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Brazil's central bank approved three credit rules on 23 October: ad blocking, a debt panel and consent for Pix loan offers, from March and July 2027. The post Brazil Credit Rules Curb Loan Ads in 3 Steps appeared first on The Rio Times.

As propagandas de empréstimos obedecerão a novas regras a partir do próximo ano, decidiu nesta sexta-feira (23) o Banco Central (BC). O órgão aprovou três resoluções para reforçar a proteção dos consumidores na contratação de crédito. As mudanças também criam um painel para consulta de dívidas e aumentam as exigências para a oferta de crédito durante transações pelo Pix. Notícias relacionadas:Portaria convoca instituições financeiras para 3ª fase do Desenrola.Dinheiro esquecido em bancos sobe para R$ 5,8 bilhões em agosto.Juros para famílias sobem em agosto e inadimplência chega a 6%.As medidas buscam evitar ofertas inadequadas, dar mais clareza sobre os custos dos empréstimos e ajudar os clientes a avaliar se conseguem assumir novas dívidas. As regras também preveem proteção adicional para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. As resoluções serão implementadas em etapas. A regulamentação sobre ofertas ativas de crédito começa a valer em 31 de março de 2027. As regras sobre o Painel de Dívidas Consolidadas e sobre a oferta de crédito no Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027. O que muda? As três resoluções tratam de situações diferentes da relação entre bancos e clientes: Resolução BCB 601: determina a disponibilização de um painel com informações sobre dívidas, além de simulações de custos e alertas antes de novas contratações. Resolução BCB 602: permite bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito e estabelece proteção adicional para clientes em situação de vulnerabilidade financeira. Resolução BCB 603: estabelece regras para ofertas de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix, incluindo consentimento prévio e intervalo mínimo antes da primeira oferta. Bloqueio de ofertas Com vigência prevista para 31 de março de 2027, a Resolução BCB 602 estabelece regras para as ofertas ativas de crédito, como propagandas e mensagens que bancos e outras instituições financeiras enviam aos clientes para oferecer empréstimos e outros produtos. Com a mudança, as instituições deverão disponibilizar um mecanismo claro para que o consumidor bloqueie esse tipo de publicidade. Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, haverá exigências adicionais: as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca do cliente. Nesses casos, as ofertas autorizadas deverão ter como objetivo melhorar as condições financeiras do consumidor, sem disponibilizar novos recursos para contratação de dívidas. Veja exemplos de operações permitidas nesse contexto: Renegociação: substituir uma dívida por condições de pagamento mais adequadas. Portabilidade: transferir uma operação de crédito para outra instituição, conforme as regras aplicáveis. Migração de produto: trocar uma modalidade de crédito por outra com condições mais vantajosas. A medida não impede o cliente de procurar espontaneamente um banco, pesquisar opções e contratar produtos financeiros. O foco é aumentar o controle sobre as ofertas que chegam até ele. Quando começa: 31 de março de 2027. Painel de dívidas Em vigor a partir de 1º de julho, a Resolução BCB 601 prevê que as instituições financeiras disponibilizem aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta reunirá informações sobre operações de crédito para facilitar a compreensão do endividamento e do comprometimento da renda. Na prática, o painel deverá ajudar o consumidor a visualizar quanto deve e avaliar melhor o impacto de assumir uma nova obrigação financeira. Antes de uma nova contratação, as instituições também deverão apresentar simulações dos custos da operação e de seus efeitos financeiros, acompanhadas de alertas quando houver situações de maior risco. O que o painel deverá oferecer? Informações sobre dívidas: consulta às operações de crédito mantidas na própria instituição; Simulações de custos: estimativas para ajudar o cliente a entender o impacto financeiro de um novo empréstimo; Alertas de risco: avisos sobre situações que possam comprometer a capacidade de pagamento; Ampliação dos dados: incorporação posterior de informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. O SCR é uma base de informações sobre operações de crédito mantida pelo Banco Central. Já o Open Finance permite o compartilhamento autorizado de dados financeiros entre instituições participantes. Inicialmente, o painel contemplará as operações mantidas na própria instituição financeira. Em uma etapa posterior, a integração com o SCR e o Open Finance permitirá ampliar a visão sobre as dívidas do cliente em diferentes instituições. A ampliação dessas informações poderá ajudar o consumidor a ter uma visão mais abrangente de sua situação financeira e a identificar o peso das dívidas no orçamento. Crédito durante o Pix Também com vigência a partir de 1º de julho, a Resolução BCB 603 estabelece novas exigências para a oferta de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix. A medida busca evitar que o consumidor seja levado a contratar um empréstimo sem compreender adequadamente as condições da operação ou sem ter tempo suficiente para avaliar a proposta. Entre as exigências estão: Consentimento específico: a oferta de crédito dependerá de autorização prévia do usuário; Prazo mínimo: deverá haver um intervalo de pelo menos 24 horas entre a habilitação da oferta e a apresentação da primeira oferta de crédito; Simulador: as instituições deverão disponibilizar ferramentas para simular as condições do crédito; Consulta de operações: os clientes terão acesso a um ambiente para consultar as operações contratadas; Regras adicionais: a resolução estabelece restrições para determinadas modalidades do Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito. Uma das principais distinções é que a nova regulamentação não altera o recebimento normal de uma transferência pelo Pix: o beneficiário continuará recebendo o valor de forma instantânea e integral. O foco das regras é a oferta de crédito associada à iniciação de transações, e não o funcionamento básico do sistema de pagamentos. Como afeta o consumidor? As mudanças procuram dar ao cliente mais condições de avaliar propostas, controlar a publicidade recebida e compreender o impacto das dívidas antes de contratar novos empréstimos. Na prática, o consumidor terá os seguintes benefícios: Mais controle sobre propagandas e ofertas ativas de crédito; Proteção adicional em situações de vulnerabilidade financeira; Informações mais organizadas sobre as dívidas e a capacidade de pagamento; Simulações e alertas antes de assumir novos compromissos; Mais transparência nas ofertas de crédito relacionadas ao Pix. As medidas, informou o BC, também buscam reduzir o risco de superendividamento, situação em que o consumidor acumula dívidas que comprometem sua capacidade de pagar as despesas e obrigações financeiras.

As máquinas de autoatendimento do metrô de São Paulo já estão aceitando o Pix como forma de pagamento. A nova modalidade de pagamento passou a ser aceita nesta terça-feira (20), inicialmente, apenas para a Linha 1-Azul.  A funcionalidade será ampliada para usuários de outras linhas nos próximos dias, o que exige que os equipamentos sejam reprogramados. Segundo a prefeitura, o calendário de implementação do sistema nas máquinas do Metrô ocorrerá da seguinte forma: Linha 2-Verde, 23 a 26 de outubro; Linha 3-Vermelha, 27 e 28 de outubro;  Linha 15-Prata, 29 e 30 de outubro. Trens No sistema ferroviário, o recurso já está presente em todas as linhas e estações desde o primeiro semestre deste ano. A solução visa facilitar as possibilidades de pagamento tornando o Pix uma alternativa conveniente durante o processo de compras de bilhetes e recargas. O modelo de pagamento está disponível nos terminais de venda automatizados, que oferecem diferentes opções para a compra e a recarga, incluindo cartões de crédito e débito. Essa inovação amplia as opções de acesso às linhas do Metrô para os passageiros. Além de utilizar os guichês tradicionais e os cartões Bilhete Único e TOP, é possível adquirir bilhetes pelo WhatsApp (11 3777-9456), por aplicativo móvel (app TOP para Android e iOS), em caixas eletrônicos/máquinas ATM nas estações ou mediante pagamento por aproximação diretamente nas catracas. Disponibilizado pelo Metrô em dezembro do ano passado, o pagamento por aproximação permite o uso de cartões de débito e crédito, tanto físicos quanto virtuais, via smartphones e smartwatches com carteira digital habilitada. A modernização dos meios de ingresso ao sistema inclui também a aposentadoria do bilhete magnético, conhecido popularmente como Edmonson. Os passageiros têm até o dia 31 de outubro para usar este bilhete nas estações do Metrô e após esta data o Metrô vai disponibilizar postos de troca. *Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

O número de chaves Pix cadastradas no Brasil ultrapassou a marca de 1 bilhão em setembro, segundo dados do Banco Central (BC). Ao todo, o sistema contabilizava 1,008 bilhão de registros no dia 30, ante 998 milhões em agosto. O total representa um crescimento de aproximadamente 80 milhões de chaves desde o fim de 2025, quando havia 920 milhões. O número de chaves, porém, não corresponde à quantidade de usuários do sistema. Como uma mesma pessoa pode cadastrar mais de uma chave, o Pix reúne cerca de 170 milhões de clientes, entre pessoas físicas e jurídicas. Isso significa uma média próxima de seis chaves por cliente, considerando os números aproximados. Notícias relacionadas:BB fará pagamentos via Pix a mesários nas eleições .Número de transações com Pix cai 10% após proibição de bets.Pix por aproximação deixa de ter teto de R$ 500 a partir desta quinta.Do total de registros, 956,7 milhões estavam vinculados a pessoas físicas e 51,2 milhões a empresas, conforme os dados do BC. Mais da metade dos cadastros corresponde a chaves aleatórias, que permitem receber transferências sem precisar compartilhar informações pessoais, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), telefone ou e-mail. Confira a distribuição por tipo de chave:     Aleatórias: 526,8 milhões (52,3%);     Celulares: 166,3 milhões (16,5%);     CPF: 153,9 milhões (15,4%);     E-mails: 144,6 milhões (14,3%). Como funcionam As chaves Pix são identificadores associados a uma conta bancária ou de pagamento e facilitam o envio e o recebimento de dinheiro. O usuário pode cadastrar CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), número de celular, endereço de e-mail ou uma chave aleatória gerada pela instituição financeira. Pessoas físicas podem cadastrar até cinco chaves por conta, empresas podem registrar até 20. Cada chave só pode estar vinculada a uma conta por vez. O cadastro e o gerenciamento são feitos pelo aplicativo ou internet banking da instituição financeira. A chave Pix, entretanto, não é obrigatória, também é possível realizar transferências utilizando os dados bancários do destinatário, além de recursos como Código QR. Volume de transações O avanço no número de chaves acompanha a utilização do Pix para transferências e pagamentos cotidianos. Em setembro, foram processadas 7,1 bilhões de transações pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), do Banco Central, movimentando aproximadamente R$ 3,2 trilhões. O SPI processa e liquida transferências entre diferentes instituições financeiras em tempo real. Operações realizadas entre clientes de uma mesma instituição podem ser liquidadas internamente, sem passar pelo sistema do BC. Segurança dos cadastros A chave aleatória permite receber valores sem divulgar diretamente dados pessoais. Ainda assim, os usuários devem conferir a identidade do destinatário antes de confirmar uma transferência. Em novembro de 2025, o Banco Central informou que estudava mecanismos para permitir o bloqueio da criação de novas chaves não autorizadas, como medida adicional de prevenção a fraudes.