas Gerais (43), no Rio Grande do Sul (36) e em Sergipe (26). A maioria dos crimes eleitorais está relacionada à propaganda irregular (130) e boca de urna (69).  

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, derrubou neste domingo (4) a decisão monocrática (individual) que havia negado o registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dalagnol ao Senado pelo Paraná.  Nunes Marques considerou não ser “razoável” que o caso tenha sido decidido de forma individual e com poucas horas para o horário do início de votação. Ele determinou que o registro de candidatura de Deltan volte a constar como “deferido com recurso”. Notícias relacionadas:Presidente do TSE diz que voto é direito fundamental dos brasileiros.Justiça está preparada para eleição tranquila, diz presidente do TSE.TSE decide que votos para Garotinho serão anulados .Com isso, os votos dados ao ex-procurador voltam a valer e ser contabilizados para o candidato, pelo menos até que o plenário do TSE volte a julgar o caso.  “O poder de decidir sozinho é excepcional e depende de delegação normativa expressa, em hipóteses fechadas. Fora delas, a competência é do plenário. A colegialidade é a forma ordinária de manifestação do tribunal e não fica à disposição de quem relata o feito”, escreveu o ministro.  O presidente do TSE afirmou que o relator não poderia ter definido diversos pontos que ainda devem ser analisados pelo plenário.  Na noite de sábado (3), cerca de 12 horas antes do pleito, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, decidiu negar de forma monocrática o registro de candidatura de Deltan, revertendo decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia liberado o registro.  O ministro-relator restabeleceu entendimento já alcançado pelo TSE em 2023, quando cassou o mandato de deputado federal do ex-procurador. O entendimento, na época, foi de que Deltan praticou fraude ao ter pedido exoneração do cargo de procurador da República quando ainda pesavam sobre ele diversos processos administrativos disciplinares.  Deltan foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que prevê oito anos de inelegibilidade para membros do Ministério Público que deixem o cargo tendo ainda processos disciplinares pendentes.  Na decisão desse sábado, o relator escreveu que “o quadro de 2023 se mantém: a exoneração tida como fraudulenta atingiu o seu objetivo, ocasionando a extinção anômala dos feitos”. A defesa do ex-procurador sustenta que fatos novos devem levar a uma mudança de entendimento na Justiça Eleitoral. Isso porque os processos disciplinares que pesavam contra Deltan acabaram arquivados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  Para a defesa, isso esvazia a aplicação da Ficha Limpa ao caso. 

Para vencer no primeiro turno, o candidato da eleição majoritária tem que conseguir a maioria absoluta dos votos, ou seja, mais da metade (50% mais um), sem considerar os brancos e nulos. O sistema majoritário é usado para eleger presidente da República, governador e prefeito. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para presidente, governador e prefeito de cidades com mais de 200 mil eleitores, vence quem alcançar a maioria absoluta dos votos válidos. Se ninguém alcançar esse resultado no 1º turno, os dois candidatos mais votados disputam o 2º turno.  Notícias relacionadas:Cerca de 158,7 milhões de eleitores vão às urnas em todo o país.Polícia Federal prende 28 pessoas por crimes eleitorais neste domingo.No caso de eleições para o Senado, basta a maioria simples. Quem tiver mais votos se elege, quando a escolha for por dois senadores. Nas eleições deste ano, cada eleitor deverá escolher dois senadores. Ao todo, serão eleitos 54 para a próxima legislatura, sendo dois por estado e pelo Distrito Federal.   Sistema proporcional De acordo com o TSE, o sistema proporcional serve para eleger deputados federais, estaduais ou distritais e vereadores.  Nesse caso, os votos dados aos candidatos e os votos de legenda são somados para definir quantas vagas cada partido ou federação terá. Depois, essas vagas são ocupadas pelos mais votados dentro de cada legenda ou federação.  O eleitor também pode escolher votar apenas no partido. É o chamado "voto de legenda". Na prática, basta digitar na urna eletrônica o número do partido que deseja apoiar.   Assim, quanto mais votos um partido ou uma federação receber, maior poderá ser o número de vagas conquistadas. Por isso, o sistema é chamado de "proporcional", explica o TSE.

Brazil's Lula campaign asked the TSE on 2 October 2026 to include the US suspension of consular services in an election interference probe. The post Lula Campaign Asks TSE to Probe US Consulate Closures appeared first on The Rio Times.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, destacou a importância do voto como direito dos brasileiros. "O voto é direito fundamental e o principal instrumento de participação na vida pública. Por meio dele, cada cidadã e cada cidadão dá a sua contribuição para definir os rumos do país", disse o ministro em cadeia de rádio e televisão na noite deste sábado (3), véspera do primeiro turno das eleições deste ano. Notícias relacionadas:Eleições 2026: boca de urna é crime; saiba o que é proibido .Eleições 2026: saiba quais documentos são aceitos para votar .TSE faz teste final de sistemas e emite zerézima.No pronunciamento, o ministro destacou a segurança, a transparência e a confiabilidade da urna eletrônica, utilizada há três décadas nas eleições brasileiras. "A urna eletrônica, que há 30 anos integra a experiência democrática brasileira, garantirá mais uma vez esse direito. Nosso sistema de votação, que se atualiza a cada pleito, reúne mecanismos de segurança, transparência e auditabilidade únicos no mundo." Nunes Marques garantiu que ameaças, assédio ou tentativa de interferência na vontade do eleitor serão reprimidas e fez um apelo para que os eleitores evitem espalhar desinformação. "Peço ainda o compromisso de todas as brasileiras e de todos os brasileiros com a qualidade das informações que circulam neste momento. Em caso de dúvida, recorram aos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Checar antes de compartilhar é uma atitude simples e eficaz, e que está ao alcance de todos", disse.  O ministro agradeceu o trabalho e o empenho dos magistrados, promotores e servidores da Justiça Eleitoral durante esse período e, em especial, aos mesários e às mesárias que dedicarão, voluntariamente, o domingo à democracia.  Ao final do pronunciamento, Kassio Nunes Marques convidou o eleitorado a comparecer às urnas neste domingo. "A você, eleitora e eleitor, reitero o convite para comparecer amanhã à sua seção de votação com o seu documento de identificação com foto e a cola eleitoral de papel preenchida."

Os mais jovens não conhecem a experiência de chegar à seção de votação, receber um papel com os nomes dos candidatos, marcar os escolhidos à caneta e depositar o papel dobrado em uma urna de lona. Encerrado o período de votação, a população esperava dias para saber quem seriam os novos deputados, senadores, governadores e presidente da República. Este ano, se completa 30 anos da maior revolução eleitoral no Brasil, a urna eletrônica. Não é exagero dizer que a urna eletrônica é motivo de orgulho para o Brasil. Enquanto países desenvolvidos ainda votam em papel e aguardam vários dias pelo resultado, o Brasil conhece seus eleitos em poucas horas, ainda no mesmo dia do pleito. E tudo por meio de um sistema eletrônico seguro, como garante o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Notícias relacionadas:Voto em candidato irregular pode ser anulado, mesmo com nome na urna.Maior colégio eleitoral do país, SP terá mais de 114 mil urnas .Jovem cria plataforma para ajudar nova geração de eleitores nas urnas.As décadas de voto em cédulas expuseram várias fragilidades. A apuração era manual e levava dias, o que abria espaço para fraudes. Uma das fraudes conhecidas há mais de 30 anos foi o da “urna grávida”. Era o nome dado quando cédulas já preenchidas eram colocadas em uma urna antes de iniciado o processo de votação. A revolução na Justiça Eleitoral começou em 1995. Especialistas de vários órgãos, entre eles as Forças Armadas, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério das Comunicações, participaram do desenvolvimento da urna eletrônica. A urna eletrônica estreou nas eleições municipais de 1996 e foi batizada de Coletor Eletrônico de Votos, ou apenas CEV. Ainda é seu nome oficial, embora não seja muito usado.  Naquele ano, a utilização do sistema eletrônico foi parcial, em caráter de teste. A partir das eleições municipais do ano 2000, todos os eleitores do país votaram eletronicamente. Ao longo dos anos, a urna foi passando por melhorias, aumentando sua segurança e inserindo recursos para o usuário.  Em 1998, a urna passou a mostrar a foto de todos os candidatos. Em 2002, foram instituídos a cerimônia pública de lacração dos sistemas e o teste de integridade. Em 2004, os códigos-fonte dos sistemas começaram a passar por auditoria. Em 2006, foi o início da identificação biométrica, que seria implantada em larga escala anos depois. Em 2022, a urna teve sua capacidade de processamento aumentada em 18 vezes e ganhou tela sensível ao toque no terminal do mesário. Neste ano de 2026, 30 anos após seu nascimento, a urna eletrônica continua trazendo inovações. Sua tela vai apresentar um intérprete de Libras indicando o voto nulo, branco, a legenda e uma barra de progresso da votação na parte superior do painel. A urna também informará ao eleitor quantos dígitos são esperados para cada cargo, assim como o progresso da votação. Votação na urna eletrônica - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil Segurança Um ano antes das eleições deste ano, em outubro de 2025, o acesso aos códigos-fonte foi aberto pelo TSE e puderam ser conferidos pelas instituições legitimadas, como partidos políticos, Polícia Federal e Ministério Público. As inspeções puderam ser feitas até setembro, quando foi feita a lacração dos sistemas eleitorais. O processo de votação é auditado. E passa por mais de 40 processos de auditoria, antes, durante e depois das eleições. A fiscalização da urna é feita em vários momentos. Desde a abertura do código-fonte, passando pelo Teste Público de Segurança, os Testes de Integridade, o Registro Digital do Voto (RDV), o Boletim de Urna, até a publicação de arquivos e resultados na internet. A urna eletrônica não é conectada à internet, não recebe conexão via bluetooth ou wi-fi. Por isso, não é possível sofrer um ataque hacker ou tentativa de fraude via internet.  Após a votação terminar, a urna grava as votações recebidas em uma mídia, em dados criptografados e protegidos por assinatura digital. A urna também emite um boletim. É o Boletim de Urna, que registra os resultados daquela seção eleitoral. A mídia é usada para transmitir os dados para o sistema de totalização, em uma rede usada exclusivamente pela Justiça Federal. Também é possível conferir se o Boletim de Urna apresenta os mesmos dados recebidos pelo sistema de totalização. Em 30 anos de uso da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral nunca registrou uma fraude comprovada.  Outros países Não é só o Brasil que usa a tecnologia para computar votos nas eleições. Ao menos 34 países usam ou já usaram sistemas eletrônicos de votação. Desses, 17 usam urnas eletrônicas, em maior ou menor grau. França, Bulgária, Índia, Peru, México e Estados Unidos, em alguns estados, estão entre esses países.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV neste sábado (3), véspera do primeiro turno das eleições. No pronunciamento, que será exibido às 20h30 e terá cinco minutos de duração, o ministro deverá convocar os eleitores a comparecerem às urnas para exercer o direito de votar. Notícias relacionadas:Justiça Eleitoral entra na reta final da preparação das urnas .Agência Brasil e veículos da EBC fazem cobertura especial das eleições.Mais cedo, o TSE informou que as urnas já começaram a ser distribuídas para os locais de votação. Para monitorar a votação, o TSE montou uma Sala Nacional de Situação Climática para acompanhar os efeitos da seca e da chuva no transporte das urnas, fornecimento de energia elétrica e de internet pelo país.  Com base nas informações, serão adotadas medidas para garantir o voto dos eleitores. Eleições O primeiro turno será realizado no próximo domingo (4). Mais de 158 milhões de eleitores vão escolher deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Justice Diwakar noted that only 16 full court meetings had been convened over the past 10 years, even though the Chief Justice is required to convene a full court meeting once every three months

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (1°) que a TV Globo não poderá exibir o púlpito vazio do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate dos candidatos à Presidência da República que será realizado na noite de hoje. A decisão foi motivada por um pedido da coligação de Lula para suspender uma cláusula do contrato do debate que previa a exibição da cadeira vazia de candidatos ausentes. Ontem, a equipe do candidato informou que Lula não vai participar do debate. Notícias relacionadas:TSE manda Nikolas retirar postagem com desinformação sobre Lula .TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular.Segundo a ministra, a participação no debate é facultativa, e a exibição da cadeira poderia prejudicar o candidato. Além disso, a ministra disse que os demais candidatos não poderão simular perguntas ao candidato ausente. “A consequência jurídica da ausência é simplesmente que ele perde a oportunidade de participar daquela rodada, enquanto o debate continua segundo as regras previamente acordadas. Mas sem consequências que possam ser coercitivas, pois isso configuraria cerceamento dos direitos políticos do candidato”, decidiu a ministra. Na noite de hoje, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) também anunciou que não irá ao debate da Globo, após ter confirmado presença.   

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (30) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apague de suas redes sociais, no prazo de 24 horas, uma postagem que retirou de contexto uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A ministra atendeu ao pedido liminar protocolado pela campanha de Lula, após Nikolas deturpar uma fala do presidente sobre exames de saúde preventivos em mulheres, dando a ela uma conotação sexual. Notícias relacionadas:Dino manda PF investigar suposta onda de ataques a imagens católicas .Mendonça libera postagem de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida.TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular.Na segunda-feira (28), Lula fez um comício em Belém e convocou os homens a realizar exames de próstata. Segundo o presidente, enquanto os homens resistem a realizar exames urológicos, as mulheres "aprendem a tomar toque desde pequenas", em referência aos exames ginecológicos de rotina. Na postagem, o parlamentar inseriu o vídeo da fala de Lula e disse:  "Menina pequena não aprende a tomar toque nenhum, Lula!".  Ao analisar o caso, a ministra entendeu que o deputado promoveu desinformação para levar à conclusão de que o presidente estaria avalizando crimes contra crianças e adolescentes. "A publicação impugnada não se limita à crítica política nem à discordância quanto à adequação da expressão utilizada. Ao desenvolver o raciocínio constante na mídia impugnada, o representado introduz conotação inteiramente diversa daquela presente no discurso original, deslocando a discussão do campo da saúde pública para o campo de diversas condutas delituosas", afirmou a ministra.  Em caso de descumprimento, Nikolas poderá ser condenado ao pagamento de multa, que será fixada posteriormente.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, informou nesta terça-feira (29) que 90% das urnas eletrônicas estão prontas para serem utilizadas nas eleições. Durante a sessão de julgamentos desta noite, o presidente disse que a Justiça Eleitoral enfrentou desafios logísticos e climáticos para levar os equipamentos às seções eleitorais.  Notícias relacionadas:Fachin adia discussão sobre postagens de Nossa Senhora no STF.MPF apresenta novo recurso contra exploração na Foz do Amazonas.TST determina reajuste de plano de saúde e fim da greve da Caixa .O ministro anunciou que foi criada uma sala de situação climática no TSE para ajudar os tribunais regionais eleitorais na prevenção e no auxílio a problemas nos dias de votação. Kassio citou cidades do Norte do país que enfrentam a seca e municípios do Rio Grande do Sul, que podem ter locais de votação alterados em função das fortes chuvas. "A seca na região Norte nos preocupa, porque os rios são vias de acesso. Se eles secam, precisamos de ajuda das Forças Armadas para instalar as seções eleitorais", afirmou. Eleições O primeiro turno será realizado no próximo domingo (4). Mais de 158 milhões de eleitores estarão aptos a votar para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4).  Em ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais e o Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.    Notícias relacionadas:Gilmar cobra medidas de STF e STJ contra irregularidade em precatórios.TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular.Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa Senhora.As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Pelas normas, nas áreas urbanas o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.      “Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado”, informou o TSE.  O ofício destaca ainda que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público, no dia de votação, em seus respectivos portais e nos de parceiros da Justiça Eleitoral.  Nas eleições deste ano, os eleitores brasileiros devem votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.  Eventual segundo turno pode ocorrer nas disputas de presidente e governador, caso nenhum dos candidatos receba mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.   O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais. 

Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência. Lideram o ranking São Paulo (10.388), seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Os estados com menor quantidade de denúncias são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172). Notícias relacionadas:TSE recebe mais de mil denúncias nos primeiros dias de campanha.O principal tipo de ocorrência (43,78%) está relacionada a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida vêm as propagandas irregulares em propriedade particular (11,94%), como a pintura de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos. Isso inclui murais em prédios públicos ou publicidade institucional. Durante o período eleitoral esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral. Há também denúncias por propaganda irregular na internet, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão; além de materiais gráficos, como adesivos de carros em tamanho maior que o permitido. Até agora a Justiça Eleitoral transformou 27% das denúncias recebidas em processos. Pardal O aplicativo Pardal pode ser baixado de forma gratuita nas lojas virtuais Google Play para celulares Android e App Store para iPhones. Clique aqui para saber mais sobre como baixar o software. Para acessar o aplicativo é preciso fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo. Além de descrever a irregularidade, o denunciante pode anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados. Nos casos em que a denúncia não se encaixar no escopo do Pardal, a pessoa será encaminhada para canais como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.  

A menos de oito dias para o primeiro turno das eleições, o eleitor deve lembrar de conferir o local de votação, uma vez que sua seção pode ter mudado de endereço desde o último pleito, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso dos eleitores de primeira viagem, é preciso descobrir onde fica a zona e a seção eleitorais que constam em seu título. Notícias relacionadas:Eleições 2026: saiba em quantos candidatos votar e a ordem de votação .Confira a agenda dos presidenciáveis neste fim de semana (26 e 27).Quase 1 milhão de brasileiros no exterior poderão votar nas eleições.Para os mais antigos, o mais comum é que o endereço de votação permaneça o mesmo por sucessivas eleições. Ainda assim, a Justiça Eleitoral alerta que mesmo poucas alterações podem afetar milhares de eleitores, dado o universo de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar. Somente no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as mudanças afetam ao menos 670 mil eleitores, com alteração em 277 locais de votação, 72 dos quais foram modificados por motivos de segurança. A Justiça Eleitoral de ao menos 10 estados e do Distrito Federal anunciaram alterações em endereços das seções eleitorais.   Os 27 tribunais regionais eleitorais costumam manter em seus portais uma lista completa das mudanças. O eleitor deve acessar o seu TRE local e verificar avisos sobre o tema. Além disso, o TSE liberou desde 1º de setembro a consulta ao endereço do local de votação diretamente no aplicativo do e-Título, disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS.  A informação pode ser acessada de duas formas: Pelo aplicativo e-Título:  Na tela inicial do aplicativo, clique em “onde votar”. Pelo Portal do TSE:  Acesse a área "Serviços Eleitorais" e selecione "Onde votar".  Informe o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe.  O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.   

A dez dias do primeiro turno das eleições gerais no país, o eleitor que pretende usar o aplicativo da Justiça Eleitoral e-Titulo para votar deve ficar atento sobre o prazo para baixar e validar a ferramenta. O serviço ficará disponível até as 23h59 do dia 3 de outubro, véspera do pleito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a interrupção do serviço nos dias de votação ocorre para evitar a sobrecarga do aplicativo e problemas aos eleitores que não se planejaram. Além de documentos oficiais, a versão digital do título com fotografia disponível no aplicativo é válida como documento de identificação para votar, mas só é aceita se for exibida online na tela do celular ou em um tablet, não sendo válido o uso de fotografia, o chamado print, da tela. Para ter acesso ao documento e utiliza-lo ainda no primeiro turno destas eleições, é necessário fazer o download e efetivar um primeiro acesso na ferramenta dentro do prazo do dia 3 de outubro. Na primeira vez, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo na loja do celular (iOS ou Android) e informar os seguintes dados: Nome completo; Data de nascimento; CPF ou número do Título de Eleitor; Nome dos pais. Depois, é preciso confirmar a identidade respondendo às perguntas de segurança exibidas na tela e finalizar com a criação de uma senha de acesso. A cada acesso, a ferramenta utilizará a validação facial. Após esses procedimentos, o eleitor estará apto a acessar o título eleitoral digital, além de poder consultar o local de votação e conferir a zona e a seção eleitoral. Qualquer atualização estará disponível automaticamente. Caso o eleitor esteja suspenso ou com alguma restrição cadastral, ele consegue baixar o aplicativo e acessar todas as informações, mas permanecerá impedido de votar.

A Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil registros de candidaturas às eleições gerais de outubro. De acordo com dados do sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 335 registros indeferidos definitivamente e 869 que ainda podem ser contestados por meio de recursos às instâncias superiores. O levantamento do TSE mostra que o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral é o principal motivo dos indeferimentos. Na sequência, aparecem a falta de condições de elegibilidade, ilegalidades na convenção partidária e a ausência de incompatibilização com o cargo público. Segundo o tribunal, cerca de 99% dos pedidos de registro de candidatura já foram analisados pela Justiça Eleitoral em todo o país. Ao todo, foram apresentados 20,9 mil pedidos. Eleições O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Serão eleitos deputados federais, deputados estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 e poderá ocorrer nas disputa para os cargos de governador e presidente. A segunda votação será realizada caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluídos os votos em branco e os nulos.

Uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece regras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. O texto prevê restrições a abordagens e ações de policiamento e fiscalização que possam criar obstáculos ao trânsito de eleitores. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro. Notícias relacionadas:Ex-diretor da PRF confirma blitz na eleição, mas nega viés político .TSE manda diretor da PRF informar motivos de blitz em rodovia .STF arquiva inquérito contra delegados da PF por blitze nas eleições.De acordo com o normativo, a abordagem de veículos fica restrita a “situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas”. Eventuais bloqueios em rodovias federais deverão ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com justificativa para a medida e indicação de rotas alternativas. A comunicação prévia será dispensada em casos de flagrante delito ou infração às normas de segurança do trânsito.  Código Eleitoral De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que estabelece restrições à prisão ou detenção de eleitores e candidatos em períodos próximos ao pleito. Eleitores não podem ser presos ou detidos nos cinco dias que antecedem as eleições até 48 horas depois do encerramento da votação. Para candidatos, a proteção começa 15 dias antes do pleito. A legislação prevê exceções à regra, como os casos de flagrante delito e de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Além do patrulhamento usual, a PRF prestará suporte logístico à Justiça Eleitoral, mediante solicitação, no transporte de materiais e urnas eletrônicas e na segurança de instalações. Bloqueios em 2022 No segundo turno das eleições de 2022, a PRF realizou operações em rodovias, principalmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus que transportavam eleitores. As ações ocorreram mesmo após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a corporação não dificultasse o transporte de eleitores. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as operações foram direcionadas a regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido mais votos no primeiro turno. Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão, no processo sobre a trama golpista. Segundo a acusação, Vasques tentou interferir no processo eleitoral ao dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno. A defesa negou a acusação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB. O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli. Notícias relacionadas:TSE proíbe Pablo Marçal de fazer campanha e ir a debates.Justiça Eleitoral torna Pablo Marçal inelegível pela segunda vez.Influenciador Pablo Marçal é condenado a oito anos de inelegibilidade.Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024. Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.